Sociedades Controladas

Sociedades Controladas representam as entidades que são controladoras, por meio da intermediação de outra controlada, o poder de assegurar, de forma duradoura, suas deliberações sociais e de poder denominar a maioria de seus dirigentes. Para Perez Jr. e Oliveira (2012, p. 35), “Controlada é a entidade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outra controlada, tem poder para assegurar, de forma permanente, preponderância em suas deliberações sociais e de eleger a maioria de seus administradores”. Segundo a legislação societária, no art. 243 da Lei 6.404/76, no § 2º:

§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Assim, para Iudícibus, Martins e Gelbcke (2000, p. 142), “a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores ocorrem normalmente e com segurança, quando a investidora possui o controle acionário representado por mais de 50% do capital votante”. Logo, para o CPC 18 - Investimento em Coligadas e em Controladas (2012, on-line), há a seguinte definição:

Controladas
Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefícios de suas atividades.
Controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Portanto, percebe-se a prevalência do controle nesse processo, em que a empresa que detém o controle acionário determinado pela assembleia geral da investida planeja os futuros negócios. O quadro a seguir apresenta os tipos de controle existentes no processo das controladas.

Nesse contexto, de acordo com o CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas, publicado em 07/12/2012, no Apêndice A, a controlada é a sociedade que é controlada por outra entidade. Assim, o investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, tendo a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

Dessa maneira, o CPC 36 também apresenta os aspectos que envolvem o controle. Assim, o investidor, em relação à entidade investida, deve definir o controle sobre a investida. Segundo o CPC 36 (2012, on-line),

O investidor, independentemente da natureza de seu envolvimento com a entidade (investida), deve determinar se é controlador avaliando se controla a investida.
Assim, o investidor controla a investida se, e somente se, o investidor possuir todos os atributos seguintes:
(a) poder sobre a investida;
(b) exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida; e
(c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.
O investidor deve considerar todos os fatos e as circunstâncias ao avaliar se controla a investida. O investidor deve reavaliar se controla a investida, caso fatos e circunstâncias indiquem que há mudanças em um ou mais dos três elementos de controle relacionados no item 7 (vide itens B80 a B85).

De acordo com a instrução da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (1996, on-line), considera-se controlada:

I - sociedade na qual a investidora, diretamente ou indiretamente, seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente:
a) preponderância nas deliberações sociais; e
b) o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores.
II - filial, agência, sucursal, dependência ou escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica; e
III - sociedade na qual os direitos permanentes de sócio, previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I deste artigo estejam sob controle comum ou sejam exercidos mediante a existência de acordo de votos, independentemente do seu percentual de participação no capital votante.
Parágrafo Único. Considera-se, ainda, controlada a subsidiária integral, tendo a investidora como única acionista.

Por fim, uma entidade é controlada por outra a partir do momento em que os sócios lhe assegurem de forma permanente as deliberações sociais e o direito de escolha dos administradores. Assim, a organização não precisa ter mais de 50% das ações com direito a voto para controlar a outra entidade. Ou seja, se torna necessário que a empresa tenha o poder de decidir a maioria dos diretores da entidade e estar à frente do processo de tomada de decisões sobre os seus negócios.

Sociedades Coligadas

Coligada é o termo que representa a empresa sobre a qual a investidora tem uma influência significativa, sem ter o poder de controle sobre ela. Logo, a influência significa o poder de participação no processo de tomada de decisões da investida. Para Perez Jr. e Oliveira (2012, p.37),

Coligada é uma entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, sobre a qual o investidor tem influência significativa e que não se configura como controlada ou participação em empreendimento sob controle conjunto (joint venture).

Nesse sentido, o poder de influência está descrito no §5º do art. 243 da Lei n.º 6.404/76: “é presumida quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la”, ou seja, representa o poder de participar das decisões organizacionais e financeiras da investida, sem controlá-la.

Dessa forma, o CPC 18 - Investimento em Coligadas e em Controlada (2012, on-line) apresenta um conceito acerca da Coligada:

Coligada é uma entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade tal como uma parceria, sobre a qual o investidor tem influência significativa e que não se configura como controlada ou participação em empreendimento sob controle conjunto (joint venture).

Portanto, em relação à influência significativa,

Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela .(CPC, 2012, on-line)

A existência de influência significativa por investidor, por sua vez, é evidente, assim, existem algumas formas para essa situação na visão de Perez Jr. e Oliveira (2012, p. 37-38):

a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
c) operações materiais entre o investidor e a investida;
d) intercâmbio de diretores ou gerentes; ou
e) fornecimento de informação técnica essencial.

Por fim, se o investidor detém, direta ou indiretamente, menos de 20% de voto da investida, entende-se que ele não tem influência significativa, a menos que a influência possa ser comprovada.

Enfim, a partir de tudo o que foi explorado sobre investimentos em participações societárias (Controlada e Coligada), veremos a forma como esses devem ser avaliados. Assim, no próximo tópico, será abordado o Método da Equivalência Patrimonial - MEP.

Investimentos relevantes

Em relação aos investimentos relevantes, o valor do investimento será determinado de acordo com a aplicação do percentual de participação do capital social sobre o patrimônio líquido das sociedades coligadas e controladas. Assim, o investimento é considerado relevante quando (§ 3º do art. 384 do RIR/99):

a) o valor contábil do investimento em cada sociedade coligada ou controlada for igual ou superior a 10% (dez por cento), do patrimônio líquido da sociedade investidora;
b) o valor contábil no conjunto do investimento em sociedades coligadas ou controladas for igual ou superior a 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido da sociedade investidora ou controladora.

De acordo com o art. 384 do Decreto n.º 3.000/99 (RIR/99), deve-se avaliar os investimento relevantes:

a) em sociedades controladas;
b) em sociedades coligadas, quando a participação for de 10 a 19,99% do capital da investida, sendo que se deve ter influência na administração da investida;
c) em sociedades coligadas, representando 20% ou mais do capital da investida.

Nesse sentido, a administração pode ter uma certa influência nesse processo, sendo que

a empresa investidora tem só 15% do capital, mas é ela quem fornece a tecnologia de produção e designa o diretor industrial; a investidora tem só 15% de participação, mas é a responsável pela administração e finanças, sendo a área de produção de responsabilidade dos outros acionistas .(PORTAL DE CONTABILIDADE, 2017, on-line)

Dessa forma, o valor do investimento será determinado conforme a aplicação da porcentagem de participação da empresa investidora no capital social da entidade investida. A respeito dessa condição, existem as seguintes características (PORTAL DE CONTABILIDADE, 2017, on-line):

a) o patrimônio líquido da sociedade investida será determinado com base em balanço patrimonial/balancete de verificação levantado na mesma data do balanço do contribuinte ou até dois meses, no máximo, antes dessa data com observância da lei comercial, inclusive quanto à dedução das participações nos resultados e da provisão para o Imposto de Renda; b) se os critérios contábeis adotados pela investida (coligada e controlada) e pela investidora não forem uniformes, o contribuinte deverá fazer no balanço ou balancete da coligada ou controlada os ajustes necessários para eliminar as diferenças relevantes decorrentes da diversidade de critérios; c) o balanço ou balancete da investida (coligada ou controlada) levantado em data anterior à do balanço da investida deverá ser ajustado para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período. d) o prazo de dois meses, mencionado acima, aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a coligada ou controlada participe, direta ou indiretamente, com investimentos relevantes que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período; e) o valor do investimento do contribuinte será determinado mediante a aplicação, sobre o valor de patrimônio líquido ajustado de acordo com os procedimentos acima, da percentagem da participação do contribuinte no capital da coligada ou controlada.

Para Ferreira (2004, p. 192), “O investimento em coligada que, por redução do valor contábil, deixar de ser relevantes continuará sendo avaliado pela equivalência patrimonial”. Assim, caso a redução não seja determinada como caráter permanente, todos os reflexos devem ser apresentados na notas explicativas.

Contabilização do Método da Equivalência Patrimonial

Conforme visto nos itens anteriores, o método da Equivalência Patrimonial acompanha o fato econômico, que é a geração dos resultados, e não a formalização da distribuição dos resultados. Nesse processo, a

Lei estabeleceu um percentual de participação de no mínimo 20% do capital total para que uma investida fosse avaliada por esse método, exceto em relação às participações iguais ou maiores do que 10% do capital total nas quais a investida tivesse influência na administração (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015, p. 5-6).

Assim, o resultado encontrado a partir da equivalência patrimonial, sendo positivo ou negativo, deve ser registrado na contabilidade para aplicação do ajuste do valor reconhecido na contabilidade da investidora.

Dessa forma, a partir do balanço da empresa da qual foram compradas as ações, no período da data da compra ou até dois meses anteriores, pode-se apurar a equivalência patrimonial. Com o valor patrimonial das ações, o responsável deve contabilizar o resultado contra a conta de INVESTIMENTO e a diferença apurada - ÁGIO ou DESÁGIO - deve ser registrada em SUBCONTA PRÓPRIA.

Tem-se, a seguir, a contabilização proposta para o resultado da equivalência patrimonial.

No entanto, se o processo da equivalência patrimonial for um resultado positivo, deve-se levar em consideração as seguintes situações (PORTAL DE CONTABILIDADE, 2017, on-line):

O valor do investimento na data do balanço deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido, mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento (art. 388 do RIR/99), observando-se o seguinte:
Os lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado;
Quando os rendimentos referidos em 1 acima forem apurados em balanço da coligada ou controlada levantado em data posterior à da última avaliação, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora, e não serão computados na determinação do Lucro Real;
No caso do procedimento 2, acima, se a avaliação subsequente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, deverá o patrimônio líquido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclusão do valor distribuído.

A seguir, um exemplo do lançamento contábil no caso de resultado positivo da equivalência patrimonial.

Neste sentido, quando acontecer um resultado negativo com a equivalência patrimonial, existem as seguintes condições para essa situação (PORTAL DE CONTABILIDADE, 2017, on-line):

Há situações que, em face de prejuízos acumulados apurados pela coligada ou controlada, o valor de seu Patrimônio Líquido passe a ser negativo, acarretando um “Passivo a Descoberto” (quando o Balanço Patrimonial passa a apresentar valor total com obrigações para com terceiros superior ao dos ativos).
Nesta situação, o procedimento contábil, na investidora, é registrar normalmente a equivalência patrimonial, diminuindo-se o valor do investimento, até que este esteja “zerado”, não se registrando, portanto, qualquer parcela a título de investimento negativo.
Mas, para fins de controle, pois o investimento não deve ser baixado (a não ser que a respectiva participação seja integralmente alienada ou liquidada), sugere-se criar uma conta redutora da conta investimento respectivo, de forma que o valor contábil do investimento seja anulado.

De acordo com o exposto, segue um modelo de contabilização de equivalência patrimonial em situação negativa:

Patrimônio Líquido das Coligadas e das Controladas

De acordo com as Instrução Normativa da CVM n.º 247, de 27/03/96, “O investimento permanente de companhia aberta em coligadas, suas equiparadas e em controladas, localizadas no país e no exterior, deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial, observadas as disposições desta Instrução”. Desse modo, o resultado da equivalência patrimonial representa o valor do investimento de acordo com a percentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido das coligadas e das controladas.

Segundo a Instrução Normativa CVM n.º 247, no art. 2, referente às considerações sobre as coligadas em relação ao seu patrimônio líquido:

Art. 2º - Consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.
Parágrafo Único. Equiparam-se às coligadas, para os fins desta Instrução:
a) as sociedades quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la;
b) as sociedades quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

Porém, com base na mesma Instrução Normativa, CVM n.º 247, art. 3, define-se as controladas em relação ao patrimônio líquido:

Art. 3º Considera-se controlada, para os fins desta Instrução:
I - sociedade na qual a investidora, diretamente ou indiretamente, seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente:
a) preponderância nas deliberações sociais; e
b) o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores.
II - filial, agência, sucursal, dependência ou escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica; e
III - sociedade na qual os direitos permanentes de sócio, previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I deste artigo estejam sob controle comum ou sejam exercidos mediante a existência de acordo de votos, independentemente do seu percentual de participação no capital votante.
Parágrafo Único. Considera-se, ainda, controlada a subsidiária integral, tendo a investidora como única acionista.

Portanto, o investimento em coligada e controlada parte do balanço patrimonial individual de cada um, em que deve ser reconhecido o custo e o seu valor contábil no processo de aumento ou redução em virtude da participação do investidor nos lucros ou nos prejuízos em decorrência do investimento. Deve-se, assim, reconhecer o resultado do período do investidor.

Resultados Não Realizados

O conceito de resultado não realizado está definido na Instrução Normativa n.º 247/96, no art. 9, §1º, que descreve os resultados não realizados em decorrência dos lucros e dos prejuízos derivados dos negócios entre empresas investidas e investidoras.

Parágrafo 1º Para os efeitos do inciso II deste artigo, serão considerados lucros não realizados aqueles decorrentes de negócios com a investidora ou com outras coligadas e controladas, quando:
a) o lucro estiver incluído no resultado de uma coligada e controlada e correspondido por inclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial da investidora; ou
b) o lucro estiver incluído no resultado de uma coligada e controlada e correspondido por inclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial de outras coligadas e controladas.

Nesse contexto, a partir do CPC 18 (R2), proporcionou-se ao resultado não realizado um tratamento contábil, em que se distingue esse recurso para as coligadas e as controladas. Conforme Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 38) “[...] existirão lucros não realizados, uma vez que raramente surgirão prejuízos não realizados, em razão de se configurarem como distribuição disfarçada de lucros, ou ainda, refletirem a falta da aplicação adequada do teste de impairments”. Assim, os lucros, os prejuízos e, também, as receitas e as despesas que aconteceram em virtude do négocio, que podem gerar efeitos opostos nas contas de resultado das entidades coligadas e controladas, não podem ser excluídos do patrimônio líquido.

Para melhor compreensão dos resultados não realizados, vamos simular que houve um lucro não realizado de $ 1.350 líquido de imposto de renda e contribuição social, relativo a uma venda de mercadorias realizada pela investida Delta para a investidora Alfa (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015). Desse modo, o valor da equivalência patrimonial na investida Delta será calculado de acordo com o quadro a seguir:

Assim, os valores dos investimentos após a equivalência patrimonial foram realizados conforme os seguintes cálculos:

Portanto, o valor da equivalência patrimonial é feito por meio da diferença entre o valor do investimento após a equivalência patrimonial e o valor contábil do investimento, da seguinte maneira:

Nesse caso, supondo que exista um prejuízo não realizado de $ 930, líquido de imposto de renda e contribuição social, relativo a uma venda de ativo imobilizado realizada pela investida Delta para a investidora Alfa, o valor da equivalência patrimonial na investida Delta deverá ser calculado (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015). Sendo assim, segue o cálculo dessa situação:

Logo, os valores dos investimentos após a equivalência patrimonial que foram calculados serão:

Por fim, o valor da equivalência patrimonial é obtido pela diferença entre o valor do investimento após a equivalência patrimonial seguido da contabilização do investimento, como apresentado a seguir:

Operação Descendente (downstream) e Operação Ascendente (upstream)

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2), em conformidade com o ICPC 09 (R2), o resultado não realizado passou a ter um tratamento contábil diferente para coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto. Assim, para melhor entendimento, apresenta-se o quadro a seguir acerca do processo de eliminação do resultado não realizado (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015).

Operação descendente (downstream) com coligadas e empreendimentos controlados em conjunto

De acordo com Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 39),

[...] nas operações de vendas de ativos de uma investidora para uma coligada ou empreendimento controlado em conjunto (downstream), são considerados os lucros não realizados, na proporção da participação da investidora na coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

 

Assim, os lucros obtidos nas operações de ativos devem ainda permanecer na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto no período de encerramento das demonstrações contábeis.

Nesse contexto, na venda da investidora para a coligada ou para o empreendimento controlado em conjunto, é realizado na investidora o reconhecimento da parcela do lucro proporcional em relação à participação dos sócios na coligada, que são independentes da investidora ou dos controladores dela. Dessa forma, considera-se lucro não realizado a parcela proporcional aos acionistas da investidora (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015).

Portanto, a operação de venda acontece entre as partes independentes, por terem coligado um controlador diferente do controlador da investidora. Logo, a escrituração contábil da operação de venda deve ser feita pela investidora, e o não reconhecimento do lucro não realizado se dá pela eliminação no resultado individual da investidora, ou seja, para Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 40),

[...] da parcela não realizada e pelo seu registro a débito na conta de resultado de equivalência patrimonial e a crédito de conta retificadora de investimento, até sua efetiva realização pela baixa do ativo na coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

 

A seguir, um exemplo para o entendimento dessa situação na visão de Santos, Schmidt, Fernandes (2015). Nesse caso, existe um lucro não realizado de $ 1.350, líquido de imposto de renda e contribuição social, relativo a uma venda de mercadorias realizada pela investidora Alfa para a coligada Delta (operação descendente).

 

Empresa	Patrimônio Líquido	Lucro não realizado	Patrimônio líquido ajustado	% Participação capital total	Valor após equivalência patrimonial	Valor contábil investimento	Valor equivalência
Delta	28.200	(1.350)	26.850	20%	5.370	2.500	2.870
Ômega	48.00	0	48.000	25%	12.000	8.150	3.850
Sigma	12.000	0	12.000	60%	7.200	8.900	(1.700)
Total							5.020

11228 Cálculo da equivalência patrimonial para coligadas com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 41).

 

Dessa maneira, em relação aos cálculos anteriores, os valores dos investimentos depois da equivalência patrimonial foram feitos da seguinte forma:

 

Delta:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (28.200 x 20%) - (1.350 x 20%) = 5.370.
Ômega:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (48.000 x 25%) - 0 = 12.000.
Sigma:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (12.000 x 60%) - 0 = 7.200.

11328 Cálculo do valor do investimento após a equivalência patrimonial para coligada com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 41).

 

Na tabela a seguir, será apresentado o valor do resultado da equivalência patrimonial:

 

Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Patrimônio Líquido	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 5.370 - 2.500 = 2.870.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 12.000 - 8.150 = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 7.200 - 8.900 = (1.700).
	Total:	5.020.
Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Resultado Líquido do Período	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (15.700 x 20%) - (1.350 x 20%) = 2.870.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 15.400 x 25% = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = -2.833 x 60% = (1.700).
	Total:	5.020.

11428 Cálculo do valor da equivalência patrimonial para coligada com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 42).

 

Seguem, então, os registros contábeis dessas operações, conforme Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 43):

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 43).

 

Por fim, a apresentação do lucro não realizado na Demonstração do Resultado:

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 43).

 

Operações ascendentes (upstream) com coligadas e empreendimento controlado em conjunto

De acordo com Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 43), nas operações ascendente,

os lucros não realizados por operações de ativos ainda em poder da investidora ou de suas controladas são eliminados da seguinte forma: do valor da equivalência patrimonial calculada sobre o lucro líquido da investida é deduzida a integralidade do lucro considerado como não realizado pela investidora.

 

Nesse contexto, suponha-se que exista um lucro não realizado de $ 1.350, líquido de IR e CSLL, vindo de uma venda de mercadorias realizada pela investida Delta para a investidora Alfa (upstream). Assim, o cálculo será feito da seguinte forma:

 

Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Resultado Líquido do Período	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (15.700 - 1.350) x 20% = 2.870.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 15.400 x 25% = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = -2.833 x 60% = (1.700).
	Total:	5.020.

11528 Cálculo do valor da equivalência patrimonial para coligada com lucro não realizado - operação ascendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 44).

 

Os lançamentos contábeis referentes às operações anteriores são:

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 44).

 

Operações ascendentes (upstream) com controlada

Em relação às operações ascendente, Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 43) observam que

[...] quando de operações de vendas de ativos da controlada (upstream) para a controladora ou entre controladas, o lucro deve ser reconhecido normalmente na vendedora e a eliminação do lucro não realizado se faz no cálculo da equivalência patrimonial, deduzindo-se, do patrimônio líquido da controlada, 100% do lucro contido no ativo.

 

Portanto, a controladora deverá fazer o registro do resultado no valor nulo, sendo que não afetará o resultado e o patrimônio em virtude do resultado reconhecido pela controlada. A seguir, há um exemplo para melhor compreensão do assunto na visão de Santos, Schmidt, Fernandes (2015): supondo que exista um lucro não realizado de $ 1.350, líquido de IR e CSLL, relativo a uma venda de mercadorias realizada pela controlada Sigma para a controladora Alfa (upstream), o valor da equivalência patrimonial da controladora Alfa será calculado da seguinte maneira:

 

Empresa	Patrimônio Líquido	% Participação capital total	Investimento ajustado	Lucro não realizado	Valor após equivalência	Valor contábil investimento	Valor equivalência
Delta	28.200	20%	5.640	0	5.640	2.500	3.140
Ômega	48.00	25%	12.000	0	12.000	8.150	3.850
Sigma	12.000	60%	7.200	(1.350)	5.850	8.900	(3.050)
Total							3.940

11628 Cálculo da equivalência patrimonial para controlada com lucro não realizado - operação ascendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 45).

 

Logo, seguem os valores e os cálculos dos investimentos após a equivalência patrimonial:

 

Delta:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (28.200 x 20%) - (1.350 x 20%) = 5.640.
Ômega:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (48.000 x 25%) - 0 = 12.000.
Sigma:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (12.000 x 60%) - 1.350 = 5.850.

11728 Cálculo do valor do investimento após a equivalência patrimonial para controlada com lucro não realizado - operação ascendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 46).

 

Dessa forma, os valores da equivalência patrimonial foram assim calculados:

 

Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Patrimônio Líquido:	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 5.640 - 2.500 = 3.140.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 12.000 - 8.150 = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 5.850 - 8.900 = (3.050).
	Total:	3.940.
Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Resultado Líquido do Período:	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (15.700 x 20%) = 3.140.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 15.400 x 25% = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (-2.833 x 60%) - 1.350 = (3.050).
	Total:	3.940.

11828 Cálculo do valor da equivalência patrimonial para controlada com lucro não realizado - operação ascendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 46).

 

A seguir, são apresentados os lançamentos contábeis dessas operações:

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 47).

 

Operações descendentes (downstream) com controlada

Para Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 47),

a eliminação do lucro não realizado deve ser feita no resultado individual da controladora, deduzindo-se 100% do lucro contido no ativo ainda em poder do grupo econômico, em contrapartida da conta de investimento (como se fosse uma devolução de parte desse investimento).

 

Logo, essa situação vai acontecer se houver a realização da baixa do ativo na controlada. Segue um exemplo dessa operação para melhor entendimento (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015): suponha que exista um lucro não realizado de $ 1.350, líquido de imposto de renda e de contribuição social, relativo a uma venda de mercadorias realizada pela controladora Alfa para a controlada Sigma (downstream). Os cálculos serão:

 

Empresa	Patrimônio Líquido	% Participação capital total	Investimento ajustado	Lucro não realizado	Valor após equivalência	Valor contábil investimento	Valor resultado equivalência
Delta	28.200	20%	5.640	0	5.640	2.500	3.140
Ômega	48.00	25%	12.000	0	12.000	8.150	3.850
Sigma	12.000	60%	7.200	(1.350)	5.850	8.900	(3.050)
Total							3.940

11928 Cálculo da equivalência patrimonial para controladas com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 47).

 

Dessa forma, na sequência, apresentam-se os valores dos investimentos após a equivalência patrimonial:

 

Delta:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (28.200 x 20%) = 5.640.
Ômega:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (48.000 x 25%) - 0 = 12.000.
Sigma:	Valor do investimento após a equivalência patrimonial = (12.000 x 60%) - 1.350 = 5.850.

12028 Cálculo do valor do investimento após a equivalência patrimonial para controlada com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 48).

 

O valor do resultado da equivalência patrimonial foi obtido por meio da diferença entre o valor do investimento após a equivalência patrimonial e o valor contábil do investimento. É encontrado, também, aplicando-se o percentual de participação sobre o resultado líquido da investida, conforme demonstrado a seguir:

 

Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Patrimônio Líquido:	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 5.640 - 2.500 = 3.140.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 12.000 - 8.150 = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 5.850 - 8.900 = (3.050).
	Total:	3.940.
Cálculo do Resultado de Equivalência Patrimonial pelo Resultado Líquido do Período:	Delta:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (15.700 x 20%) = 3.140.
	Ômega:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = 15.400 x 25% = 3.850.
	Sigma:	Valor do resultado da equivalência patrimonial = (-2.833 x 60%) - 1.350 = (3.050).
	Total:	3.940.

12128 Cálculo do valor da equivalência patrimonial para controlada com lucro não realizado - operação descendente Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 48).

 

Seguem os lançamentos contábeis referente a essas operações:

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 49).

 

Por fim, a eliminação do lucro não realizado na demonstração do resultado deve ser feita em linha após o resultado de equivalência patrimonial, da seguinte maneira:

 

Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 49).

 

Ágio ou Deságio e Amortização

Conforme Perez Jr. e Oliveira (2012, p. 48), “Ágio ou deságio na aquisição refere-se à diferença para mais (ágio) ou para menos (deságio) entre o valor patrimonial do investimento e o valor do custo de aquisição”. Assim, de acordo com a Instrução Normativa da CVM 247/96, para o reconhecimento contábil, o custo de aquisição do investimento em sociedade coligada e controlada deve ser dividido em subcontas. Nesse contexto, para Ferreira (2004, p. 202), os investimentos em entidades coligadas e controladas mensurados pelo patrimônio líquido devem ser desdobrados da seguinte forma:

valor de patrimônio líquido na época de aquisição;
ágio ou deságio na equivalência, que é a diferença entre o custo de aquisição do investimento e o seu valor de patrimônio líquido.

A seguir, algumas considerações relevantes sobre o ágio e o deságio em conformidade com a Instrução Normativa da CVM 247/96, com base nos artigos 13 e 14:

II - ágio ou deságio na aquisição ou na subscrição, representado pela diferença para mais ou para menos, respectivamente, entre o custo de aquisição do investimento e a equivalência patrimonial.
Art. 14. O ágio ou deságio computado na ocasião da aquisição ou subscrição do investimento deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou.
Parágrafo 1º O ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor contábil, deverá ser amortizado na proporção em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por depreciação, amortização, exaustão ou baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses bens ou do investimento.
Parágrafo 2º O ágio ou deságio decorrente de expectativa de resultado futuro, deverá ser amortizado no prazo e na extensão das projeções que o determinaram ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento.

Dessa forma, se a diferença encontrada entre o custo de aquisição e o valor de patrimônio líquido do investimento for positiva, a operação terá gerado um ágio. Porém, se o resultado da diferença for negativo, a participação terá provocado um deságio. Se houver um ágio, o prazo máximo de amortização não pode exceder dez anos. Assim, com base na Instrução Normativa da CVM 247/96, no art. 14 e 15, a amortização acontece:

Parágrafo 3º No caso do ágio referido no parágrafo anterior, o prazo máximo para amortização não poderá exceder a 10 (dez) anos.
Parágrafo 4º Quando houver deságio não justificado pelos fundamentos econômicos previstos nos parágrafos 1º e 2º, a sua amortização somente poderá ser contabilizada em caso de baixa por alienação ou perecimento do investimento.
Parágrafo 5º O ágio não justificado pelos fundamentos econômicos, previstos nos parágrafos 1º e 2º, deve ser reconhecido imediatamente como perda, no resultado do exercício, esclarecendo-se em nota explicativa as razões da sua existência.
Art. 15. Na elaboração do balanço patrimonial da investidora, o saldo não amortizado do ágio ou deságio deve ser apresentado no ativo permanente, adicionado ou reduzido, respectivamente, à equivalência patrimonial do investimento a que se referir.

Nesse caso, na relação da amortização, para Ferreira (2004, p. 252), “O ágio de participação permanente é amortizado em contrapartida com uma conta de despesa operacional. [...] O deságio de participação permanente é amortizado em contrapartida com uma conta de receita operacional”. Para melhor entendimento, seguem os lançamentos contábeis do ágio e do deságio nessa situação:

Mudanças de critérios na avaliação de investimento

De acordo com a Lei 6.404/76, no art. 28, alterada pela Lei nº 11.941/09, “[...] os investimentos em coligadas e controlada e em outras sociedades que façam parte do mesmo grupo, ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial”. Assim, verifica-se que as leis introduziram mudanças relevantes ao empregar a utilização do conceito de relevância. Nesse sentido, no CPC 18, determina-se que

O investimento em coligada e em controlada deve ser contabilizado pelo método de equivalência patrimonial, exceto quando classificado como mantido para venda, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada e em raríssimas outras situações.

Logo, para determinação do critério, ou seja, para determinar a avaliação pela equivalência ou por outro método, deve-se levar em consideração:

Porém, conforme o CPC 18 (R2), no item da Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial, existem algumas observações importantes para serem consideradas, tais como:

(a) (Eliminada).
(b) Se o interesse remanescente no investimento, antes qualificado como coligada, controlada, ou empreendimento controlado em conjunto, for um ativo financeiro, a entidade deve mensurá-lo ao valor justo. O valor justo do interesse remanescente deve ser considerado como seu valor justo no reconhecimento inicial tal qual um ativo financeiro, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38. A entidade deve reconhecer na demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, qualquer diferença entre:
(i) o valor justo de qualquer interesse remanescente e qualquer contraprestação advinda da alienação de parte do interesse no investimento; e
(ii) o valor contábil líquido de todo o investimento na data em que houve a descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial.

No caso de a sociedade descontinuar o método da equivalência patrimonial, devem-se registrar, na contabilidade, os montantes previamente reconhecidos em seu patrimônio líquido em forma de rubrica de outros resultados abrangentes com relação ao investimento que é objeto da mudança de mensuração.

Investimentos em Controladas e Coligada no Exterior

Em relação aos investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial no exterior, esses devem ser tratados contabilmente de forma igual às empresas do país, ou seja, em conformidade com os princípios e as normas do país onde estão localizados. Talvez, existirá a necessidade de ajustar as demonstrações contábeis de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e a legislação vigente do Brasil (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015). Nesse caso, os investimentos que são relevantes para as sociedades, incluindo as do exterior, devem ser mensurados pelo método de equivalência patrimonial. Portanto, deve-se registrar na investidora, no balanço patrimonial, os resultados das variações da sociedade investida, com base ao percentual de participação do capital social. Desse modo, o art. 16 da Instrução CVM nº 247/96 disciplina o tratamento contábil a ser dado pela investidora em relação às variações patrimoniais decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial:

Art. 16. A diferença verificada, ao final de cada período, no valor do investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial, deverá ser apropriada pela investidora como:
I - receita ou despesa operacional, quando corresponder:
(a) a aumento ou diminuição do patrimônio líquido da coligada e controlada, em decorrência da apuração de lucro líquido ou prejuízo no período ou que corresponder a ganhos ou perdas efetivos em decorrência de reservas de capital ou ajustes de exercícios anteriores; e
(b) a variação cambial de investimento em coligada e controlada no exterior;
II - receita ou despesa não operacional quando corresponder a eventos que resultem na variação da porcentagem de participação no capital social da coligada ou controlada;
III - aplicação na amortização do ágio em decorrência do aumento ocorrido no patrimônio líquido por reavaliação dos ativos que lhe deram origem; e
IV - reserva de reavaliação quando corresponder a aumento ocorrido no patrimônio líquido por reavaliação de ativos na coligada e controlada, ressalvado o disposto no inciso anterior.

A lei do Brasil excluiu a tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro à contraparte do ajuste do valor do patrimônio líquido para as empresas que utilizarem o método da equivalência patrimonial. É necessário, então, utilizar técnicas de conversão para a realização dos investimentos em empresas no exterior, que são:

• Taxa corrente: países que tenham moeda forte e estável, ou que tenham um apropriado sistema de correção.
• Taxa Histórica com Correção Monetária: países que tenham moeda fraca e com alta inflação.
• Misto: tem como base as técnicas anteriores (corrente e histórica).

Investimentos em Controlada e Coligada em Patrimônio Líquido Negativo

Em virtude do prejuízo acumulado nas sociedade coligadas e controladas, o valor do patrimônio líquido pode ficar negativo, ou seja, denominado passivo descoberto. Assim, esse passivo descoberto representa o valor total das obrigações para com terceiros maior que os valores dos ativos. Dessa forma, a investidora fica obrigada a registrar a equivalência patrimonial, em que se diminui o valor do investimento até o momento em que ele fique zerado, ou seja, não realizando o registo da parcela referente ao investimento negativo. Para Santos, Schmidt, Fernandes (2015, 106),

[...] o registro da perda com equivalência patrimonial será efetuado até reduzir a zero o valor contábil do investimento na controlada e o excedente registrado com provisão para perda em investimento, a fim de que o resultado e o patrimônio líquido da controladora sejam idênticos obtidos na consolidação.

Portanto, o prejuízo máximo que a investidora pode ter em relação ao investimento é o próprio valor do investimento realizado. Dessa forma, temos as seguintes considerações acerca dos investimentos com patrimônio líquido negativo:

• Investimento Zerado – procedimento especialmente válido para responsabilidade restrita ao capital integralizado.
• Não reconhecimento de receita até o PL da investida tornar-se positivo novamente.
• Ágio/Deságio – deve ser integralmente amortizado quando o PL tornar-se negativo.
• Perdas potenciais complementares: Compromissos Adicionais e Recursos Cedidos;
• Provisão com base apenas no passivo descoberto.
• Investimento adquirido com PL negativo.

A seguir, um exemplo de contabilização desse processo, de acordo com o Portal de Contabilidade (2017, on-line):

Provisão para perdas

De acordo com o que foi abordado até o momento, nota-se que as perdas de uma investida mensurada pela equivalência patrimonial devem ser reconhecidas até o limite do valor do investimento. Para Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 107), “[...] em algumas circunstâncias especiais a investidora pode assumir uma responsabilidade superior a esse valor; nesses casos, deve ser constituída uma conta retificativa para perdas em investimentos”. Portanto, conforme a Instrução Normativa n.º 247/96, seguem os casos possíveis para essa situação:

eventos que resultarem em perdas não provisionadas pelas investidas;
responsabilidade formal para cobertura de passivo a descoberto;
tendência de perecimento do investimento;
elevado risco de paralisação das operações;
eventos que possam prever perdas do valor contábil do investimento;
garantias, avais, fianças, hipotecas ou penhor concedidos pela investidora a favor de credores da investida.

Dessa forma, a conta provisão para perdas deve ser alocada no Ativo Não Circulante por dedução, até o limite do valor contábil do investimento. Logo, para o reconhecimento da perda em relação ao investimento, é necessário realizar o seguinte lançamento contábil:

Além do lançamento anterior, para Santos, Schmidt, Fernandes (2015, p. 108-111), também existem outras considerações relevantes para esse processo de reconhecimento das perdas em investimentos, que são:

• deverá ser constituída em circunstâncias que determinem a existência de perdas efetivas ou potenciais já previstas, mas não reconhecidas contabilmente pela investida.
• a provisão será apresentada no ativo permanente por dedução e até o limite do valor contábil do investimento.
• o excedente deverá ser apresentado em conta específica no passivo.

Teoria da Matriz

A Teoria da Matriz baseia-se no conceito da propriedade, em que a investidora seria a dona da subsidiária. Neste sentido, como dona, ou seja, a posse, passa a ter o controle sobre os ativos líquidos e operações da subsidiária, em que as demonstrações contábeis consolidadas fornecem informações importantes para os acionistas da controlada. Logo, para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 164), “[...] problemas e inconsistências advindos dessa teoria são provenientes de participações inferiores a 100% nas subsidiárias, surgindo então a figura dos acionistas minoritários”. Dessa forma, segundo a teoria da matriz, a participação minoritária retrata a responsabilidade dos acionistas majoritários.

Nesse sentido, na visão dessa teoria, a diferença entre o valor justo e o valor contábil deve ser reconhecido pela controladora de forma proporcional a sua participação na empresa investida. Na visão de Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 164), essa situação pode ser entendida usando o seguinte exemplo: Empresa Delta adquire 90% das ações Ômega por $ 225.000 em dinheiro. Nesse aspecto, seguem os balanços das duas empresas:

Em relação aos dados apresentados acima e, em conformidade com a teoria da matriz, o valor utilizado para reconhecimento dos ativos líquidos e o goodwill é de 90% do valor das contas. Assim, essa relação será demonstrada na tabela a seguir:

Para melhor entendimento, segue a base de cálculo do goodwill:

Portanto, no balanço consolidado, a participação dos minoritários não reconhecerá o acréscimo referente à diferença do valor contábil e o valor justo dos ativos líquidos de Ômega. Ou seja, $ 15.000 correspondente a 10% do valor contábil dos ativos líquidos de Ômega (150.000). Logo, para melhor compreensão desse assunto, segue a tabela:

De acordo com a tabela apresentada, são reconhecidos os 10% da participação minoritária no momento da aquisição, em que os ativos líquidos foram contabilizados por $ 150.000, sendo assim, apresentando o percentual de representatividade dos minoritários. Por fim, percebe-se que a empresa controlada reconhece o goodwill no processo da diferença do valor justo dos ativos líquidos da controlada e também o seu valor contábil de acordo com a sua cota de participação.

Teoria da Entidade

Veremos agora a teoria da entidade, que vem representar uma alternativa de consolidação das demonstrações contábeis a qual retrata a ideia de que a entidade é vista como um todo, na qual todos os recursos controlados pela empresa são avaliados de forma consistente. De acordo com Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 168), “[...] o lucro dos minoritários é tratado como uma distribuição do lucro total da entidade consolidada e a participação dos acionistas minoritários representa uma parcela do patrimônio líquido consolidado”. Assim, com base nessa teoria, as demonstrações financeiras não são consideradas uma ampliação da investidora, mas a representatividade da situação financeira e dos resultados da empresa na totalidade.

Segundo Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 169),

[...] até a vigência do Pronunciamento FAS 142, quando o goodwill era amortizado em um período arbitrário, os reflexos na apuração do resultado do exercício passam a ter uma duração inferior, uma vez que a sistemática do teste de impairment (recuperação do valor do ativo) resultará em um mesmo valor final para o ativo, independentemente de seu valor inicial.

Nesse sentido, o reconhecimento dos reflexos das diferenças no cálculo do goodwill poderia interferir nos resultados de todos os períodos futuros, mesmo no processo da amortização.

Para melhor entendimento dessa situação, segue um exemplo de como funciona esse processo através da teoria da entidade. Seguem os dados da companhia Delta, que adquire 90% das ações Ômega, por $ 225.000, em dinheiro.

Esse exemplo foi utilizado para o entendimento da Teoria da Matriz,em que os 25.000 que foram pagos pela Delta em função da participação de 90% do capital de Ômega que implicava em um valor total referente aos ativos líquido de Ômega de 250.000, que representava (225.000/90%). Logo, na visão de Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 169), “o valor de $ 250.000 excede em $ 100.000 o valor contábil dos ativos líquidos de Ômega, que montam o valor de $ 150.000 ($ 175.000 - $ 25.000). Assim, o valor do goodwill é de $ 70.000, pois $ 30.000 são relativos à diferença entre o valor justo e o valor contábil dos ativos líquidos de Ômega”. Nesse aspecto, o valor da diferença não deve ser reconhecido, ou seja, registado como goodwill.

Em relação à Teoria da Entidade, que vem a ser contrária à Teoria da Matriz, a quantia especificada na identificação dos ativos líquidos e do goodwill é 100% do valor das contas que serão apresentadas no tabela a seguir. Porém, não representa 90% em relação à controladora, conforme apresentado na teoria da matriz.

O cálculo do goodwill, que é $ 70.000, pode também ser realizado de maneira independente, ou seja, mediante o cotejamento da diferença entre o total do valor incluído nos ativos líquidos, $ 250.000, assim, representando o valor justo dos ativos líquidos identificações de Ômega. Segue o cálculo do goodwill na perspectiva da Teoria da Entidade:

Com base na teoria da entidade, o balanço patrimonial consolidado apresenta a participação dos minoritários de acordo com o acréscimo resultante da diferença entre o valor contábil e o valor justo dos ativos líquidos de Ômega, que representa 25.000, o que corresponde a 10% do valor total dos ativos líquidos de Ômega. Nesse caso, esse cenário está demonstrado na tabela a seguir:

Note que a participação minoritária corresponde a 10% do valor total dos ativos líquidos incluídos, que é de 250.000. Assim, ela é reconhecida porque, no momento da aquisição, a investidora Delta pagou $ 225.000 por uma participação de 90% na entidade Ômega. Logo, com base nessa teoria, existe a alocação de 100% do valor para as participações, independentemente de serem majoritárias ou minoritárias, consequentemente, 100% das ações correspondem a $250.000. Dessa maneira, a controladora reconhece o goodwill por meio da diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da controlada (mais valia) e, assim, seu valor contábil não se refere apenas a parcela proporcional a sua participação e participação dos minoritários (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015).

Teoria Contemporânea

A Teoria Contemporânea surgiu a partir do desenvolvimento da prática contábil nas organizações. Essa teoria determina que as participações dos minoritários no lucros da subsidiária devem ser apresentadas como uma dedução segregada vinda do lucro líquido consolidado. Conforme Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 173), “no balanço consolidado, não são consideradas obrigações como na teoria da matriz e devem ser classificadas no patrimônio líquido ou em um grupo separado”. Assim, a teoria contemporânea é parecida com a teoria da matriz no aspecto da consolidação dos ativos e passivos da subsidiária, em que não acontece o reconhecimento da participação dos minoritários no valor pago pela controladoria sobre o valor contábil. Logo, a diferença entre as teorias da matriz versus a contemporânea vem do tratamento conceitual sobre a classificação e apresentação das demonstrações contábeis consolidadas.

A partir das três teorias comentadas, segue um quadro com as diferenciação de cada uma em relação aos aspectos sobre o processo em torno da consolidação das demonstrações contábeis na visão de Santos, Schmidt e Fernandes (2015):

Nesse contexto, a teoria contemporânea parte do princípio de uma abordagem consistente na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. Desse modo, para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 175), “[...] o foco central das teorias da consolidação está relacionado principalmente à participação minoritária”. Logo, a participação minoritária representa um dos aspectos mais relevantes para o processo da consolidação das demonstrações.

Procedimentos de consolidação

Conforme o art. 250, da Lei nº 6.404/76, seguem algumas normas em torno das técnicas de consolidação das demonstrações contábeis, que são:

Art. 250. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:
I- as participações de uma sociedade em outra;
II - os saldos de quaisquer contas entre as sociedades;
III - as parcelas dos resultados do exercício, do lucro ou prejuízos acumulados e do custo de estoques o do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.
§4º Para fins deste artigo, as sociedades controladas, cujo exercício social termine mais de 60 (sessenta) dias antes da data do encerramento do exercício da companhia, elaboração, com observância das normas desta Lei, demonstrações financeiras extraordinárias em data compreendida nesse prazo.

Nesta situação, deve-se excluir os investimentos, os saldos a receber e a pagar entre as empresas consolidadas e os resultados não realizados entre as sociedades. Desse modo, para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 190), as normas de consolidação abrangem:

excluir os saldos de quaisquer contas ativas e passivas, decorrentes de transações entre as sociedades incluídas na consolidação;
eliminar o lucro não realizado que esteja incluído no resultado ou no patrimônio líquido da controladora e correspondido por inclusão no balanço patrimonial da controlada;
eliminar do resultado os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado, apresentando-os no ativo circulante/não circulante - tributos diferidos, no balanço patrimonial consolidado.

Para os procedimentos em torno da consolidação das demonstrações contábeis, temos o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3), que vem determinar algumas situações para realização da prática conforme o quadro abaixo:

De forma interpretativa em relação ao contexto acima, devem ser excluídos em totalidade os resultados decorrentes das transações intragrupo que foram reconhecidos nos ativos, como o estoque ou ativo imobilizado, tal como os lucros quanto aos prejuízos não realizados. Logo, as perdas intragrupo podem significar a redução no valor recuperável dos ativos correspondentes. Para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 192), “[...] deve-se verificar se não é o caso de reduzir o ativo ao seu valor recuperável (impairment), uma vez revisado o valor recuperável do ativo; se ainda persistir a perda, ela deverá ser eliminada”.

Eliminações de consolidação

Segundo Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 193), “A consolidação, contudo, não é obtida simplesmente pela soma dos saldos das contas das empresas consolidadas; existe a necessidade de eliminar as operações realizadas entre as empresas do mesmo grupo”. Nesse sentido, seguem alguns itens sobre essa situação:

Neste processo, também existe a eliminação em relação aos investimentos, em que a eliminação da conta de investimento da controladora será realizada contra as diversas contas que compõem o patrimônio líquido da controlada através dos valores proporcionais à atuação da controladora na controlada. Ou seja, seria como se os investimentos fossem recebidos pela controlada e o patrimônio líquido simbolizasse os valores a pagar para controladora.

Em relação à eliminação de contas-correntes, Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 198) explicam que: “À medida que surgem operações de empréstimo em numerário a prazo, da controladora para controlada, ou vice-versa, surgem saldos a receber em uma sociedade, e simultaneamente, saldo a pagar na outra de igual valor”. Nesse caso, a eliminação a ser realizada será o saldo a receber em uma empresa, e a contraparte seria o saldo a pagar na outra.

Existem também as operações em torno da eliminação de comissões entre as companhias, acerca desse tema, Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 199) afirmam que “As comissões cobradas pela controladora da controlada e vice-versa geram receitas de comissões em uma empresa e despesas com comissões na outra; contudo, não representam receitas e despesas efetivas com terceiros”. Assim, esses valores serão eliminados no processo de consolidação das demonstrações contábeis.

Lucros nos estoques

Para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 201), “Os lucros nos estoques surgem à medida que a empresa controladora vende mercadorias a uma controlada sua e vice-versa, a preços normais, como fosse uma operação com terceiros, gerando dessa forma lucros nos estoques”. Desse modo, essa situação pode acontecer de três formas possíveis:

1º Caso

A empresa que comprou as mercadorias já as vendeu para terceiros, não restando saldo dos estoques na data da consolidação. Portanto, suponha que a controladora Delta venda para a controlada Ômega, por $ 15.000, mercadorias que lhe custaram $ 10.000, e a controlada Ômega vendeu no mesmo exercício todas essas mercadorias a terceiros por $ 18.000. Logo, sem considerar os tributos, essas operações geram os seguintes registros contábeis:

212 Registros contábeis dos lucros nos estoques - 1ª caso Fonte: Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 202).

2º Caso

A empresa que comprou as mercadorias possui saldo dos estoques na data da consolidação correspondente à totalidade das mercadorias compradas. Assim, em continuação do caso anterior, agora, a controladora Delta também vende para a controlada Ômega, por $ 15.000, mercadorias que lhe custaram $ 10.000, as quais a controlada Ômega não vendeu nenhuma até a data da consolidação. Dessa forma, seguem os registros contábeis sem considerar os tributos:

222 Registros contábeis dos lucros nos estoques - 2ª caso Fonte: Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 204).

3º Caso

A empresa que comprou as mercadorias possui saldo dos estoques, na data da consolidação, de parte das mercadorias compradas. Em continuidade dos outros exemplos anteriores, supomos que agora a controladora Delta tenha vendido para a controlada Ômega, por $ 15.000, mercadorias que lhe custaram $ 10.000, sendo que a controlada Ômega vendeu metade dessas mercadorias a terceiros por $ 9.000. Segue a contabilização desse caso sem a consideração dos tributos:

Assim, seguem os lançamentos contábeis referentes aos registros de eliminação a ser feita nas demonstrações consolidadas do caso 3º caso:

Por fim, essas operações sobre os estoques a preços normais podem acontecer entre as companhias, ou seja, a controladora e a controlada e vice-versa.

Lucros não realizados na venda de ativos permanentes

Em relação aos lucros nas vendas de ativos permanentes, Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 207) afirmam que “Quando empresas do mesmo grupo efetuam operações de compra e venda de ativo imobilizado por valores diferentes do valor residual contábil, surge um ganho no caso de venda por um valor superior ao valor residual do bem”. Nesse sentido, em função desse resultado de ganho, eles devem ser eliminados na consolidação, assim sendo necessária a existência de um controle auxiliar dos ativos vendidos.

Para uma melhor compreensão dessa situação, segue um exemplo baseado de Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 208):

Portanto, Ômega realizou o registro de um ganho no seu resultado e efetuou o registro do terreno no seu patrimônio por $ 430.000. Nesse caso, no processo de consolidação e na sequência dos registros de eliminações, o valor do terreno passou para o valor original de $ 400.000 em virtude de a operação não ter sido realizada com terceiros. Logo, essa situação será demonstrada no balanço consolidado das empresas apresentados na sequência:

Na sequência, temos a apresentação da consolidação do resultado do exercício em relação a essa operação:

Participação minoritária

Participação minoritária diz respeito à atuação da controladora no capital da controlada, ou seja, quando não for integral (100%), surgirá a pessoa do acionista não controlador ou, no caso, o minoritário. Conforme Cavalcante e Vianna (2017, p. 4), “Estas participações deverão estar destacadas no balanço patrimonial consolidado, antes do patrimônio líquido, isso porque essa parcela do capital não está nas mãos do grupo controlador, mas de terceiros e, portanto, devem ser excluídas do Patrimônio Líquido”. Assim, no exemplo 1 a seguir, para a compreensão do assunto adaptado de Cavalcante e Vianna (2017, p. 5-6).

Exemplo 1 - Participação minoritária

Suponhamos que a participação minoritária seja de 25% do total, isto é, a controladora detém 75% de controle sobre uma empresa controlada B.

Situação inicial (balanço patrimonial da empresa A - controladora)

Situação inicial (balanço patrimonial da empresa B - controlada)

A) Eliminamos do balanço consolidado o investimento de A em B com contrapartida no Patrimônio Líquido (PL).

B) A seguir, eliminamos os 25% da participação minoritária com contrapartida no Patrimônio Líquido.

D) No caso da DRE, também devem ser feitos todos os ajustes:

Por fim, no balanço consolidado, existirá uma conta determinando os minoritários com o valor de $ 250, e o PL do balanço terá um valor de $750, em que vem representar o investimento realizado na entidade A em B.

Impostos na consolidação

Nas operações que acontecem nas empresas que envolvem compra e venda de mercadorias, prestação de serviços ou na industrialização de produtos, existe a incidência de tributos, tais como: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal; IPI - Impostos sobre Produtos Industrializados; PIS - Programa de Integração Social; COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; ISS - Imposto sobre Serviços; IR - Imposto de Renda; CS - Contribuição Social. Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 230) argumentam que “[...] os tributos incidentes sobre o lucro bruto (ICMS, IPI, ISS, Cofins e PIS) e os sobre o lucro final (IR e CS) afetarão o resultado da sociedade vendedora, se considerados como despesas nas demonstrações consolidadas enquanto o resultado não estiver realizado”. Assim, diante dessa situação, existirá a possibilidade de reduzir o resultado consolidado.

Os tributos recuperáveis são os impostos que possuem um aspecto diferente, ou seja, um regime de não cumulatividade. Logo, durante o processo produtivo, a empresa pode se aproveitar dos créditos de impostos nas operações de compra e também na venda dos produtos/mercadorias, desde que as entidades envolvidas nesse processo também estejam no mesmo regime. Desse modo, a organização que adquire os produtos/mercadorias vai pagar a diferença do valor agregado em relação ao valor de compra. Assim, os tributos não serão considerados no custo de aquisição dos produtos/mercadorias em estoque, enquadrando-se nessa situação o IPI, ICMS, PIS e a Cofins no regime não cumulativo.

Além dos impostos recuperáveis, também existem os tributos não recuperáveis que estão no regime cumulativo, onde esses impostos incidem em todas as fases do processo produtivo e não existe a possibilidade de aproveitar os impostos, onde entram no custo do produto, assim os impostos serão: ISS, PIS e Cofins cumulativos.

Dentro desse processo de consolidação, também existe a tributação incidente sobre o lucro líquido das entidades. Conforme Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 238), “[...] devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas os tributos incidentes sobre o resultado não realizado. Esses tributos devem ser classificados com tributos diferidos no ativo não circulante ou no passivo não circulante no balanço patrimonial consolidado”. Nesse sentido, segue um exemplo para melhor compreensão do caso:

Exemplo 2 - Ajustes na consolidação: tributos incidentes sobre o lucro

Uma vez que as mercadorias permanecem no estoque da controlada, deve-se eliminar, além do lucro não realizado, a parcela de IR (15%) e CS (9%) referente ao mesmo obtida pela aplicação da alíquota desses tributos sobre o lucro não realizado, que no caso é de $ 24.175, gerando, então, contribuição social no valor de $ 2.176 e provisão para imposto de renda de $ 3.626 conforme os ajustes na consolidação.

D - Tributos diferidos ativos (ANC) 5.802

C - Contribuição social (resultado) 2.176

C - Imposto de renda (resultado) 3.626

Por fim, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro, que é apresentada na demonstração consolidada, ficam sem contrapartida porque o lucro já foi incluso na conta de lucros acumulados no balanço patrimonial. Logo, os ajustes de eliminação na demonstração consolidada ficam da seguinte forma:

Dessa forma, segue o Balanço Patrimonial Consolidado dessa operação:

Reavaliação de ativos

A Lei nº 11.638/07 distinguiu a possibilidade de as sociedades por ações realizarem reavaliações espontâneas do seu ativo imobilizado, ao dar nova redação à letra “d” do § 2º do art. 178, ao § 3º do art. 182 e ao revogar o § 2º do art. 187 da Lei nº 6.404/76. Dessa forma, para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 79), “ [...] a nova lei deu a opção às companhias para manterem os saldos existentes dessa reserva, que deverão ser realizados de acordo com as regras atuais, ou de estornarem esses saldos até o final do exercício social de 2008”. Além disso, sobre as reservas de reavaliação, as empresas devem observar a necessidade de uniformização em relação ao tratamento dado entre a investidora e suas controladas e coligadas.

Caso a coligada mude a forma de tratamento em relação à investidora, a coligada deve ajustar as demonstrações contábeis da investida e adotar o método de equivalência patrimonial para manter a uniformização do procedimento. De acordo com Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 79), “[...] não serão registradas novas reservas de reavaliação de ativos de controladas, mas as existentes poderão ser mantidas até a sua realização”. Nesse contexto, “o tratamento fiscal da reserva de reavaliação de ativos de controladas é o de não se computar a reserva de reavaliação no lucro real da investidora” (SANTOS; SCHMIDT; FERNANDES, 2015, p. 79). Por fim, o valor será reconhecido na determinação do lucro real em que a investidora apartar o investimento, ou quando o investimento parecer ou o bem ser reavaliado por depreciação, amortização ou exaustão.

Para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 79), “ [...] à medida que o valor da reserva de reavaliação na investida for se realizando por depreciação, amortização ou exaustão, a investidora deverá baixar proporcionalmente o valor da reserva de reavaliação de ativo de controladas”. Dessa forma, o valor da reserva de avaliação reflexa não será considerado na determinação do lucro real.

Diferença entre o lucro no método da equivalência patrimonial e o lucro consolidado

De acordo com os assuntos que foram tratados na unidade I sobre a Equivalência Patrimonial, esse método contabiliza de forma correta as demonstrações individuais e, assim, ocasiona ao balanço e ao resultado da investidora os mesmos efeitos da consolidação das demonstrações contábeis.

Para melhor entendimento, segue um exemplo:

Portanto, a controladora tem 70% do capital da controlada e, no percurso do exercício, houve as seguintes situações: Controladora A vendeu 60% dos seus estoques a terceiros, a prazo, por $ 600. A Controlada B vendeu metade dos estoques a terceiros, à vista, por $ 250. Logo, temos as seguintes demonstrações:

Assim, segue a demonstração consolidada de todas essas informações anteriores:

Modelo de Protocolo

Para uma melhor compreensão acerca do protocolo e da justificação, segue um modelo de como descrever o acordo que fixa e estipula as condições dos acionistas das sociedades em relação às operações de incorporação, fusão e cisão (protocolo); também, uma apresentação da concretização do negócio (justificação).

Sumário do Pronunciamento CPC 15 - Combinação de Negócios

Para conhecimento das regras em relação a Combinações de Negócios, segue o CPC - 15, que relata os aspectos específicos das operações que envolvem os negócios entre companhias.

Modelo

SUMÁRIO

Objetivo do Pronunciamento

1. O objetivo do Pronunciamento é melhorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que uma entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de uma combinação de negócios e de seus efeitos. Para esse fim, esse Pronunciamento estabelece princípios e exigências de como o adquirente:
2. reconhece e mensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e alguma participação de não controladores na adquirida;
3. reconhece e mensura o ágio por rentabilidade futura (goodwill) da combinação de negócio ou um ganho proveniente de uma compra vantajosa;
4. determina as informações a serem divulgadas para capacitar os usuários das demonstrações contábeis na avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros da combinação de negócios.

Principais Características do Pronunciamento

1. Oprincípio geral do Pronunciamento é que o adquirente deve reconhecer, obrigatoriamente, os ativos adquiridos e os passivos que passa a controlar pelos seus respectivos valores justos, mensurados na data de aquisição, divulgando informações que permitam atingir o objetivo citado no item anterior.
2. Uma combinação de negócios deve ser contabilizada pelo método de aquisição, a menos que a combinação envolva entidades ou negócios sob controle comum (entre empresas “do mesmo grupo econômico”). Uma das partes da combinação de negócios sempre precisa ser identificada como a adquirente, a qual é a entidade que obtém o controle de outros negócios (a adquirida), mesmo no caso de genuínas fusões. A formação de empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e a aquisição de um ativo ou de um grupo de ativos que não constituam um negócio não são combinações de negócio e, portanto, estão fora do alcance do Pronunciamento.
3. O Pronunciamento estabelece princípios para o reconhecimento e a mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e da participação dos não controladores na adquirida, se houver. As classificações e as designações feitas no reconhecimento desses itens devem ocorrer de acordo com os termos contratuais, as condições econômicas, as políticas contábeis do adquirente e outros fatores existentes na data de aquisição. O Pronunciamento se aplica, inclusive, aos casos em que a aquisição de um controle se dá mesmo sem aquisição de ações, como no caso de a adquirida adquirir de sócios suas próprias ações e, com isso, um sócio que não era transformar-se em controlador.
4. Todos os ativos identificáveis e os passivos assumidos são mensurados pelos respectivos valores justos na data da aquisição, mesmo quando não estejam reconhecidos no balanço da adquirida (como pode ocorrer com ativos intangíveis e, até mesmo, com passivos contingentes – afinal, eles, normalmente, entram e influenciam no valor da negociação e não devem ficar computados no valor do goodwill). A participação dos não controladores na adquirida, se houver, é mensurada ou pelo respectivo valor justo dessa participação (valor justo das ações em poder dos não controladores) ou pela parte que couber aos não controladores no valor dos ativos líquidos da adquirida mensurado contabilmente.

1. O Pronunciamento prevê limitadas exceções aos princípios de reconhecimento e mensuração:
2. arrendamentos e contratos de seguro devem ser classificados com base nas condições contratuais e em outros fatores do início do contrato (ou de quando as cláusulas do contrato foram alteradas), em vez de com base nos fatores e nas condições existentes na data da aquisição;
3. serão reconhecidos somente os passivos contingentes assumidos na combinação que se constituírem em obrigações presentes e que puderem ser mensurados com confiabilidade;
4. exige-se que alguns ativos e passivos sejam reconhecidos ou mensurados de acordo com outros Pronunciamentos, em vez de pelos seus respectivos valores justos. Os ativos e passivos afetados por essa exigência são aqueles dentro do alcance dos seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, CPC 33 – Benefícios a Empregados, CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações e CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;
5. existem exigências específicas para a mensuração de um direito readquirido (vendido anteriormente pela adquirente à adquirida e, agora, retornado à primeira por força da combinação de negócios);
6. os ativos de indenização (valores a receber por força de alguma incerteza ou contingência a ser resolvida no futuro) são reconhecidos e mensurados em bases consistentes com o item objeto da indenização, independentemente de não serem mensurados ao valor justo. Podem também existir passivos de indenização.

1. Uma vez reconhecidos e mensurados os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e a participação dos não controladores, o Pronunciamento exige que o adquirente identifique eventual diferença entre:
2. a soma do valor justo dos seguintes itens: (i) contraprestação transferida total; (ii) participação dos não controladores na adquirida, se houver; (iii) participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da data da combinação, se houver (no caso de uma combinação alcançada em fases);
3. o valor dos ativos líquidos identificáveis da adquirida medido conforme os itens anteriormente mencionados. A diferença positiva será reconhecida como ágio por rentabilidade futura (goodwill). Caso a diferença seja negativa, o adquirente deve, caso confirmados os valores e os cálculos, reconhecê-la como um ganho proveniente de uma compra vantajosa no resultado do período.

1. A contraprestação transferida (em troca do controle da adquirida) em uma combinação de negócios (incluindo qualquer acréscimo ou redução por indenização contingente) deve ser mensurada ao valor justo.
2. Ajustes provisórios podem ser necessários durante certo tempo posterior à data da combinação de negócios, o que constitui um período de mensuração até quando se resolvam as situações de incerteza. Até que se complete esse período, os ajustes provisórios afetam os ativos, os passivos, o valor da contraprestação, o goodwill ou o ganho pela compra vantajosa, mas esse período não pode ultrapassar doze meses; a partir daí, os ajustes são registrados contra o resultado.
3. Após a combinação ter sido completada, o adquirente normalmente mensura e contabiliza os ativos adquiridos e os passivos assumidos em uma combinação de negócios de acordo com outras normas e Pronunciamentos aplicáveis. Contudo, o Pronunciamento contém exigências específicas para direitos readquiridos, passivos contingentes, contraprestação, contingente e ativos de indenização.
4. Os custos com a operação de aquisição são tratados diretamente como despesa do exercício, e não se acrescentam ao custo dos ativos líquidos adquiridos.
5. Em aquisição feita em estágios (ou etapas), o adquirente reavalia sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data da aquisição e reconhece no resultado do período o ganho ou a perda resultante, se houver, como no caso de valores contabilizados pelo adquirente em outros resultados abrangentes.
6. O Pronunciamento exige que o adquirente divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros e econômicos das combinações de negócios que ocorreram durante o período de reporte ou após a data de encerramento do período, mas antes de aprovada a publicação das demonstrações contábeis. Após a combinação de negócios, o adquirente deve divulgar qualquer ajuste reconhecido no período de reporte corrente e que estiver relacionado às combinações de negócios que ocorreram no período corrente ou em períodos anteriores.

Dissolução de sociedades

A dissolução representa o ato pelo qual os sócios ou os acionistas saem da responsabilidade social descrita no contrato no momento da formalização da entidade. Assim, a Lei n. 6.404/76, considerando as alterações nas Leis 11.638/07 e 11.941/09, determina que a dissolução pode acontecer nas seguintes situações:

I - de pleno direito:
a) pelo término do prazo de duração;
b) nos casos previstos no estatuto;
c) por deliberação da assembléia-geral (artigo 136, número VII);
d) por deliberação da assembléia-geral (art. 136, X); (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
e) pela existência de 1 (um) único acionista, verificada em assembléia-geral ordinária, se o mínimo de 2 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, ressalvado o disposto no artigo 251;
f) pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.
II - por decisão judicial:
a) quando anulada a sua constituição, em ação proposta por qualquer acionista;
b) quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social;
c) em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei;
III - por decisão de autoridade administrativa competente, nos casos e na forma previstos em lei especial.

Liquidação de sociedades

A liquidação significa o ato em que ocorre a realização dos ativos da entidade, ou seja, o pagamento das dívidas e, também, a partilha do saldo positivo para os acionistas. Esse processo está previsto na Lei 6.404/76, em acordo com as alterações das Leis 11.638/07 e 11.941/09, que determina que:

Art. 208. Silenciando o estatuto, compete à assembléia-geral, nos casos do número I do artigo 206, determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação.
§ 1º A companhia que tiver conselho de administração poderá mantê-lo, competindo-lhe nomear o liquidante; o funcionamento do conselho fiscal será permanente ou a pedido de acionistas, conforme dispuser o estatuto.
§ 2º O liquidante poderá ser destituído, a qualquer tempo, pelo órgão que o tiver nomeado.

Nesse aspecto, também existe a Liquidação Judicial, que está prevista no art. 209 da Lei 6.404/76, como segue:

Art. 209. Além dos casos previstos no número II do artigo 206, a liquidação será processada judicialmente:
I - a pedido de qualquer acionista, se os administradores ou a maioria de acionistas deixarem de promover a liquidação, ou a ela se opuserem, nos casos do número I do artigo 206;
II - a requerimento do Ministério Público, à vista de comunicação da autoridade competente, se a companhia, nos 30 (trinta) dias subseqüentes à dissolução, não iniciar a liquidação ou, se após iniciá-la, a interromper por mais de 15 (quinze) dias, no caso da alínea e do número I do artigo 301.
Parágrafo único. Na liquidação judicial será observado o disposto na lei processual, devendo o liquidante ser nomeado pelo Juiz.

Dessa forma, existem os deveres do liquidante, que também estão previstos na Lei 6.404/76, no art. 210:

I - arquivar e publicar a ata da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a liquidação;
II - arrecadar os bens, livros e documentos da companhia, onde quer que estejam;
III - fazer levantar de imediato, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o balanço patrimonial da companhia;
IV - ultimar os negócios da companhia, realizar o ativo, pagar o passivo, e partilhar o remanescente entre os acionistas;
V - exigir dos acionistas, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, a integralização de suas ações;
VI - convocar a assembléia-geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar necessário;
VII - confessar a falência da companhia e pedir concordata, nos casos previstos em lei;
VIII - finda a liquidação, submeter à assembléia-geral relatório dos atos e operações da liquidação e suas contas finais;
IX - arquivar e publicar a ata da assembléia-geral que houver encerrado a liquidação.

Poderes do Liquidante

Além dos deveres, também existem os poderes de liquidante, que se encontram na Lei 6.404/76, no art. 211:

Art. 211. Compete ao liquidante representar a companhia e praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.
Parágrafo único. Sem expressa autorização da assembléia-geral o liquidante não poderá gravar bens e contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir, ainda que para facilitar a liquidação, na atividade social.

Extinção de sociedade

A extinção representa o desaparecimento da sociedade como pessoa jurídica. Assim, a Lei n. 6.404/76, em conformidade com as alterações das Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta a seguinte definição: “I - pelo encerramento da liquidação; II - pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades”.

Operacionalização

Esse processo representa os aspectos internos e externos no planos societários, tributários e contábeis. Nesse sentido, a operação de incorporação deve ser realizada pelo valor contábil, porém a Lei das Sociedades por Ações exige um laudo de avaliação com o objetivo de defender os acionistas e os terceiros credores, impedindo, então, que os bens sejam incorporados ao patrimônio da entidade por valor maior ao estipulado pelo mercado. No entanto a lei não determina que o bens possam ser incorporados pelo valor menor que o de mercado (JUNIOR; OLIVEIRA, 2012).

Procedimento de incorporação

Para o desenvolvimento do processo de incorporação, são necessárias três Assembleias Gerais das entidades envolvidas: uma na incorporada e duas na incorporadora. Também pode ser realizada, contudo, apenas uma, em que serão concentrados todos os atos, desde que, previamente, a incorporada tenha aprovado a operação e os laudos de avaliação. Na visão de Junior e Oliveira (2012, p. 276), os aspectos relevantes para os procedimentos de incorporação são:

aprovado o protocolo, a Assembleia Geral da incorporadora deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pelos atuais sócios da incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido e nomear os peritos que o avaliarão;
a sociedade incorporada, na Assembleia que aprovar o protocolo, deverá autorizar seus administradores a praticarem os atos necessários à incorporação, inclusive a subscrição do aumento de capital da incorporada;
a incorporada extinguir-se-á com a aprovação, pela Assembleia Geral da incorporada, do laudo de avaliação e da incorporação, cabendo à incorporada promover o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação.

Formação de capital

Na incorporação, o aumento de capital na entidade incorporadora ocorrerá em virtude da versão do patrimônio líquido da sociedade incorporada e de sua provável extinção. Nesse processo, as empresas com patrimônio negativo não podem participar dessa modalidade, em função da assunção de dívidas e da suposta extinção da sociedade devedora. Nesse caso, a incorporação provocará um aumento de capital na organização incorporadora, que é regulamentada pelo art. 226. Seguem alguns apontamento em relação a esse processo, segundo Junior e Oliveira (2012, p. 277):

isso ocorre para que os acionistas (ou sócios) da incorporada recebam a contrapartida no capital da incorporadora, salvo o caso particular da subsidiária integral;
o acionista ou sócio da incorporadora terá seu investimento afetado pela incorporação, na medida do valor do patrimônio incorporado;
o sócio ou acionista da sociedade incorporada substituirá o investimento que nela mantinha pelo investimento na incorporadora. Não sendo o caso excepcional de subsidiária integral, a posição do acionista ou sócio da incorporadora corresponde, na incorporação, à situação de acionista que integraria aumento de capital com bens. Os bens, nesse caso, serão representados pela parcela do patrimônio da incorporada a que tem direito seus acionistas ou sócios.

Por fim, em conformidade com o art. 226 da Lei 6.404/76, existe a opção entre a baixa do investimento ou a respectiva substituição por ações em tesouraria da própria incorporadora, ou seja, quando existir a participação do capital da incorporada.

Incorporação de controlada

Para Junior e Oliveira (2012, p. 277),

Na incorporação de controlada, a justificação deve conter também o cálculo das relações da substituição, com base no valor do patrimônio líquido da controladora e da controlada, avaliados ambos, segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado.

Logo, no caso do método de equivalência patrimonial para as companhias abertas, deverão ser seguidas as normas sobre esse item de acordo com a CMV - Comissão de Valores Mobiliários, por meio da Resolução n. 247.

Balanços

Em relação ao balanço, a entidade incorporada deve, na data-base da incorporação, elaborar um balanço, e a incorporadora deverá fazer o mesmo, para fins de estipulação da relação de substituições de ações. Nesse contexto, para Junior e Oliveira (2012, p. 278),

O balanço da incorporadora servirá de base para os lançamentos contábeis, quando incorporação processar-se pelos respectivos valores de livros, além de se caracterizar como Balanço Fiscal levantando-se até, no máximo, em 30 dias antes da data de deliberação.

Assim, o balanço da incorporadora poderá servir de base para os lançamentos contábeis da incorporação, ajudando no processo de apuração do lucro tributável e do cálculo da relação de substituição de ações. Para efeito fiscal, o balanço da incorporadora prevalece se a incorporação acontecer nos 30 dias subsequentes. Por fim, devem ser observados os seguintes aspectos para esse processo: avaliação de investimento pelo método da equivalência patrimonial; atualização para o Imposto de Renda; efeitos previstos na Lei n. 6.404/76 (art. 185).

Aspectos e lançamentos contábeis

Em função da incorporação, a incorporadora deverá registrar na contabilidade o aumento de capital, ou um ganho ou perda patrimonial nas contas de apuração de resultado. Nesse sentido, essa condição acontece quando houver um aumento de capital em que o incorporador não participa da incorporadora. De acordo com Junior e Oliveira (2012, p. 278), “[...] tal participação, deve apurar o respectivo resultado contábil, em conta diferencial, mediante a comparação entre o valor da participação que será baixada e o valor do correspondente patrimônio incorporado”.

Segundo Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 290), os registros contábeis da incorporação serão feitos:

[...] utilizando o método Pooling (valores contábeis), o qual pode ser utilizado quando a incorporação ocorre entre partes relacionadas (não independentes), isto é entre entidades sob controle comum (independentemente do percentual de participação ser alterado), isto porque não se caracterizam como uma combinação de negócios, pelo fato de não haver mudança de controlador, constam basicamente do zeramento dos ativos e passivos da incorporada em contrapartida de uma conta corrente de incorporação, que, por sua vez, é zerada contas de patrimônio líquido.

Portanto, podem ser elaborados vários lançamentos contábeis para a validação da incorporação nos livros da incorporadora. Na visão de Junior e Oliveira (2012, p. 278):

a. abrir conta denominada “X - conta incorporação”;
b. debitar a conta referido em a, pelo valor das contas passivas da sociedade incorporada (exceto as contas do patrimônio líquido) e creditar as respectivas contas passivas na sociedade incorporadora;
c. creditar as contas referidas em a, pelo calor das contas ativas da sociedade incorporada e debitar as respectivas contas ativas na sociedade incorporadora.

Em relação ao patrimônio líquido da entidade incorporada, o processo de avaliação deverá ser feito pelo preço de mercado e, caso seja diferente do valor do patrimônio líquido da sociedade incorporada, deverá fazer o registro na contabilidade com base no valor estipulado em laudo, o que, porém, poderá acarretar ns seguintes consequências fiscais (JUNIOR; OLIVEIRA, 2012):

• o acréscimo patrimonial registrado pela incorporadora será tributado pelo Imposto de Renda, se o valor do patrimônio a preços de mercado for superior ao patrimônio líquido contábil;
• a redução patrimonial registrada pela incorporadora será admitida como dedutível para fins de Imposto de Renda, se o valor do patrimônio a preços de mercado for inferior ao patrimônio líquido contábil.

Nesse aspecto, os outros lançamentos contábeis do processo de incorporação serão fixados em função da existência ou não de participação da incorporadora no capital da incorporada. Seguem alguns lançamentos apresentados por Junior e Oliveira (2012, p. 279-280).

Assim, após esses lançamentos contábeis, se existir ainda saldo na conta “Incorporação”, deverá ser realizado um débito ou crédito com contrapartida na conta de “Lucros e Perdas”, para registro do ganho ou perda relativa à operação. É necessário, também, apresentar os lançamentos das operações realizadas pela sociedade incorporadora entre a data-base e a data da realização da incorporação. Por fim, seguem os lançamentos para finalização desse processo (JUNIOR; OLIVEIRA, 2012, p. 280):

Na incorporada, devem ser considerados os seguinte lançamentos (JUNIOR; OLIVEIRA, 2012):

• copiar o balanço que serviu de base à avaliação do patrimônio líquido. Os saldos desse balanço servirão de base aos lançamentos contábeis da incorporação de resultados a serem registrados nos livros da incorporadora.
• prosseguir escriturando normalmente as operações, até a data em que se efetivar a incorporação.
• levantar e copiar um balancete, na data da incorporação, abrangendo as operações realizadas no período compreendido entre a data-base e a data da incorporação. As mutações patrimoniais refletidas nesses balancetes, relativas ao período compreendido entre a data da avaliação do patrimônio líquido e a data em que for efetivada a incorporação, serão registradas nos livros da incorporadora.
• após copiados os balancetes retromencionados, transcrever no livro Diário um termo de Esclarecimento, dando por encerrada a respectiva escrituração.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15, todas as combinações de negócios devem ser registradas pelo método de aquisição.

Fusão

De acordo com a Lei n. 6.404/76, no art. 228, a fusão significa a união de duas ou mais empresas para formação de uma nova sociedade, a qual as sucederá em todos os direitos e obrigações. Assim, segue o art. 228 acerca da fusão:

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
§ 1º A assembléia-geral de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deverá nomear os peritos que avaliarão os patrimônios líquidos das demais sociedades.
§ 2º Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembléia-geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.
§ 3º Constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão.

A interpretação da fusão está descrita no exemplo a seguir:

EMPRESA “A” + EMPRESA “B” + EMPRESA “C” = EMPRESA “D”

A função representa um ato constitutivo e desconstitutivo simultaneamente, em virtude da agregação dos patrimônios de duas ou mais empresas existentes em uma nova entidade e, ao mesmo tempo, desaparecendo as organizações fusionadas. Segundo Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 303),

Um aspecto relevante a ser considerado é o da variação patrimonial que ocorre entre a data do laudo e a da efetiva subscrição; nesse caso, deve a nova sociedade absorver os eventuais ganhos ou perdas ocorridas durante esse período; caso contrário, se adiaria indefinidamente o prazo da fusão.

Cisão

Cisão representa a operação na qual a empresa transfere parcelas do patrimônio para uma, ou mais, sociedade, constituída para esse fim ou já existente, ocorrendo a extinção da entidade cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio (cisão total), ou, no caso da divisão do capital, que será a cisão parcial. Em conformidade com a art. 229 da Lei 6.404/76:

Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Porém, no art. 229 da Lei 6.404/76, existem algumas considerações mais importantes a respeito dos aspectos que envolvem o processo da Cisão:

§ 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 233, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a esta, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados.
§ 2º Na cisão com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será deliberada pela assembléia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números do artigo 224; a assembléia, se a aprovar, nomeará os peritos que avaliarão a parcela do patrimônio a ser transferida, e funcionará como assembléia de constituição da nova companhia.

Nesse contexto, existem duas formas de cisão, de acordo com Junior e Oliveira (2012, p. 296), “[...] total e parcial, ou seja, com a versão de todo o patrimônio da sociedade cindida ou apenas com sua divisão. No primeiro caso, a sociedade extingue-se e, no outro, subsiste, com redução do capital, importando, pois, em reforma estatutária”. Dessa forma, seguem algumas considerações em relação a essas modalidades, conforme o art. 229 da Lei 6.404/76:

§ 3º A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre incorporação (artigo 227).
§ 4º Efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promoverem o arquivamento e publicação dos atos da operação; na cisão com versão parcial do patrimônio, esse dever caberá aos administradores da companhia cindida e da que absorver parcela do seu patrimônio.
§ 5º As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus acionistas, em substituição às ações extintas, na proporção das que possuíam.
§ 5º As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam; a atribuição em proporção diferente requer aprovação de todos os titulares, inclusive das ações sem direito a voto (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997).

Assim, para melhor entendimento, a seguir, apresenta-se uma representação da cisão total e parcial, de acordo com Junior e Oliveira (2012, p. 301).

Cisão Total: acontece a extinção da entidade cindida.

323 Exemplo de cisão total e parcial Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 290).

Cisão Parcial: a personalidade jurídica da entidade cindida não é afetada.

333 Exemplo de cisão parcial Fonte: Santos; Schmidt; Fernandes (2015, p. 290).

Operacionalização

Na cisão, no processo de operacionalização, operam-se modificações em todas as entidades envolvidas, exceto na criação de sociedade nova. Assim, na cisão parcial, a entidade envolvida perde a parcela do seu patrimônio, refletindo na sua estrutura estatutária, e, na contabilidade, as receptoras dessas parcelas têm acréscimo em virtude do aumento de capital.

Para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 309),

A cisão é um negócio sui generis de constituição ou de aumento de capital, que tem por objetivo conciliar o interesse individual de acionistas na divisão dos patrimônios entre eles, além de servir como estratégia de racionalização e expansão do negócio. A cisão tem sido utilizada para acomodar interesses individuais de acionistas através da divisão do patrimônio social entre eles, especialmente nas empresas familiares.

Na modalidade da cisão total, existe a extinção da cindida, sendo que o seu patrimônio agrega-se ao da receptora. Nesse caso, acontece o acréscimo patrimonial nas receptoras, que deverão fazer uma reforma estatutária. Para Junior e Oliveira (2012, p. 302), “ [...] quanto à formação do capital e avaliação, aplicam-se as regras discutidas sobre incorporação, pois a essência, nela existe, basicamente, a integração (vale dizer: incorporação) de um ou mais patrimônio em outro (s)”. Assim, a respeito da formação de uma nova entidade, devem ser observadas as regras próprias em relação à sociedade avaliada.

Nesse processo, as Assembleias Gerais serão realizadas para aprovação da justificação e do protocolo, como também para a nomeação dos peritos. Dessa forma, também pode haver a necessidade de outra Assembleia Geral para aprovação do laudo de avaliação e, simultaneamente, a constituição das novas sociedades. Por fim, a formação de uma nova empresa, ou o aumento de capital em organização existente, pode ser realizada diretamente pelos acionistas/sócios da empresa cindida.

Fusão, Cisão e Incorporação pelo Método de Aquisição (Purchase Method)

Vimos, a partir dos assuntos que foram abordados nos itens anteriores, que as combinações de negócios podem ser realizadas pelos seus valores contábeis. Nesse aspecto, segundo o item 4 do Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1), em conformidade com as normas internacionais (IASB) e norte-americanas (US-GAAP), todas as operações das combinações de negócios devem ser contabilizadas pelo método de aquisição, no qual os patrimônios líquidos das entidades serão avaliados por peritos ou entidades especializadas.

Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 314) apresentam considerações relevantes acerca do método de avaliação:

[...] o principal objetivo dessas avaliações é identificar o valor real dos patrimônios líquidos das empresas envolvidas na operação, de forma que cada acionista receba a sua participação correta no patrimônio, protegendo também, se existirem, os interesses dos acionistas não controladores. Em razão disso, é importante que se avalie, a valor justo, tanto as empresas cindidas, incorporadas ou extintas, quanto as incorporadoras ou novas empresas oriundas da fusão ou cisão e que sejam registradas essas diferenças entre o valor justo e o valor contábil na conta de ajustes de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.

Nesse contexto, com base nas normas brasileiras, devem-se considerar os aspectos fiscais para o tratamento contábil a ser adotado para transação, a fim de minimizar a carga tributária. Assim, deve-se levar em consideração a Lei n. 9.249/45, no seu art. 21, a respeito dos bens oriundos da incorporação, fusão ou cisão:

Art. 21. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a legislação comercial. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência).
§ 1º O balanço a que se refere este artigo deverá ser levantado até trinta dias antes do evento.
§ 2º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avaliação a valor de mercado, a diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerada ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido e da contribuição social sobre o lucro líquido. (Vide Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência).

Caso a avaliação ocorrer pelo valor de mercado dos bens e direitos e formar agregados a esses valores superiores aos do contábil, os aumentos deverão ser denominados reavaliações de bens na incorporação, fusão ou cisão e não serão tributados em função da reserva de reavaliação, conforme o art. 440 do RIR/99:

Art. 440. A contrapartida do aumento do valor de bens do ativo em virtude de reavaliação na fusão, incorporação ou cisão não será computada para determinar o lucro real enquanto mantida em reserva de reavaliação na sociedade resultante da fusão ou incorporação, na sociedade cindida ou em uma ou mais das sociedades resultantes da cisão (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 37 ).
Parágrafo único. O valor da reserva deverá ser computado na determinação do lucro real de acordo com o disposto no § 2º do art. 434 e no art. 435 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 37, parágrafo único).

Conforme Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 315), a reavaliação somente acontecerá da seguinte forma:

• um aumento de capital mediante a utilização da reserva de reavaliação;
• a sua realização mediante a depreciação, amortização ou exaustão;
• a alienação do bem, sob qualquer forma;
• a baixa por perecimento.

O art. 9 da Lei n. 12.973/14, porém, realizou algumas alterações no art. 21 da Lei n. 9.249/95: “A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a legislação comercial”. Assim, para Santos, Schmidt e Fernandes (2015, p. 315),

[...] as reorganizações societárias (aquisição de ações, incorporação, fusão ou cisão) em que ocorre aumento ou redução da participação acionária sem, contudo modificar o controlador, não são consideradas combinações de negócios e, consequentemente, poderão ser registradas pelo seus valores contábeis.

Por fim, quando tiver alteração do controlador nas combinações de negócios, deve-se levar em consideração o item 4 do Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1), que trata do método de aquisição, ou usando a regra, em geral, por meio do valor justo dos ativos líquidos.

Economias Hiperinflacionárias

Os aspectos monetários e não monetários são expressos em valores correntes, com base em índices que refletem os efeitos das variações de preços. Dessa forma, a IAS 29-1 não determina uma taxa absoluta para a hiperinflação, porém se torna necessária a reexpressão das demonstrações financeiras. Assim, a hiperinflação pode ser indicada com base nas características dos ambientes de um país, mas pode ser limitada às seguintes condições:

• a população em geral prefere conservar a sua riqueza em ativos não monetários ou em uma moeda estrangeira relativamente estável. Os valores da moeda local em numerários são imediatamente investidos para manter o poder de compra.
• a população em geral visualiza os valores monetários, não em termos de moeda local, mas em termos de uma moeda estrangeira estável. Os preços podem ser cotados nessa moeda.
• as vendas e a compra a prazo ou “crédito” são concretizadas a preços que compensam a perda esperada de poder de compra durante o prazo para recebimento do crédito, mesmo que o período seja curto.
• as taxas de juros, os salários e os preços estão ligados a um índice de preços.
• a taxa de inflação acumulada durante três anos aproxima-se de 100% ou excede esse valor.

Nessa perspectiva, a IAS 29-8 afirma que as demonstrações financeiras de uma entidade cuja a moeda funcional seja a moeda de uma economia hiperinflacionária, com base no custo histórico ou pelo custo corrente, deverão ser expressas em unidade de mensuração corrente na data do balanço. Logo, na IAS 21-42, a moeda funcional no aspecto hiperinflacionárias deve ser tratada com as seguintes condições:

• todos os valores devem ser transpostos à taxa de fechamento na data do balanço mais recente.
• quando os valores são transpostos para a moeda de uma economia não hiperinflacionária, os valores comparativos devem ser aqueles que tenham sido apresentados como valores do ano corrente nas demonstrações financeiras apresentadas do ano anterior.

A IAS 21-43 retrata, então, que a moeda funcional de um empresa é a moeda de uma economia hiperinflacionária, em que a organização deve reexpressar as suas demonstrações financeiras em conformidade com a IAS 29 - Relatório Financeiro em Economias Hiperinflacionárias, antes de aplicar o método de transposição definido, exceto no caso de valores comparativos que sejam transpostos para uma moeda de uma economia não hiperinflacionária. Se a economia deixar de ser hiperinflacionária e a empresa não reexpressar as suas demonstrações financeiras de acordo com a IAS 29, essa empresa deverá usar o custo histórico para a transposição para moeda de apresentação em relação aos valores reexpressos ao nível de preços na data em que a organização deixar de expressar as suas demonstrações.

Segundo a IAS 29-9, o ganho ou a perda na posição monetária líquida deve ser incluído no rendimento líquido e divulgado separadamente. Porém, na IAS 29-10, a reexpressão das demonstrações financeiras, de acordo com a IAS 29, requer a aplicação de procedimentos consistentes de período a período, sendo as demonstrações financeiras a custo histórico.

Método da Taxa Corrente

De acordo com Junior e Oliveira (2012, p. 196), “Taxa corrente significa a taxa de câmbio em vigor na data do balanço que se pretenda converter”. Ou seja, consiste na conversão de todos os valores das demonstrações contábeis expressos em moeda estrangeira. Desse modo, temos as seguintes situações a observar: ativos e passivos pela taxa corrente de câmbio; Patrimônio Líquido pelas taxas históricas de cada operação; resultado pela taxa média do período.

Portanto, a taxa corrente deve ser realizada a partir das demonstrações ajustadas da coligada e da controlada em outro país. Assim, para melhor compreensão, segue um exemplo de conversão de demonstrações contábeis com base em taxa corrente.

Exemplo 1

Uma investidora brasileira tem participação societária em uma controlada situada no exterior. A controlada encerrou suas demonstrações contábeis em 31/12/X4 na moeda estrangeira - ME. Nessa data, a taxa de câmbio era de ME$ 4,00 para cada R$ 1,00. A taxa de câmbio vigente na data da constituição do capital da empresa era de ME$ 3,00 para cada R$ 1,00, e a taxa média ponderada do período foi de ME$ 3,50 para cada R$ 1,00. Com base nessas informações, as demonstrações contábeis da controlada, apuradas em ME, seriam convertidas para reais da seguinte maneira:

Com base no método que foi utilizado, podemos fazer as seguintes considerações:

• as taxas de câmbio refletem, substancialmente, a inflação de um país, diminuída do efeito da inflação do outro país.
• a maioria dos países não adota, em sua contabilidade e em suas demonstrações contábeis, o reconhecimento dos efeitos da inflação.

Para Junior e Oliveira (2012, p. 196-198), “[...] para as empresas investidas sediadas em países de elevada inflação, a conversão do método da taxa corrente produz demonstrações contábeis convertidas com distorções significativas que irão refletir-se na contabilidade da empresa investidora”. Portanto, essas distorções são eliminadas no decorrer da inflação do país onde está sediada a investida.

Taxa Histórica ou Monetário, Não Monetário

Para Junior e Oliveira (2012, p. 196), “Esse método baseia-se no pressuposto de que a conversão das demonstrações contábeis é feita interpretando-se as transações como se tivessem ocorrido na moeda para a qual se pretende converter”. Dessa forma, esse método é muito utilizado nos casos de organizações sediadas em países de “moeda forte”, que investem em países com elevada inflação e não adotam sistemas de correção monetária. Assim, esse método converte as demonstrações contábeis para a moeda forte, eliminando a parcela substancial dos efeitos da inflação.

Nesse contexto, segundo Junior e Oliveira (2012, p. 196),

Os ativos monetários são aqueles expressos em moeda ou os que serão transformados em moeda cujo valor é dado pelo valor nominal de títulos ou documentos que o suportam, como as disponibilidades em dinheiro ou em bancos, contas a receber representadas por duplicatas, faturas[...].

Logo, o passivo monetário representa as contas a pagar a fornecedores, os impostos a recolher, os salários de funcionários etc., cujos valores são também representados por fatura, notas, contratos etc., que serão quitados em moeda com valor que pode estar ou não atualizado.

Em relação ao método que foi explanado, seguem alguns conceitos relevantes para um melhor entendimento em relação à conversão, para reais, das demonstrações contábeis preparadas em moeda estrangeira pelas coligadas e controladas no exterior.

Taxa Histórica

Essa taxa representa a conversão dos saldos em moeda estrangeira para o real. Algumas considerações acerca dessa taxa estão descritas no quadro a seguir.

Contas Contábeis Monetárias Convertidas

Para o fechamento em relação aos métodos de conversão das Demonstrações Contábeis, seguem as contas contábeis monetárias que podem ser convertidas para real, na visão de Junior e Oliveira (2012, p. 203).

Resumo dos métodos de conversão

Segue um resumo dos métodos de conversão de demonstrações contábeis.

Além desse método, também se pode fazer a conversão em duas etapas, que são:

• primeira etapa: conversão para moeda forte, usando o método da taxa histórica.
• segunda etapa: conversão final da moeda forte para real, usando o método da taxa corrente.

Métodos de Conversão