A história das legislações em busca da preservação ambiental

Os temas “Meio Ambiente” e “Biodiversidade” nunca foram tão discutidos como nos dias atuais. É indiscutível o fato que nossa existência vem causando profundas transformações no meio ambiente, e que estas têm sido alvo de muitos debates, uma vez que este impacto pode comprometer nossa qualidade de vida e das futuras gerações. Apesar de ser um assunto muito discutido, a poucas décadas os recursos naturais não eram vistos como bens finitos.

No século XIX, a economia não manifestava preocupação em relação à exploração dos recursos naturais e a possíveis impactos ao meio ambiente. A escala de produção industrial era naquela época pequena, e despejar seus resíduos de forma adequada não era o foco do sistema econômico da época, que funcionava totalmente independente. No século XX, as organizações empresariais se preocupavam apenas com suas perspectivas econômicas, buscando a obtenção de lucros bem acima de seus custos e possuía uma imagem de bem-estar social nas comunidades, uma vez que produzia desenvolvimento em curto prazo. Esta visão começou a mudar a partir da primeira grande catástrofe ambiental, descrita em 1952 quando o ar densamente poluído de Londres provocou a morte de 1600 pessoas. Foi a partir daí que se iniciou a preocupação com a qualidade ambiental, não só da Inglaterra, mas de vários países. Apesar dos danos ambientais, até então eram desconhecidos pelos brasileiros; nas décadas de 60 começaram a surgir manifestações populares no Brasil e no mundo sobre o meio ambiente. No final dos anos 60 e início dos anos 70, a população começa a repensar este tipo de modelo de crescimento, e levanta certa preocupação com o recurso disponível do planeta, em que poderiam ser esgotados a curto e médio prazo, além dos impactos ambientais desagradáveis à população. Com isto, surgiram as primeiras reuniões em nível internacional com o objetivo de discutir as bases para a sustentabilidade do crescimento econômico.

Em 1965 durante a Conferência em Educação na Universidade Keele, Grã-Bretanha, o termo Educação Ambiental (Environmental Education) surgiu, descrito como parte essencial da educação de todos os cidadãos, sendo essencial para a conservação e ecologia aplicada. No mesmo ano, o Brasil inicia o desenvolvimento das políticas nacionais, e em 15 de setembro de 1965, surge o primeiro Código Florestal Brasileiro por meio da Lei 4.771/65, onde estabelece definições, ações e medidas de controle ambiental. Logo, em 1973 fez-se necessária a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) – Decreto nº 73.030/73, sendo um órgão autônomo de administração direta, orientada para a conservação do meio ambiente, e o uso racional dos recursos naturais.

Com o crescimento industrial acontecendo não apenas nos países desenvolvidos, mas também no Brasil, e com as exigências dos acordos ambientais internacionais, o Brasil constitui em 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938), que objetiva preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, assim como assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Esta lei trouxe diversos conceitos jurídicos importantes, tais como a necessidade de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, acompanhamento da qualidade ambiental, fiscalização e controle de atividades potencial ou efetivamente poluidoras (princípio do poluidor-pagador), e demais ações governamentais na manutenção do equilíbrio ecológico. Com ela foi criada o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que passou a deliberar e elaborar normas supletivas e complementares, e padrões relacionados com o meio ambiente.

Grandes acidentes e catástrofes ambientais foram ocorrendo ao longo da história em todo o mundo, e apesar dos danos ambientais, até então eram desconhecidos pelos brasileiros, em 1984 teve-se registrado o primeiro acidente ambiental no Brasil. O incêndio na Vila Socó em Cubatão (SP), que foi ocasionado pelo vazamento de 700 mil litros de gasolina, onde oficialmente registraram 93 mortos. No próximo ano, em 1985, a ciência descobre um buraco na camada de ozônio (camada que protege animais, plantas e homens da radiação solar), em cima da Antártida. Este buraco foi relacionado ao acúmulo de gases CFCs (usados em sistemas de refrigeração e de ar-condicionado e em solventes industriais). Os acidentes a cada dia se agravavam ainda mais. Logo, em 1986, aconteceu em Chernobyl na Ucrânia, o maior desastre nuclear do mundo, onde a explosão de um reator deixou 15 mil mortes registradas, mas outras fontes apontam para 80 mil. Mesmo após o acidente, a usina ainda manteve o funcionamento até os anos 2000, que mesmo depois de desativada a área em torno ainda está sob efeito radioativo, se tornando uma cidade fantasma. Até hoje milhares de pessoas na região sofrem com os efeitos da radiação, e até outros países como a Dinamarca e a Itália afirmam sofrer os efeitos da radiação.

1112 Foto aérea da usina em Chernobyl na Ucrânia, em 1986 Fonte: Chernobyl... (s.d., on-line)

No ano seguinte, em 1986, o Brasil teve uma experiência similar, onde em Goiânia (GO) ocorreu o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares. O incidente teve início depois que dois jovens catadores encontraram dentro de uma clínica abandonada um aparelho radiológico contendo o elemento radioativo Césio 137. O equipamento foi desmontado e repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação. Pelo menos quatro pessoas morreram, mas devido à contaminação da água, solo e ar, centenas desenvolveram doenças. A economia brasileira descia, e com o crescimento industrial, agrícola e ocupação do solo, a Amazônia passou a ser devastada pela exploração de madeira e desmatamento para criação de gado. O ano de 1988 foi marcado pela morte do ambientalista seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, cuja luta ganhou repercussão nacional e internacional pela defesa da biodiversidade amazônica brasileira.

Em meio a tantas discussões e acontecimentos, no ano de 1988, o Brasil, enfim, introduz pela primeira vez na história do país um capítulo específico sobre o meio ambiente na Constituição Brasileira, conhecida então como “Constituição Verde” ou “Constituição Ambientalista”, incluindo oficialmente o Brasil nas discussões ambientais. Em seguida, em 22 de fevereiro de 1989, mediante a Lei nº 7.735, extingue-se a SEMA e realiza-se a criação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que passa a ser o órgão responsável por:

“executar ações das políticas nacionais de meio ambiente referente às atribuições federais relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.”

Em julho do mesmo ano, cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente - Lei nº 7.797/1989, com o objetivo de “desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira”.

Em 1992, o Brasil se inclui nas discussões ambientais que aconteciam no mundo, cedendo espaço para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro. Nomeada como Rio-92, o conceito de biodiversidade ficou consagrado durante a Conferência, e ratificou a assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica. A partir daí, o Brasil reassume e reforça o compromisso constitucional (1988) de proteger a biodiversidade e o patrimônio genético do país. Essa mudança de postura se torna importante para o Brasil, que abrigar cerca de 10 a 20% do número de espécies conhecidas pela ciência, e 30% das florestas tropicais no mundo, tornando-o entre aqueles mais ricos em biodiversidade do planeta, especialmente nos grupos de vertebrados e plantas superiores. Durante a conferência, foi elaborada a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Ela também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de seus Benefícios, e estabeleceu programas de trabalho temáticos. A Convenção se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos, e está estruturada sobre três bases principais: 1) conservação da diversidade biológica; 2) o uso sustentável da biodiversidade; e 3) a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

Vale ressaltar que durante a Rio-92, também foi elaborada a tão famosa “Agenda 21” com o objetivo de ser um instrumento de planejamento participativo em nível global, nacional e local, para elaboração, programação, monitoramento e avaliação dos planos locais de desenvolvimento sustentável. Com 40 capítulos, a Agenda 21 continha em seus programas ações para a preservação dos recursos naturais e minerais; e da importância da ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.

Apesar de suas legislações terem evoluído ao longo do tempo, o crescimento desenfreado do desmatamento ainda continuou, e em 28 de agosto de 2007 mediante a Lei 11.516, o IBAMA ganhou um grande aliado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de “executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União”. O nome do instituto foi uma homenagem ao ambientalista seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, que acabou morto pela causa em 1988.

Princípios da Biologia da Conservação

O termo Biologia da Conservação foi utilizado pela primeira vez pelos biólogos Bruce Wilcox e Michael Soulé em 1978, como o título de uma conferência realizada na Universidade da Califórnia, em San Diego nos Estados Unidos. Com a crescente preocupação com o desmatamento tropical, desaparecimento de espécies e a perda da diversidade genética das espécies, a conferência buscou preencher uma lacuna sobre a conservação ambiental. Este conceito atualmente é utilizado como uma nova disciplina, uma ciência multidisciplinar onde abrange as tendências e processos de perda de biodiversidade, extinção de espécies, e o efeito que ela exerce no bem-estar da sociedade humana. Ela incorpora disciplinas como a biologia populacional, taxonomia, ecologia e genética, agregando áreas não biológicas como legislação, política e ética ambiental, antropologia, sociologia e geografia.

1212 Nova síntese da biologia da conservação. Diversas áreas (esquerda) que oferecem princípios e novos enfoques para o manejo de recursos (direita) Fonte: Primack e Rodrigues (2001, p.6)

A biologia da conservação possibilitou uma nova configuração dos estudos relacionados com a interação, a adaptação, o surgimento e o desaparecimento de espécies de organismos. Seus objetivos são de entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e integrar espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional. Ela busca manter três aspectos da vida na Terra: 1) a diversidade natural encontrada nos sistemas vivos (biodiversidade); 2) a composição, a estrutura e o funcionamento desses sistemas (integridade ecológica); e 3) sua resiliência e habilidade de resistir ao longo do tempo (saúde ecológica).

A Biodiversidade está presente em todos os níveis de organização, de genes, espécies, até a variedade de habitats e ecossistemas. A diversidade pode ser medida de várias formas, inclusive por números absolutos, abundância relativa e peculiaridades ecológicas. A diversidade é considerada ameaçada de extinção quando se observa que o elemento ou indivíduo de estudo é raro ou que sua população está em declínio. Ela não possui um valor fixo ao longo do tempo, mesmo que ela não sofra alterações pela ação do homem, pode ser influenciada pelos próprios processos ecológicos. A Integridade Ecológica é caracterizada pelo conjunto de organismos que mantém sua composição, estrutura e funcionamento desses sistemas ecológicos ao longo do tempo. Para proteger e restaurar esses sistemas, é necessária a conservação de todos os níveis da hierarquia biológica, e todos os processos naturais que sustentam e renovam a vida. A Saúde Ecológica é medida em relação às condições de um sistema ecológico e capaz de resistir ao longo do tempo, mantendo sua organização e autonomia. É medida a capacidade de produtividade (produção de biomassa), complexidade (número de elementos no sistema, conexões entre esses elementos e a força de interação entre eles), e a resiliência (capacidade de retornar a um determinado estado após uma perturbação), em sistemas não alterados pelas ações do homem.

Soulé, em 1985, fundamenta a biologia da conservação delineando aspectos relevantes: a) que a diversidade de organismos é positiva; b) que a extinção prematura de populações e espécies é negativa; c) que a complexidade ecológica é positiva; d) a evolução é positiva; e) a diversidade biológica tem valor em si. A diversidade de organismos é considerada positiva, ao evidenciar que o ser humano tem atração pela diversidade (zoológicos, jardins botânicos, aquários); ou no instinto de proteger sua descendência da extinção em catástrofes ou escassez de alimentos. Esta predisposição genética para a diversidade biológica se dá o nome de biofilia. A extinção prematura de populações e espécies é considerada negativa até mesmo pelos processos naturais do nosso planeta, onde muitas espécies foram extintas ao longo do tempo. Entretanto, este equilíbrio foi quebrado quando o homem começou a impactar o meio ambiente por meio da poluição, predação e extração de recursos de forma descontrolada, levando as espécies em extinção em muitos casos. Acomplexidade ecológica se torna positiva por causa da coevolução, fenômeno ecológico onde as comunidades de animais ou plantas interagem (simbiose, parasitismo, pregador-presa), em que as obrigam a evoluir. A evolução é positiva por causa da adaptação evolutiva. Processo que aumenta a diversidade biológica. E a diversidade biológica tem valor em si, uma vez que o verdadeiro valor de qualquer espécie está na sua própria existência, na história evolutiva e na sua função ecológica que ocupa.

Segundo Primack e Rodrigues (2001), os princípios éticos e ideológicos da conservação da diversidade biológica são: 1) que toda espécie tem o direito de existir; 2) todas as espécies são interdependentes, pois interagem com o mundo natural, e a perda de uma espécie pode levar a influência de outras; 3) os humanos vivem dentro das mesmas limitações que as demais espécies, restritos ao desenvolvimento pela capacidade do meio ambiente, devendo seguir esta regra, para não prejudicar a sua e as demais espécies; 4) a sociedade tem responsabilidade de proteger a terra, devendo usar os recursos de modo a não esgotá-los para as próximas gerações; 5) o respeito pela diversidade humana deve ser compatível com o respeito pela diversidade biológica; 6) A natureza tem um valor estético e espiritual que ultrapassa seu valor econômico, devendo ser mantido; 7) A diversidade biológica é necessária para determinar a origem da vida.

A Biologia da Conservação tenta compreender as consequências da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, identificar os motivos do declínio de populações, e assim desenvolver maneiras de prevenir a extinção de espécies. Apesar de cada indivíduo possuir percepções de valores diferentes, sejam econômicos, sociais ou culturais; vale ressaltar que a importância da conservação da natureza está ligada ao valor peculiar que a própria natureza possui, por seu interesse econômico, e por possuir valores emocionais, espirituais e psicológicos. Por este motivo, a Biologia da Conservação difere das outras disciplinas, pois ela leva em consideração, em primeiro lugar, a preservação a longo prazo de todas as comunidades biológicas, e coloca os fatores econômicos em segundo plano.

Os primeiros esforços em biologia da conservação no Brasil se deram nas décadas de 60, onde as discussões sobre o meio ambiente possibilitaram a atualização do Código Florestal Brasileiro em 1965. Inicialmente criado em 1934, ele trazia a preocupação em relação ao uso e conservação das florestas nativas brasileiras, mas em 1965 foi aprovado o segundo Código Florestal, que embora seja chamado assim, não é uma legislação exclusiva sobre florestas, mas de outras formas de vegetação e biomas (Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga etc.). Este sofreu várias alterações, não somente por leis posteriores, mas também por medidas provisórias, entretanto sua maior parte ainda está em vigência no código atual de 2012. O Código Florestal estabelece que o meio ambiente é um direito de todos, com partes de propriedade privada, mas tutelada pela lei (direito de propriedade com limitações). Traçou regras gerais sobre a utilização e conservação da vegetação nativa em imóveis rurais e urbanos; criou as Áreas de Preservação Permanente (APP), e as Reservas Legais Obrigatórias (RLO).

Código Florestal Brasileiro - Lei nº 12.651/12 - Art. 3o

[...] área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas [...] .(on-line)

Além das Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais Obrigatórias, o Código Florestal de 1965 previu a criação de Parques, Reservas Biológicas, e Florestas Nacionais. Estabeleceu que cada propriedade tenha uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural fosse destinada à preservação permanente, sendo essencial para a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Definiu que, caso o indivíduo que comprar a área sem reserva, este terá que recompor (replantar) a área, abandonar a área para que a floresta se autorregenera (quando houver possibilidade); ou compensar a área por outra propriedade que tem reserva em excedente.

Por possuir uma enorme extensão territorial, o Brasil apresenta climas e solos muito variados, por este motivo o conjunto de ecossistemas semelhantes em um mesmo espaço geográfico é denominado Bioma. Os Biomas possuem uma vegetação (flora) similar, clima mais uniforme, e um conjunto de espécies de animais (fauna) semelhantes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil possui seis tipos de Biomas, sendo eles: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa também chamado de Campos, e o Pantanal; porém de acordo com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui além das seis mencionadas mais três, incluindo Mata de Araucária, Mata de Cocais e Zonas Litorâneas devido às peculiaridades destas regiões. É importante ressaltar que a vegetação é um dos componentes mais importantes para a conservação da biota e da existência ou não de habitats para as espécies, e até mesmo o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência para as populações humanas.

1312 Biomas brasileiros Fonte: IBGE (2004, on-line)

A grande biodiversidade do Brasil não se resume a vegetação, mas também a grande riqueza de recursos hídricos, onde água doce ou salina pode estar disponível de forma superficial e subterrânea. O Brasil possui 12% de toda a água doce do planeta com 200 mil microbacias, se destacando com as bacias do São Francisco, do Paraná e da Amazônica, que é a mais extensa do mundo. As águas subterrâneas brasileiras possuem uma reserva de 112 mil km³, onde a maior parte deste volume se encontra no Aquífero Guarani, o maior manancial de água doce transfronteiriça do mundo. Banhado pelo Oceano Pacífico, o litoral brasileiro é conhecido como Amazônia Azul, pois é beneficiado com boas condições para navegação, habitação e migração de espécies aquáticas durante o ano inteiro. Com as perspectivas de escassez de água por causa da degradação da qualidade ambiental, o tema tem sido assunto de discussões globais, a fim de que os países adotem um planejamento e o manejo integrado dos seus recursos hídricos.

Ecologia e Biodiversidade: uma abordagem transdisciplinar

A palavra biodiversidade vem exemplificar a variedade de formas de vida existentes no mundo, ou o grau de variação da vida. O termo diversidade biológica surgiu em 1968, no livro “A Different Kind of Country” (Os Diferentes Tipos de País), de autoria do cientista e conservacionista Raymond F. Dasmann. Em meio as décadas de 1980 que o uso do termo se tornou como um jargão científico, utilizado pelos naturalistas que lutavam contra a destruição rápida do meio ambiente. Embora a percepção da variedade de formas de vidas seja tão antiga, o conceito de biodiversidade é bastante recente. Apenas em 1985, este conceito foi idealizado por Walter G. Rosen do National Research Council / National Academy of Sciences (NRC/NAS) enquanto planejava a realização de um fórum sobre diversidade biológica que aconteceria nos dias 21 a 24 de setembro de 1986, com o nome de National Forum on BioDiversity (Fórum Nacional sobre Biodiversidade) na cidade de Washington, nos Estados Unidos. O fórum foi realizado em meio às preocupações pelos cientistas e da população pela conservação do meio ambiente, e o aumento do interesse pelo conhecimento da diversidade da vida.

Com a crescente preocupação com a conservação da biodiversidade, em 1992 foi lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Esta convenção foi idealizada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, também chamada de Rio-92. Nela, abrangia a conservação da biodiversidade em três níveis: diversidade de espécies, diversidade genética e diversidade de ecossistemas.

A diversidade biológica deve ser considerada em três níveis: 1) A diversidade biológica no nível das espécies inclui toda a gama de organismos na Terra, desde as bactérias até plantas e animais; 2) a variação entre as comunidades biológicas onde as espécies vivem; 3) os ecossistemas onde as comunidades se encontram. Todos os níveis de diversidade biológica são dependentes entre si para a sobrevivência contínua das espécies e das comunidades naturais e todas são importantes para a espécie humana, uma vez que existem interações entre esses níveis.

Para entendermos a beleza da biodiversidade, precisamos entender um pouco mais como funcionam estas relações entre os seres vivos. A parte da ciência que estuda as relações entre os seres vivos e o meio em que vivem é denominada Ecologia. Este termo foi usado pela primeira vez em 1866 por Ernest Haeckel, que o definia como o estudo do habitat dos seres vivos. Ela estuda as relações em níveis de indivíduo, população, comunidade, ecossistema e biosfera.

1412 Níveis de estudo da ecologia Fonte: Elaborada pela autora

Muitos são os termos utilizados dentro da ecologia. Vamos conhecer alguns conceitos fundamentais da ecologia no Quadro a seguir.

A nível de indivíduo, podemos observar que cada espécie pertence a uma hierarquização na cadeia alimentar. Os níveis tróficos (níveis alimentares) são as etapas, ou níveis, da cadeia alimentar caracterizados de acordo com o tipo de alimento que os organismos consomem. A hierarquização destes níveis é determinada pelas especificidades do meio em que a cadeia alimentar se insere. No primeiro nível trófico estão os organismos produtores, chamados de autótrofos por serem capazes de produzir seu próprio alimento, como no caso das plantas, algas e algumas bactérias que fazem fotossíntese. No segundo nível trófico estão os organismos consumidores, ou heterótrofos, que não são capazes de produzir o próprio alimento e precisam obter energia por meio da ingestão de matéria orgânica, como os herbívoros e carnívoros. Vale ressaltar que os organismos consumidores podem ser divididos em consumidores primários, secundários, terciários e quaternários. No último nível estão localizados os organismos decompositores, e detritívoros, que se alimentam de excretas e restos mortais dos seres vivos, como no caso de fungos e bactérias que realizam a decomposição.

1512 Níveis tróficos Fonte: Modificado de pela autora de CK-12 Foundation, 2017. pt.khanacademy.org

Uma população pode ser definida como um conjunto de indivíduos de uma mesma espécie que vive em uma determinada área. Podemos entender como população, uma espécie de bactéria encontrada no nariz de uma pessoa, por exemplo; uma espécie de alga encontrada em um rio; ou até a população de ipês-amarelos encontrada em um parque. As populações podem variar de tamanho dependendo da quantidade de indivíduos que ela possui, mas não apresentam um crescimento contínuo e ilimitado.

Entendemos como comunidade um grupo de diferentes populações que vivem em um mesmo local. As populações de uma comunidade interagem entre si por meio das relações ecológicas,as quaispodem ser positivas (trazendo benefícios para os envolvidos), ou negativas (prejuízo para pelo menos um dos envolvidos). Podemos exemplificar como comunidade, o Pantanal, onde verificamos comunidades formadas por jacarés, capivaras, e plantas que relacionam entre si em uma mesma área.

Em uma determinada área, a união de todos os seres vivos (meio biótico) e o local onde eles vivem (meio abiótico – minerais, pedras, clima, luz etc.) que interagem entre si, é conhecido como ecossistema. Esta definição surgiu na década de 30 para explicar a complexa interação entre os organismos, os fluxos de energia e materiais, e a comunidade onde vivem. Cada animal presente no ecossistema possui uma função e dependem uns dos outros para sobreviver, como é o caso das plantas que necessitam da água e dos insetos para polinização; os peixes precisam do oxigênio da água; os animais pulmonados precisam do oxigênio liberado pelas plantas, todos interdependentes uns dos outros. O tamanho de um ecossistema pode variar desde uma poça de água até ser considerado um planeta inteiro, sendo um ecossistema composto de todos os ecossistemas existentes. Quanto a sua classificação, podemos separar o ecossistema em dois, ecossistemas aquáticos (Marinhos ou Água Doce) e ecossistemas terrestres (Biomas).

1612 Interdependência em ecossistema aquático Fonte: Júnior & Sasson, 2003. Vol. Único. 3ª Ed. Editora: Saraiva.

Os seres vivos possuem a capacidade de se relacionarem entre si e ao mesmo tempo, com o meio ambiente. Esta interação não ocorre somente entre indivíduos da mesma espécie (relações intraespecíficas), mas acontece também com populações de outras espécies (relações interespecíficas). Estas interações podem trazer benefícios (harmônicas) ou não (desarmônicas) para estes indivíduos. As relações ecológicas harmônicas ocorrem quando ambos os indivíduos são beneficiados, ou quando apenas um é beneficiado, mas sem causar dano ao outro. Já as relações desarmônicas trazem benefícios apenas para um dos indivíduos. Vejamos nos Quadros 1.5 e 1.6 alguns exemplos de relações intra e interespecíficas.

O ecossistema terrestre, também chamado de biomas terrestres, são facilmente perceptíveis. Quando admiramos as diversas paisagens, é possível observar que o conjunto de plantas e vegetações são predominantes em algumas regiões, isto possibilita a identificação e classificação dos biomas. Clements e Shelford introduziram o conceito de bioma em 1939, como uma classificação dos padrões de vegetação pelo mundo, e consideraram as maiores formações vegetais e sua vida animal associada com sua organização ecológica.

Os ecossistemas aquáticos podem ser divididos em Ecossistemas Marinhos e Ecossistemas de Água Doce. As características dominantes dos ambientes aquáticos resultam das propriedades físicas da água. Os maiores oceanos (Ártico, Antártico, Atlântico, Índico e Pacífico) e suas extensões cobrem aproximadamente 70% da superfície da terra. Os fatores físicos dominam a vida no oceano, como as ondas, marés, correntes, salinidade, temperatura, pressão e intensidade da luz, determinam o estado das comunidades biológicas. O mais interessante é que os oceanos têm a capacidade de moldar o tempo e o clima de todo o planeta terra. Já a água doce ocupa uma pequena parcela da superfície da terra, entretanto, mesmo em menor quantidade, ela é essencial para a vida humana.

Entendemos como Biosfera, o conjunto dos ecossistemas existentes incluindo todos os organismos vivos que vivem no planeta terra. A terra pode ser dividida em Litosfera (parte sólida formada a partir das rochas); hidrosfera (conjunto total de água do planeta - seus rios, lagos, oceanos); atmosfera (a camada de ar que envolve o planeta); e biosfera (regiões habitadas, ou que possuem seres vivos).

A riqueza da biodiversidade da fauna e flora brasileira

O Brasil é considerado o maior em quantidade de espécies conhecidas de mamíferos, peixes de água doce e plantas; o segundo no mundo em riqueza de anfíbios; e o terceiro em aves e quinto em répteis. O número de espécies em uma comunidade é denominado riqueza de espécies. O Brasil está entre os cinco primeiros países mais ricos em diversidade de espécies endêmicas (que existem exclusivamente no território brasileiro), dentro destes grupos citados, sem incluir os invertebrados. De acordo com o Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), estima-se que existam 1,8 milhões de espécies no Brasil, entretanto apenas 11% deste número foi catalogado, sendo que 170 a 210 mil destas espécies são conhecidas. De acordo com o SiBBr, atualmente existe no catálogo taxonômico da fauna brasileira cerca de 116.087 espécies de animais descritas; e de acordo com a Lista de Espécies da Flora do Brasil (Reflora) existem 46.096 espécies de plantas descritas. Vejamos nos Quadros 1.7 e 1.8 como estas espécies estão classificadas.

Os ambientes mais ricos em quantidades de espécies são as profundezas do mar, as florestas tropicais, os recifes de corais e os rios tropicais. Nas florestas tropicais, maior abundância de espécies se encontra na classe dos insetos. A diversidade no fundo do mar está ligada ao tamanho de área e este ambiente não sofrer grandes perturbações. Nos ambientes secos, a vegetação é um dos componentes mais importantes para a conservação da biota e da existência ou não de habitats para as espécies, e até mesmo o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência para as populações humanas. Como já vimos anteriormente, o Brasil possui seis tipos de Biomas, sendo eles: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa também chamado de Campos, e o Pantanal; e de acordo com o IBGE, o país possui além das seis mencionadas, mais três, incluindo Mata de Araucária, Mata de Cocais e Zonas Litorâneas devido às peculiaridades destas regiões.

A Amazônia ocupa um lugar de destaque no cenário internacional, por representar uma grande parcela da extensão territorial e enorme diversidade de ambientes. É o maior bioma do Brasil, ocupando 4,196.943 milhões de km², quase a metade (49,29%) de todo o território nacional, cobrindo os estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins.

A Amazônia possui 53 ecossistemas, mais de 600 tipos diferentes de habitat terrestre e de água doce, resultando em uma riquíssima biodiversidade, caracterizada por uma vegetação rica e densa. Ela possui aproximadamente 45 mil espécies de plantas e cerca de 2.500 espécies de árvores que podem alcançar até 50 metros de altura, abrigando mais da metade de todas as espécies vivas do Brasil. É considerada a maior reserva de madeira do mundo, sendo equivale a um terço de toda a madeira tropical do mundo. Além das árvores, sua riqueza natural inclui um grande estoque de borracha, castanha, peixe e minérios.

A Amazônia possui grande importância para a estabilidade ambiental do planeta. Nela estão fixadas mais de uma centena de trilhões de toneladas de carbono. Apesar de majestosa, seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências e os danos causados pela ação antrópica são muitas vezes irreversíveis.

1712 Bioma Amazônia Fonte: ICMBIO (2017, on-line)

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, com 2.036.448 km² sendo de 22% do território nacional, ocupando os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Possui uma vegetação com árvores e arbustos de pequeno porte, troncos retorcidos, casca grossa, com grande abundância de espécies, sendo reconhecida como a savana mais rica do mundo, contendo 11.627 espécies de plantas nativas já identificadas.

Os dados são impressionantes, cerca de 199 espécies de mamíferos já foram identificadas, cerca de 837 espécies de aves, 1200 espécies de peixes, 180 espécies répteis e 150 espécies de anfíbios. De acordo com estimativas recentes, o Cerrado é o refúgio de 13% das borboletas, 35% das abelhas e 23% dos cupins dos trópicos. Estima-se que pelo menos 137 espécies de animais do Cerrado estão ameaçadas de extinção e depois da Mata Atlântica, é o bioma brasileiro que mais sofreu com a ocupação humana e com a exploração de material lenhoso para a produção de carvão.

1812 Bioma Cerrado Fonte: SOS Cerrado (2017, on-line)

A Mata Atlântica possui aproximadamente 1.315.460 km² e está presente originalmente em 17 estados brasileiros, sendo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. É o bioma mais reduzido e fragmentado entre os demais, restam 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente e alguns fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, que correspondem ao total de 12,5% de sua cobertura original. Esta devastação é pelo uso e ocupação do solo e o crescimento das áreas urbanas e litorâneas.

Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2014, apontam que 72% da população brasileira estão situadas no bioma Mata Atlântica; totalizando 145 milhões de habitantes em 3.429 municípios, que corresponde a 61% dos municípios do país. Caracterizada por ser uma floresta fechada com a presença de árvores de porte médio e alto, possui uma grande biodiversidade, contendo cerca de 20.000 espécies vegetais, sendo 8 mil endêmicas; 298 espécies conhecidas de mamíferos; 992 espécies de aves; 200 répteis; 370 anfíbios e 350 peixes. Isso significa que na Mata Atlântica, que representa 0,8% da superfície terrestre do planeta, representa 5% das espécies de vertebrados do mundo, e cerca de 5% da flora mundial.

1912 Bioma Mata Atlântica Fonte: SOS Mata Atlântica (2009, on-line)

A Caatinga possui 844.453 km² sendo 11% do território nacional, estando presente nos estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Localizando-se na zona de clima tropical semiárido, sendo a região mais seca do país. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver. A vegetação dessa região é composta por arbustos de porte médio, secos e com galhos retorcidos, plantas acostumadas à escassez de água como os cactos e por espécies que perdem as folhas durante o período mais seco. Este bioma tem sido desmatado de forma acelerada nos últimos anos pela extração de madeira para fins domésticos e produção de carvão, onde já perdeu 46% da área do bioma.

11012 Bioma Caatinga Fonte: CBH São Francisco (2014, on-line)

O Bioma Pampa ocupa uma área de 176.496 km², e é restrito do estado do Rio Grande do Sul correspondendo a 2,07% do território brasileiro. Suas paisagens naturais são variadas, de serras a planícies, de morros rupestres a coxilhas. São caracterizadas principalmente pelos campos nativos, mas há também a presença de matas ciliares, matas de encosta, matas de pau-ferro, formações arbustivas, butiazais, banhados e afloramentos rochosos. Com a expansão das monoculturas e das pastagens vem gerando uma rápida degradação e descaracterização das paisagens naturais do Pampa. Estima-se que o bioma possui em torno de 3000 espécies de plantas, com uma notável diversidade de gramíneas, com mais de 450 espécies descritas, 150 espécies de leguminosas, com quase 500 espécies de aves, e mais de 100 espécies de mamíferos terrestres, incluindo o veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), o graxaim (Pseudalopex gymnocercus), o zorrilho (Conepatus chinga), o furão (Galictis cuja), o tatu-mulita (Dasypus hybridus), o preá (Cavia aperea) e várias espécies de tuco-tucos (Ctenomys sp).

11112 Bioma Pampa Fonte: ICMBIO (2017, on-line)

O Pantanal é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. Tem uma área aproximada de 150.355 km², ocupando 1,76% da área total do território brasileiro, sendo presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A característica predominante deste bioma é a presença de gramíneas, arbustos e palmeiras e por suas regiões sofrem longos períodos de inundação, sendo considerada uma das maiores extensões úmidas do planeta. Quase 2.000 espécies de plantas já foram identificadas no Pantanal, muitas com potencial medicinal. Estudos indicam que o bioma abriga 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos, sendo 2 endêmicas. Apesar de sua beleza natural exuberante, o bioma vem sofrendo com a atividade agropecuária.

11212 Bioma Pantanal Fonte: ICMBIO (2017, on-line)

A Convenção de Diversidade Biológica – contexto, princípios e objetivos

O evento de maior destaque em termos de visibilidade para as questões ambientais foi, sem dúvida, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, oficialmente denominada de “Cúpula da Terra”, mais conhecida como Rio-92, ou ainda ECO-92, uma vez que reuniu 103 chefes de estado totalizando a participação de 182 países, a maior reunião internacional que pautou este tema até então, o que alterou de forma considerável o papel empresarial (Figura 2.1).

215 Responsabilidade das empresas com os ecossistemas passa a ser pauta e intensificada após a ECO-92, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1992 Fonte: Rawpixel (123RF)

Os objetivos da ECO-92 deram sequência nas discussões sobre os problemas de desenvolvimento demográfico desordenado – tema que norteou a Conferência de Estocolmo – mas priorizou as crises sociais e suas consequências ao ambiente. A terminologia “desenvolvimento sustentável” foi cerne das conversações, sendo que se estimavam alternativas a fim de atingir a qualidade de vida das populações como metas dos acordos e planos firmados. É interessante atentar-se para a evolução dos nomes que recebem os eventos ao longo de seus acontecimentos, iniciando-se com a preocupação voltada, em suma, aos efeitos humanos, desabrochando nas discussões mais ferrenhas sobre desenvolvimento e paradigma econômico.

Fica clara a intenção de visibilizar as propostas de uma inflexão no modelo econômico vigente, o qual gera inúmeros problemas ambientais, como já constatado, refletido nas palavras do ministro da Ecologia e recursos Naturais da Rússia, Viktor Danilov Danilian, que pregava a necessidade de ajuda ocidental a fim de superar o desgaste ecológico causado pela “mais antiecológica estrutura econômica que poderia ser inventada” (PENTEADO, 2010, p.19).

Neste limiar, a Conferência foi inscrita sob o paradigma da necessidade de readaptação dos cursos que a economia – nos moldes economicistas e utilitaristas – levava até então. Referência mundial sobre meio ambiente, seus documentos tornaram-se referência na área de conservação, educação, política ambiental e outras áreas, totalizando os seguintes documentos oficiais: a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Agenda XXI, a Declaração de Florestas; a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Utiliza-se o termo “oficiais”, uma vez que este evento acompanhou, também, um caráter não oficial, se por esse termo se abrangem, também, as iniciativas das ONGs, que se organizaram em um evento paralelo. Não menos importante, esse evento paralelo contou com a presença de Paulo Freire mobilizando as discussões que permearam as estratégias para a educação crítica e emancipatória.

Apesar da ênfase que esta sessão dará ao documento “Convenção sobre Diversidade Biológica”, resgatam-se alguns paralelos políticos entre este e outros documentos, buscando um trajeto mais satisfatório na forma de se pensar a política daquela (e desta) época. Algumas das propostas políticas do documento “Convenção” se entremeiam com a Agenda XXI, que consiste em um acordo de estratégias para se alcançar o desenvolvimento sustentável estabelecido por 179 países.

Para isso, o documento está organizado em quatro sessões: as dimensões sociais e econômicas; a conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; o fortalecimento do papel dos principais grupos sociais e os meios de implementação. Ainda que o foco desta unidade seja o documento “Convenção de Diversidade Biológica”, é interessante trazer alguns princípios da Agenda para que você, aluno(a), conheça os modos com que estão estruturadas suas estratégias de ação. Delimitar-se-á, aqui, a parte da preocupação com a conservação da diversidade biológica, que está estruturada em seu capítulo 15, levando o título homônimo.

Logo na introdução, o documento entende que conservar a diversidade biológica aciona suas dimensões genéticas, de espécies, de populações e de ecossistemas. Reconhece que a adoção de um sistema capitalista é responsável pela destruição de habitats, de colheitas excessivas, poluição de ecossistemas e introdução de espécies exóticas e invasoras. Assumindo um discurso de não abandono desse sistema econômico, que também é um modo de vida, o documento da Agenda estrutura-se por planos de ação que se ramificam no interior de modos de funcionamento, situando que a conservação deve acontecer apesar de um sistema de exploração massiva, como traz em seu tópico Base para ação:

Os recursos biológicos constituem um capital com grande potencial de produção de benefícios sustentáveis. Urge que se adotem medidas decisivas para conservar e manter os genes, as espécies e os ecossistemas, com vistas ao manejo e uso sustentável dos recursos biológicos. A capacidade de aferir, estudar e observar sistematicamente e avaliar a diversidade biológica precisa ser reforçada no plano nacional e internacional. É preciso que se adotem ações nacionais eficazes e que se estabeleça a cooperação internacional para a proteção in situ dos ecossistemas, para a conservação ex situ dos recursos biológicos e genéticos e para a melhoria das funções dos ecossistemas .(BRASIL, 1992, s.p.)

Por meio desse trecho, nota-se uma base discursiva em comum com o documento da Convenção. Esta nova ordem mundial se vale de noções como organismos vivos entendidos como capital, produção sustentável de recursos biológicos, cooperação internacional, dentre outros. Reconhecendo a dificuldade de preservação das espécies na velocidade em que o sistema econômico se depara, as vias encontradas na ECO-92 não são soluções, tratam-se antes de ações afirmativas.

Visto que a prática predatória da extinção encontra-se longe de diminuição, o evento propõe um tipo de “banco” de informações genéticas, caso esse material seja requisitado no futuro. Daí o amplo investimento em bancos de germoplasma, laboratórios altamente equipados que armazenam essas informações genéticas evitando os riscos de extinção. O mesmo papel é desempenhado pela Política Nacional de Meio Ambiente. A leitura aqui empreendida entende que se tratam de paliativos até que a população esteja apta para tomar decisões por conta própria, um dos objetivos da Educação Ambiental em suas esferas de ação nacional, para ficar nesse exemplo.

Assumindo equivalências, a Convenção de Diversidade Biológica tem um valor estimado, uma vez que pode ser lida como um pacto entre mais de 160 nações que entrou em vigor no ano seguinte à ECO-92. Evidentemente, além de sediar o evento que garantiu sua assinatura, o Brasil está entre um dos países signatários. As informações trazidas no site nacional do Ministério do Meio Ambiente destacam que o documento estrutura-se sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos; pela terminologia biodiversidade, assim como vem sendo entendida em esfera internacional, abrangem-se os elementos ecossistemas, espécies e recursos genéticos.

Neste ponto, cabe fazer menção de que por Biodiversidade ou Diversidade Biológica (o documento trata as terminologias como sinônimas) contempla-se a:

variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo [...] os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; [...] a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas . (BRASIL, 1994, p.9)

Não serão aqui discutidos todos os tópicos da Convenção. Sugere-se que estes sejam conhecidos e estudados individual e coletivamente, comparando-os, inclusive, com a opinião de especialistas de diversas áreas do conhecimento para que uma aprendizagem significativa do documento faça sentido. Serão separados alguns tópicos específicos que nortearão algumas discussões sobre o documento, de acordo com que fora julgado necessário apresentar como bases singulares – objetivos, princípios, âmbito legislativo, métodos sugeridos etc.

Semelhante à Agenda XXI, a Convenção traz um preâmbulo em sua parte inicial, que consta com as partes contratantes, isto é, os interesses de cada Estado signatário. Afirma que os Estados têm respectivos direitos e responsabilidades acerca dos recursos naturais que fazem parte de seu patrimônio. É preciso explicitar, contudo, que como expresso pelo artigo quarto – que dispõe do Âmbito jurisdicional – não existe uma plataforma legal comum e universal que devesse ser simplesmente acatada pelos signatários, havendo o comando de que cada nação decida e delibere quais princípios serão assimilados em suas respectivas jurisdições nacionais.

Esta leitura já está situada após uma das considerações retomadas na ECO-92, de que as nações desenvolvidas teriam encargos e responsabilidades maiores quando comparadas às nações em desenvolvimento. Aparentemente coloquial esta informação é demasiada importante no sentido de que as responsabilidades não eram tratadas levando em conta essas condicionantes geopolíticas, como o valor do Produto Interno Bruto (PIB), para ficar nesse exemplo.

Também apresentando diferenças do documento Agenda XXI, a Convenção não traz objetivos no início de cada capítulo, mas uma sessão única, intitulada objetivos no início do documento. Na íntegra, tem-se que:

Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado .(BRASIL, 1994, p.9)

O discurso que consta nessa sessão é o das patentes. A Convenção não proíbe o uso dos recursos, mas fomenta seu uso sustentável de acordo com a necessidade que se julgar necessária. Mas o que se entende por uso sustentável de recursos? Em uma análise preliminar, uma alternância de paradigmas, a de um modelo cartesiano de economia para um modelo sustentável que apresenta e visa cumprir disposições bastante diferenciadas.

Neste momento, há critérios específicos que devem ser considerados a fim de que se diga que uma prática utilitária esteja circunscrita à noção de desenvolvimento sustentável. Antes de abordar os critérios propriamente ditos, interessa trazer o conceito. E sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, estabelece Seiffert (2011) que embora ele seja amplamente utilizado por diversos setores sociais – economia, política, educação, cultura –, não existe uma única visão do que seja.

Para alguns, alcançar o desenvolvimento sustentável é obter o crescimento econômico contínuo através de um manejo mais racional dos recursos naturais e da utilização de tecnologias mais eficientes e menos poluentes. Para outros, o desenvolvimento sustentável é antes de tudo um projeto social e político destinado a erradicar a pobreza, elevar a qualidade de vida e satisfazer às necessidades básicas da humanidade que oferece os princípios e as orientações para o desenvolvimento harmônico da sociedade, considerando a apropriação e a transformação sustentável dos recursos ambientais .(SEIFFERT, 2011, p.24)

Traz-se esse conceito com o intuito de que se percebam algumas considerações dele decorrentes no âmbito prático. A primeira delas é a incapacidade de que se atinja um desenvolvimento sustentável com um simples crescimento econômico. Pode ser que uma nação, em dado momento, perceba o crescimento em muitos de seus setores, porém, sem que alguns princípios sejam alterados, não se atinge essa inflexão. Outra consideração é a de que, por alguns estudiosos considerarem que só haverá essa plataforma de desenvolvimento desde que se atinja um projeto social, não se pode simplesmente aguardar que essas mudanças aconteçam em pequeno ou médio prazo. Daí a necessidade de reuniões e amplos estudos sobre o tema e um amplo envolvimento entre os chefes de Estado, como ocorreu nos anos seguintes (Rio+5, Rio+10 e Rio+20).

Considerando o que se entende por uso sustentável é interessante fazer menção que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - (informações referentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação podem ser acessadas na página do Ministério do Meio Ambiente pelo link: www.mma.gov.br), garantido pela Lei 9.985/2000, propõe a divisão das unidades em doze categorias diferentes, sendo que algumas delas podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo (Quadro 2.1).

Além disso, o texto da Convenção traz em seu segundo artigo, o significado para cada termo utilizado ao longo do documento, uma proposta que instrumentaliza a leitura de termos técnicos. Destacam-se aqui as duas modalidades de conservação reconhecidas pelo documento:

Conservação ex situ significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus habitats naturais.

Conservação in situ significa a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características .(BRASIL, 1994, p.9, grifos do autor)

Deste modo, a primeira conta com a criação de ambientes específicos para a conservação de materiais, como os genéticos, sendo os bancos de germoplasma um exemplo específico. Bancos de germoplasma são unidades conservadoras de material genético que podem ser de uso imediato ou com potencial de uso futuro. É diferente de “coleções de trabalho”, que podem ser exemplificadas na figura de um herbário, por exemplo. Geralmente são iniciativas de empresas que investem em laboratórios com interesses voltados ao melhoramento genético, sendo a Embrapa bastante conhecida entre elas. Todas as unidades que se apresentam na caracterização do SNUC são, de forma contrária, exemplos de conservação in situ, uma vez que não alteram o local em que um animal, planta, fungo ou partes de seres vivos se encontram anteriormente na natureza.

O segundo e último conceito que se julga de maior destaque é o de utilização sustentável (de recursos naturais), uma vez que atravessa toda a discussão desta unidade. Na íntegra, o conceito se refere:

a utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras . (BRASIL, 1994, p.9)

Existe um artigo específico destinado unicamente para a apresentação deste conceito no documento, o Artigo 10, intitulado “Utilização Sustentável de Componentes da Diversidade Biológica”. A noção de futuras gerações aparece como terminologia documentada, principalmente, nas pautas da ECO-92 e é uma tônica em qualquer definição de desenvolvimento sustentável que entremeia a América Latina (LEFF, 2009).

Apresentadas essas noções, em um caminho inverso, traz-se agora o princípio estabelecido pelo documento em seu terceiro artigo:

Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de Direito internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas ambientais, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional. (BRASIL, 1994, p.9)

Nota-se, pelo conteúdo expresso no princípio, que não há uma proibição no uso dos recursos, antes, um uso sustentável e estabelecido no interior de regimentos, que serão apresentados na última parte dessa sessão.

Uma vez circunscrito o conceito de desenvolvimento sustentável, inúmeras perguntas ecoam, mas uma se faz mais imediata: de que modo colocá-lo em prática? Esta é a primeira dificuldade. Uma vez garantido (e há uma série de estudos que direcionar-se-ão nas afirmações contrárias a essa garantia) como mantê-lo? Pode-se definir o momento em que estamos atravessando como um tempo transitório de experimentações políticas. Não se pode afirmar que qualquer estratégia deixou simplesmente de ser crescimento econômico e passou a ser desenvolvimento, do mesmo modo que não se pode afirmar que habitamos a mesma política de três décadas atrás, em que não existia a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), garantida pela Lei 6.938/1981.

Para uma leitura mais efetiva do documento que se está aqui trabalhando, é imprescindível a discussão do que se entende por crescimento e desenvolvimento no interior do debate das políticas ambientais que entram em questão, principalmente a partir da década de 1990. O entendimento dessas terminologias dialogam, de forma direta, com as propostas trazidas em outros artigos do documento, como são os casos do Artigo 6, intitulado “Medidas Gerais para a Conservação e a Utilização Sustentável”; do Artigo 14, intitulado “Avaliação de Impacto e Minimização de Impactos Negativos”; do Artigo 15, intitulado “Acesso a Recursos Genéticos” e do Artigo 19, intitulado “Gestão da Biotecnologia e Distribuição de seus Benefícios”, para ficar nesses exemplos.

Veiga (2009) explicita a transição do paradigma de crescimento para o de desenvolvimento, levando em conta a realidade brasileira:

Enquanto no conceito antigo de crescimento predominava a devora de recursos naturais pela força física do trabalho humano, o alicerce do crescimento moderno passou cada vez mais a depender do uso inteligente das inovações que tornam o trabalho mais decente e qualificado, além de conservar os ecossistemas [...] em vez de exigir recuo da legislação ambiental, o crescimento moderno se apoia na capacidade de inovação da sociedade, que resulta da forte interação entre a ciência e a tecnologia [...] A sociedade brasileira está diante de uma troca intertemporal. É preciso que domine anseios ilusórios por imediatos saltos triplos do PIB para que seus filhos, netos e bisnetos tenham chance de abrir caminho ao desenvolvimento sustentável. Por isso, um estadista não cederia a pressões dos arautos do obsoleto padrão de crescimento. Ao contrário, adotaria uma estratégia focada em decisivos investimentos públicos no sistema de ciência e tecnologia. Assim, estimularia os melhores investidores privados, em vez de promover os jurássicos que querem fazer da Amazônia e do que resta do Cerrado exatamente aquilo que seus pais, avós e bisavós fizeram da Mata Atlântica e da Caatinga .(pp.152-153)

O autor elenca uma discussão interessante quando permeia pelas noções de ciência e tecnologia. Sabe-se que a atual forma de se relacionar com o meio ambiente envolve os processos de atualização constante desses dois setores inseparáveis. Assistimos, após a convenção que propôs a assinatura do Protocolo de Quioto em 1997, uma série de políticas que entraram em vigor a partir dos anos 2000. Uma delas é a Política de Crédito de Carbono que, em termos simples, pode ser entendida como uma estratégia de mercado voltada para a criação de projetos de redução da emissão dos gases que aceleram o processo de aquecimento do planeta. Passam a entrar em vigor uma série de políticas inclinadas ao que se convencionou chamar de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevê a redução certificada das emissões. Deste modo, os Créditos de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, a relação de um crédito de carbono correspondente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂).

Por fim e voltando ao documento, este estabelece em seu artigo décimo (ainda que não resuma unicamente a este), estratégias de utilização sustentável de componentes da diversidade biológica. Tem-se que:

cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso:

a) Incorporar o exame da conservação e utilização sustentável de recursos biológicos no processo decisório nacional;

b) Adotar medidas relacionadas à utilização de recursos biológicos para evitar ou minimizar impactos negativos na diversidade biológica;

c) Proteger e encorajar a utilização costumeira de recursos biológicos de acordo com práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável;

d) Apoiar populações locais na elaboração e aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas onde a diversidade biológica tenha sido reduzida; e

e) Estimular a cooperação entre suas autoridades governamentais e seu setor privado na elaboração de métodos de utilização sustentável de recursos biológicos .(BRASIL, 1994, p.4)

É interessante que se note que os termos encontram-se inclinados a políticas paliativas: evitar ou minimizar, encorajar a utilização costumeira, compatíveis, apoiar as populações e estimular a cooperação. Incorporar, adotar, proteger, apoiar e estimular. Os verbos estão delimitados e um conjunto de ações está proposto! Porém, o que mudou, em termos de desenvolvimento, ao longo dessas duas décadas e meia? Um diagnóstico se faz sempre necessário.

Destaca-se que a Convenção é um documento datado e, cientes disso, reconhece-se a necessidade de uma série de eventos subsequentes capazes de avaliar o cumprimento no plano de ação estabelecido por documentos como esse. A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ou Rio+20, foi realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro e consistiu no evento mais recente acerca das discussões que envolveram os avanços e recuos do desenvolvimento sustentável.

Padrões de distribuição das espécies biológicas

Nesta parte do estudo sobre conservação é imprescindível discutir alguns fatores inerentes da própria característica dos seres vivos e, também, aqueles que estão acima deles, como os ambientais, de modo que influenciam o que interessa neste tópico: os padrões de distribuição das espécies biológicas.

Como problematização inicial deste tópico, cabe perguntar: o que se entende por espécie biológica? Até que ponto é possível delimitar o que caracteriza uma espécie? Quais características de uma espécie – anatômica, fisiológica, morfológica ou mesmo genética – modulam as escolhas ou as necessidades de locais e modos de vida dos organismos de uma espécie?

Cabem alguns conceitos iniciais no direcionamento dessas indagações. Primeiramente, a diversidade biológica fica restrita apenas em uma porção limítrofe da superfície da Terra denominada Biosfera. A Biosfera constitui apenas cerca de uma parte em 10 bilhões de massa da Terra e, em termos de superfície, está esparsamente distribuída em uma camada de um quilômetro de espessura de terra, água e ar que se estende por uma superfície de meio bilhão de quilômetros quadrados (WILSON, 2012).

Edward Wilson, entomologista e biólogo norte-americano, alerta sobre a necessidade de se ter um bom domínio acerca do conceito de espécie biológica para o estudo da diversidade biológica. Afirma que não há consensos acerca desse conceito básico, que pode ser demonstrado inicialmente de maneira simples como “uma espécie é uma população cujos membros são capazes de se cruzar livremente em condições naturais” (WILSON, 2012, p.52). Dado este conhecimento, esta noção não é isenta de exceções e dificuldades, todas elas refletindo a extensão da complexidade biológica evolucionista em si, de acordo com o autor.

Um dos flancos para o ataque a esse conceito pode estar localizado justamente nos termos “condições naturais”. Isso significa que organismos híbridos (nascidos a partir de duas outras espécies) produzidos a partir de dois tipos de animais em cativeiro, ou de dois tipos de plantas cultivadas em um jardim, não são suficientes para classificá-los como membros de uma única espécie.

O autor irá problematizar essa “brecha” conceitual tomando o exemplo mais célebre: o cruzamento entre tigres e leões, realizados há anos por alguns zoológicos. Nesses casos, os filhotes são chamados tiglons quando o pai é tigre e ligers quando o pai é leão. A possibilidade de cruzamento entre essas espécies demonstra um grau de parentesco bastante próximo entre elas, mas a questão subjacente a este caso é: “leões e tigres se cruzam livremente quando se encontram em condições naturais?” (WILSON, 2012, p.53) (Figura 2.2).

225 Liger. Filhotes provenientes do acasalamento entre tigresa e leão Fonte: Yod Pimsen (123RF)

Sabe-se que atualmente essas duas espécies não se encontram em estado natural devido a emergência de grande contingente da população humana. Enquanto os leões vivem na África, ao sul do deserto do Saara e nordeste da Índia, os tigres vivem em populações ainda menores, no norte da Sumatra, por toda a Índia e sudeste da Sibéria. Com base em todas as diferenças entre essas espécies, o autor indica razões pelas quais elas não se cruzaram espontaneamente na natureza.

A primeira razão se deu pela ocupação de diferentes habitats, lugares onde uma espécie habita no sentido físico. Os leões ocupavam os biomas savanas e pradarias; enquanto os tigres habitavam as florestas, embora esta segregação não fosse fielmente estabelecida e fixada desta maneira. Há, ainda, outras relações, como os comportamentos utilizados por essas espécies na escolha do parceiro no momento do acasalamento. Nesse setor, os leões podem ser considerados como os únicos felinos sociais, efetuam seu nicho ecológico em bandos, sendo que as fêmeas mantêm os elos mais fortes com os filhotes. No quesito de caça, as fêmeas passam a liderar os bandos de filhotes e machos.

De forma oposta, os tigres (como todas as espécies de felinos, a exceção dos leões) são solitários em seus hábitos. Os indivíduos machos só se aproximam das fêmeas nas temporadas de acasalamento. Deste modo, não há muitos indícios de que existam nichos que se aproximam entre essas espécies a ponto de que elas cruzassem naturalmente em uma dada região. Esses elementos possibilitam certa fratura desta noção clássica de espécie, de forma que pode ser, assim, reformulado pelo autor:

Cada espécie biológica é um conjunto gênico [gene pool] fechado, um agrupamento de organismos que não troca genes com outras espécies. Assim isolada, desenvolve traços hereditários diagnosticáveis e passa a ocupar uma distribuição geográfica exclusiva. Dentro de uma espécie, os indivíduos e seus descendentes não podem se desviar muito dos demais porque precisam se reproduzir sexualmente, misturando seus genes com os das outras famílias. Ao longo de muitas gerações, todas as famílias pertencentes à mesma espécie biológica estão por definição ligadas umas às outras pelas correntes da genealogia e das linhagens futuras, evoluindo na mesma direção geral . (WILSON, 2012, p.54)

Desta maneira, na perspectiva do autor, o conceito de espécie biológica funciona melhor quando usado em uma única localidade, como um estado ou pequena ilha, ao longo de um curto período de tempo.

A dificuldade que acirra este uso, então, tem a ver com as dinâmicas temporais e espaciais entre as populações biológicas, isto é, a percepção da flutuação entre as espécies em dinâmicas específicas da Biosfera. De acordo com o biólogo Robert Ricklefs (2009), há alguns elementos que levam à flutuação das populações biológicas, variando entre números altos e baixos, periodicamente.

Quem primeiro observou que existem regularidades de alguns ciclos populacionais e trouxe este conhecimento à comunidade científica de 1924 foi o naturalista Charles Elton, o mesmo estudioso que propôs a conceituação de teias alimentares. A observação de que existem certos padrões, segundo Ricklefs (2009), permitiu a naturalistas, coletores e outros que mantiveram registros cuidadosos de espécies economicamente importantes por séculos. A importância desse processo se dá na medida em que múltiplos fatores se complexificam: causas antrópicas de valoração de bens e recursos naturais (tópico que será explorado na próxima sessão), conservação da natureza e desequilíbrios ecológicos. Um caso curioso que interliga todos esses fatores ao mesmo tempo pode ser o descrito por Ricklefs (2009, p.272):

O melhor exemplo de uma interação predador-presa teve seus registros na apreensão de peles nas regiões boreais do Canadá. A Companhia da Baía de Hudson pagou caçadores pelas peles de muitas espécies de mamíferos, incluindo a lebre-da-neve e um de seus mais importantes predadores, o lince. O número de peles trazidas pelos caçadores varia em até 1000 vezes entre os bons e maus anos. É difícil acreditar que o preço das peles ou a motivação dos caçadores tenha provocado esta variação. Se não fosse por nada, durante os anos fracos, os preços mais altos das peles teriam estimulado um esforço maior de caçada.

Para além dessas relações, os padrões de distribuição de espécies biológicas atravessam condições inerentes às próprias espécies, como a densidade populacional. Esta, por sua vez, está sempre ligada à noção de capacidade de suporte que um determinado meio biofísico é capaz de oferecer. A capacidade de suporte pode ser definida, de acordo com Miller Jr. (2008, s.p.), como “um nível máximo de população de uma dada espécie que um determinado habitat pode suportar em determinado período”.

Em escala mais ampla, os fatores taxa de natalidade, taxa de mortalidade, imigração e emigração afetam de forma direta sobre a taxa populacional, influenciando sobre o padrão de distribuição das espécies biológicas. De maneira sintética, pode-se representar esta relação por intermédio da equação:

Mudança na população = [Nascimentos + Imigração] – [Mortalidade + Emigração]

Neste arranjo, a estrutura etária dos organismos também assume um forte efeito sobre a variável taxa de natalidade, uma vez que diz respeito sobre a idade reprodutiva dos indivíduos. Nesse sentido, as estruturas etárias são descritas em termos de organismos que não são maduros o suficiente para se reproduzir (fase pré-reprodutiva), os que são capazes de se reproduzir (fase reprodutiva) e os que são velhos demais para se reproduzir (fase pós-reprodutiva).

Essa condicionante influenciará o período de tempo que uma população de organismos poderá permanecer em dado local, tanto se constar com grande quantidade de indivíduos em fase pré-reprodutiva, quanto pós-reprodutiva, como, ainda, na fase reprodutiva. As duas primeiras garantirão a possibilidade de uma população permanecer mais tempo em um local (uma vez que não contribuirão para aumentar o tamanho populacional); enquanto a última contribuirá com a evasão de uma população de dado local (uma vez que contribui para seu aumento e, consequentemente, competição e diminuição da capacidade de suporte).

É preciso explicitar que as variações observadas nas dinâmicas populacionais e de comunidades respondem, sistematicamente, a dois tipos diferentes de fatores de acordo com Ricklefs (2009). O primeiro deles se refere às imposições respondidas pelos organismos às variações das condições ambientais – compõem essas condições as oscilações de temperatura e pressão, umidade relativa do ar, salinidade e acidez ou alcalinidade do solo, dentre outros fatores semelhantes. Tais respostas podem ser, ainda, tanto diretas quanto indiretas, sendo que as primeiras refletem os efeitos das condições de desempenho dos indivíduos, e a segunda reflete efeitos nas condições que garantem sua permanência ou não em um dado local, por exemplo, fatores que impedem o suprimento de alimentos.

O segundo fator está intrínseco à população, isto é, não provém das condições ambientais – do que favorecem ou inibem – mas dos próprios fatores inerentes à população de indivíduos. Alguns fatores já foram anunciados, como a influência da estrutura etária e, consequentemente, regulação no tamanho da população. Quando esta chega a níveis que ultrapassam seu potencial ótimo (relativos à noção de capacidade de suporte), passam a existir relações que não se encontravam até então, como as relações ecológicas de competição intraespecífica. Nesta modalidade, indivíduos de uma mesma espécie competem por recursos, que podem ser tanto alimento, quanto indivíduos fêmeas ou machos disponíveis para a reprodução (Figura 2.3).

235 Dois ursos polares competem entre si disputando por uma fêmea Fonte: Andrey Gudkov (123RF)

Sabe-se desde que se iniciaram os estudos sobre a distribuição da Diversidade Biológica que os ambientes mais ricos em termos de quantidade de espécies são as florestas tropicais, recifes de corais, grandes lagos tropicais, camadas mais profundas dos oceanos, habitats tropicais secos, como florestas tropicais estacionais, savanas (cerrados), desertos e regiões temperadas de arbustos de clima mediterrâneo (PRIMACK; RODRIGUES, 2001).

Na maior parte das vezes, a riqueza desses biomas e ecossistemas é garantida devido à sua capacidade em ofertar abundância de recursos, como é o caso da floresta amazônica. Ainda assim, na aferição da diversidade de espécies deve ser mencionado que a grande abundância encontrada nas florestas tropicais é devido à classe dos insetos, diferente do que é encontrado nas profundezas oceânicas, em que existe uma diversidade e gama muito ampla tanto de filos quanto de classes (PRIMACK; RODRIGUES, 2001). Além disso, não se pode esquecer que tal diversidade se dá de acordo com o tempo geológico de existência de cada substrato, uma vez que os fundos oceânicos já detêm uma longa existência e, portanto, estabilidade, diferente das florestas, como a Amazônica, que constitui um Bioma que permaneceu durante milhares de anos submerso pela água do mar, razão pela qual seu solo é salino.

Além disso, as espécies distribuem-se de acordo com as disposições geográficas do globo. Ainda de acordo com Primack e Rodrigues (2001), em quase todos os grupos de organismos a diversidade de espécies aumenta em direção aos trópicos. Os autores informam que enquanto a Tailândia abarca aproximadamente 288 espécies de mamíferos, a França comporta apenas 93, sendo que ambos os países ocupam praticamente a mesma área em extensão geográfica. O motivo disso é que, ao se aproximar dos trópicos, as condições ambientais (discutidas anteriormente) aproximam-se do nível ótimo de desempenho das espécies, enquanto próximo dos polos só é possível comportar espécies cujos nichos são extremos e mais delimitados, como pode ser notado pelos dados oferecidos na Tabela 2.1.

Por fim, traz-se em tópicos breves considerações acerca dos impactos humanos sobre os ecossistemas que influenciam nos padrões de distribuição de espécies biológicas. Até aqui, buscou-se fomentar os fatores naturais, porém, sabemos que os efeitos antrópicos são, cada vez mais, interventores nas relações de distribuição das diferentes espécies nos ecossistemas.

Com base em Miller Jr. (2008), é fundamental que se elenquem alguns fatores que possibilitem um critério de comparação entre sistemas naturais e sistemas dominados por humanos. Com base nos elementos – complexidade, fonte de energia, produção de resíduos, nutrientes e produtividade primária líquida, tem-se que: enquanto nos sistemas naturais podemos encontrar, para cada um desses fatores, um sistema biologicamente diverso, energia solar (inesgotável), produção de resíduos diminuta, reciclagem de nutrientes e produtividade compartilhada por muitas espécies, nos sistemas humanos encontra-se um sistema biologicamente simplificado, na maioria das vezes energia de combustíveis fósseis não renováveis, produção alta de resíduos, nutrientes que são perdidos ou desperdiçados e uma produtividade primária líquida usada, destruída ou degradada, uma vez que tem a maior parte gasta para beneficiar as atividades humanas.

Na forma de oito tópicos, as interferências humanas podem ser explicitadas do seguinte modo:

Primeira, reduzimos a biodiversidade ao destruir, fragmentar, degradar e simplificar os habitats de vida selvagem. Desmatamos florestas, escavamos gramados e aterramos áreas alagadiças para plantar alimentos ou construir prédios, rodovias e estacionamentos. Isso representa perda da biodiversidade geral e degradação do capital natural da Terra.

Segunda, usamos, desperdiçamos ou destruímos um percentual cada vez maior da produtividade primária líquida da Terra, que sustenta todas as espécies consumidoras (incluindo seres humanos). Esse tipo de alteração é o principal motivo pelo qual estamos deslocando ou eliminando os habitats e estoques de alimentos de um número crescente de espécies.

Terceira, acidentalmente fortalecemos algumas populações de espécies nocivas e bactérias causadoras de doenças. O uso excessivo de pesticidas e antibióticos acelerou a seleção natural entre as populações de bactérias e pragas de reprodução rápida e levou à resistência genética a esses produtos químicos.

Quarta, eliminamos determinados predadores. Alguns fazendeiros desejam erradicar bisões e cães-de-pradaria que competem com ovelhas ou gado por pasto [...] Isso simplifica e prejudica as cadeias alimentares e os ecossistemas naturais.

Quinta, deliberada ou acidentalmente introduzimos espécies novas ou não-nativas em comunidades. A maioria dessas espécies [...] é benéfica para os seres humanos, mas algumas são nocivas para nós e para outras espécies.

Sexta, usamos alguns recursos renováveis mais rapidamente do que podem ser repostos.

Sétima, algumas atividades humanas interferem na ciclagem química e nos fluxos de energia normais nos ecossistemas. Os nutrientes do solo podem se desgastar com monocultura, plantações de árvores, canteiros de obras e outras comunidades simplificadas [...] Nossas emissões de dióxido de carbono no ciclo do carbono têm aumentado bastante – na maioria dos casos, pela queima de combustíveis fósseis e pelo desmatamento e queima de florestas e pastos.

Oitava, ao passo que a maioria dos sistemas naturais funciona à base da luz solar, os sistemas dominados pelo homem tornam-se cada vez mais dependentes da energia não renovável dos combustíveis fósseis. Os sistemas de combustíveis fósseis normalmente geram poluição, acrescentam dióxido de carbono (um gás de efeito estufa) à atmosfera e desperdiçam bastante energia .(MILLER JR., 2008, pp.133-134, grifos do autor)

Deste modo, é preciso explorar e modificar as partes da natureza com a ciência de que estamos começando a entender que qualquer intromissão humana na natureza gerará vários efeitos, a maioria imprevisível. Isso não significa que a vida selvagem deva ser intocada e sacralizada, como defendem alguns ambientalistas. Já residimos em um momento em que não é mais possível manter essa sacralidade da natureza intocada (DIEGUES, 2008), o que falta é ponderação. Antes que se conquiste uma outra modalidade de viver em sociedades plurais e reconhecer os efeitos humanos no mundo natural, alguns paliativos e cuidados já entraram em vigor. Um deles é a valoração ambiental, discussão que será apresentada no próximo tópico.

Valoração da diversidade Biológica

Apresentadas esses tópicos anteriores, cumpre-se, agora, explorar a noção de valoração da diversidade biológica e o que pode ser entendido, de início, como uma terminologia controversa. Controversa porque instiga a pensar antes mesmo de entrar no mérito do conceito: reafirmar que a natureza possui um valor de mercado não é admiti-la, ainda mais, no conjunto de teorizações que a colocam como simples matéria-prima em uma perspectiva utilitarista? Esse conjunto de relações não intensificaria uma visão antropocêntrica sobre a natureza? É possível estipular valores para bens e recursos naturais, elementos que fazem parte de um complexo processo de evolução biológica? Supondo que a resposta a essa pergunta seja afirmativa, que critérios seriam adotados para a classificação e estipulação desses valores? O que faria com que especialistas afirmassem que um carvalho tem mais valor do que um eucalipto? A qualidade de sua madeira? A idade das árvores? O maior tempo necessário ao seu desenvolvimento?

Lançados esses questionamentos, traz-se um posicionamento do economista brasileiro Edmar Bacha, presente em um texto intitulado “Nosso problema é a natureza ser um bem sem dono”. O título emblemático e seus argumentos trazem à tona as disparidades de posições entre economistas e ambientalistas que, de forma nítida, encontra-se expresso em sua resposta ao destino que vem sendo pensado à Floresta Amazônica. Ao ser questionado sobre a destruição de 18% da superfície florestal deste bioma brasileiro nos últimos quarenta anos e sobre esse suposto destino ser inevitável, o economista se posiciona de forma veemente:

[...] Acho apenas que, dadas as considerações de preços que as pessoas enfrentavam, era melhor fazer queimada do que introduzir novos métodos agrícolas que pudessem ter outros resultados. Pode-se fazer de outra forma, como tem sido feito agora com a cana-de-açúcar. Há um programa em curso para acabar com as queimadas ligadas à cana-de-açúcar. São programas custosos, que requerem mecanismos de indução, mas que são viáveis. Aí a gente entra em outra questão, que é a desconfiança dos ecologistas com relação aos mecanismos de preços. O Carlos Minc, quando era ministro do Meio Ambiente, deu uma entrevista ironizando os europeus “que querem usar mecanismos de mercado”. Há dois tipos de mecanismos de mercado: ou você coloca o imposto sobre a emissão de carbono, que é o que os economistas prefeririam, ou você estabelece limites a nível nacional, depois a nível regional, setorial e em cada fábrica, pondo limites e permitindo um comércio. Permitir um comércio é importante porque quem economizar além dos limites pode obter créditos de carbono para vender para quem emite acima dos limites. Esse é um sistema eficaz .(BACHA, 2010, p.59)

A posição deste economista coloca sob suspeita a crítica ambientalista extremada em todos os casos, ressaltando que nem sempre as soluções ecológicas são as mais indicadas dado que seus resultados nem sempre são conhecidos e encontram-se sob assimilação das novas relações internacionais. Isso, contudo, não abre precedentes para que se pense que os direcionamentos postos pelo ambientalismo brasileiro sejam desconsiderados, pelo contrário.

No caso da Amazônia, ele também situa que mecanismos mais ecológicos podem ser mais custosos e que a participação da indústria deve estar preparada para essa guinada. Inclusive, manter um comércio em aberto. Esta posição reconhece que o uso de recursos não cessará e que, apesar do uso continuar em vigor, ao estipular preços de bens de mercado a organismos da natureza pode-se obter vantagens internacionais, como a redução das dívidas por intermédio da política de crédito de carbono, uma medida sugerida em 1997 na oportunidade da Rio+5.

Além disso, trata-se do reconhecimento de um momento histórico irrefreável, no sentido de que, em alguns setores, as estratégias sustentáveis já são uma realidade. Continuando seu argumento, ele incita:

Quando trata do problema do aquecimento, a Comissão de Crescimento do Banco Mundial afirma que a solução tem que ser equitativa e eficiente. Equitativa na distribuição dos ônus da redução das emissões entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Eficiente no sentido de usar mecanismos de mercado para que os setores, as atividades e os países que tenham maior capacidade de reduzir as emissões ao menor custo possam fazê-lo, beneficiando-se disso e vendendo a redução extra para os países, os setores e as atividades intensivas em emissões de carbono, para os quais seria muito custoso atingir as metas estabelecidas através da redução das atividades. Acho importante que os ecologistas entendam a natureza desse raciocínio econômico [...] No diálogo entre ecologistas e economistas essas mensagens têm trânsito difícil. Tem gente que fala: “Os economistas querem estabelecer mecanismos de mercado quando o mercado financeiro já falhou”. Ora, um mercado bem regulado é melhor do que regulações quantitativas para serem obedecidas a ferro e fogo. Isso seria muito mais custoso .(BACHA, 2010, p.60)

Novamente, o autor reconhece a impossibilidade de desconsiderar que uma série de hotspots (Pontos quentes.) já se encontra em um complexo emaranhado da política internacional que não pode simplesmente responder em termos de cada Estado nacional. O Banco Mundial – assim como a ONU e UNESCO – é uma instituição cada vez mais presente e totalitária. Sabe-se que há uma série de nações que nutrem interesse pelos recursos biológicos, representados pela grande superfície florestal que compõe a Floresta Amazônica, os recursos hídricos, representados pelos aquíferos naturais, como é o caso do Aquífero Guarani, os recursos minerais, como o Quadrilátero Ferrífero, localizado no estado de Minas Gerais, por exemplos (Figura 2.4).

245 Esquema de Aquífero. Um aquífero natural pode abranger dimensões internacionais, como é o caso do Aquífero Guarani, localizando-se em territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente Brasil Fonte: Designua (123RF)

Além disso, há interesses geoeconômicos e geopolíticos nas trocas estabelecidas pela política de Crédito de Carbono. No viés econômico, ela beneficia os países em desenvolvimento, no sentido de amenizar dívidas externas que se colocariam como dificuldades ainda maiores se esses países recusassem entrar para este quadro e aí está o embate: reconhecer que o Brasil é um país rico em Diversidade Biológica e inserir este fator inicialmente não econômico nos cálculos econômicos não é sinônimo de abrir as fronteiras do país para sua exploração. O economista acredita que parte das dificuldades que ainda se impõem nessas assimilações se dá pelo fato de haver uma representação social bastante negativa, que sustenta suas bases em uma ideia de preservacionismo ingênuo.

Veiga (2010), um dos grandes estudiosos da sustentabilidade, endossa esse quadro da política internacional e sua teia de negociações. Ressalta que desde 1992, a assinatura da Convenção do Clima estipulava um processo democrático e diplomático entre as negociações que tinham de ser levadas em caráter de unanimidade. O grande problema reside, então, não na proposta em si, mas na intransigência das nações envolvidas em acordar essas propostas. O autor situa que praticamente a totalidade dos países responsáveis por 100% das emissões estão no G-20 e que, se esse grupo tivesse a capacidade de negociar um acordo entre as demais nações haveria novas formas de se pensar a questão energética (VEIGA, 2010).

O autor ressalta ainda um outro quadro político na escala internacional, situando o exemplo dos Estados Unidos. Durante a maior parte de sua corrida armamentista e energética, os EUA acreditavam continuar dependentes do petróleo do Oriente Médio, uma relação que não se sustenta mais. Ainda de acordo com Veiga (2010) foi a política climática, mais precisamente as propostas de redução de Carbono na atmosfera que fez com que Obama alavancasse e ganhasse as eleições.

Há outras variáveis que estão em jogo nos cenários recentes da política internacional, sem, contudo, que haja abandono da dependência externa entre os países:

se você pegar um país entre os mais avançados em política climática, como o Reino Unido, eles são altamente dependentes do gás da Rússia. Então, antes de entrar na questão do clima, a transição significa ir de maneira séria em direção às energias renováveis, investindo em pesquisa, ciência, tecnologia, inovação e, sobretudo, novos negócios . (VEIGA, 2010, pp.136-137)

Tecnologia e inovação são terminologias que estão na ordem do dia nas políticas econômicas que regem as emissões de gases poluentes e que aquecem a atmosfera, isso, contudo, não se traduz em um quadro político e econômico sem problemas, como o próprio autor reconhece:

O relatório do crescimento, da Comissão sobre o crescimento do Banco Mundial, afirma que há um “impasse conceitual” sobre como reduzir as emissões de carbono a níveis seguros, acomodando o crescimento dos países em desenvolvimento. O único jeito seria reduzir radicalmente a dependência de energia e de carbono no crescimento global, promovendo a eficiência energética. Mas, para os países emergentes “alcançarem” a renda per capita dos países industrializados, sugere um crescimento anual médio de 5,7% na China, 5,3% no Brasil e 7,4% na Índia até 2050 . (VEIGA, 2010, p.137, grifos do autor)

O posicionamento final do autor em meio a essa discussão da valoração e política ambiental internacional é o de que se perceberá que não é possível que aconteça sempre um plano de desenvolvimento que leve em conta as razões da sustentabilidade ambiental, isso porque há outras regularidades que entram em cena, como o fato de haver possibilidade de aplicação nas sociedades em que já não apresentam alto índice de crescimento populacional ou sociedades em que é preciso investir na qualidade de vida, e não mais em produção, como é o caso de países como a Grã-Bretanha.

Apresentadas as considerações de viés econômico, busca-se trazer outros argumentos construídos com base em outras perspectivas. Enrique Leff possui doutoramento em Economia do Desenvolvimento pela Sorbonne, França, e argumentará que os sistemas que buscam internalizar o que ele chama por “dimensão” ambiental nas escalas de custos ecológicos não deram conta de satisfazer essa complexa transposição econômica para o que um organismo é entendido em termos biológicos de organização. De acordo com ele há dimensões ainda não resolvidas nas dimensões metodológicas, epistemológicas e práticas desse cálculo complexo:

Estas últimas referem-se à exclusão das condições ecológicas fundamentais para assegurar a preservação das bases produtivas dos ecossistemas naturais nos projetos de desenvolvimento e à extemporaneidade com a qual se elaboram estudos de impacto ambiental, impedindo que estes normatizem o processo de tomada de decisões sobre as possíveis alternativas produtivas. Estas dificuldades práticas resultam de uma racionalidade econômica que não incorpora facilmente suas exterioridades ambientais nem os princípios de um desenvolvimento sustentável. O difícil cálculo contábil da distribuição dos processos ambientais na produtividade ecotecnológica e para uma produção sustentável de satisfactores dificultou a incorporação de princípios de racionalidade ambiental capazes de controlar e de reverter os ritmos econômicos de extração e os padrões de transformação de recursos, assim como os processos de geração e disposição dos resíduos provenientes das formas de produção e consumo .(LEFF, 2009, pp.170-171, grifo do autor)

Essas falhas não se expressam somente no aproveitamento irracional de recursos energéticos, como perda de fertilidade dos solos, mas em diversas formas culturais de perda de aproveitamento de recursos. Sabe-se, por exemplo, que países que detêm menores áreas de superfícies florestais, por exemplo, estão mais avançados no que se refere ao combate à desertificação e exploração de recursos. É como se o que assistíssemos fosse uma lógica do tipo quanto mais se tem, mais se gasta.

É preciso que se lembre de que essa incorporação da dimensão ambiental na sistemática econômica é bastante recente e que, até então, a questão ecológica era meramente tratada pelo cálculo econômico como uma externalidade. Ainda segundo Leff (2009, p.171), esta contradição não se resolve mediante um balanço de custos ambientais e benefícios econômicos, “mas com a construção de um novo paradigma de produtividade, que articule os processos naturais e tecnológicos dentro da racionalidade ambiental”, o que, para o autor, ainda não acontece.

Afinal, das discussões que vêm sendo realizadas a respeito da interface paradigma econômico-paradigma ecológico, com base em quais critérios se estabelecem esse sistema de valores? Como pressupostos da valoração dos recursos naturais, Mota (2009) estabelece uma divisão com base na perspectiva teórica pela qual se olha para esta questão, fazendo sentido falar em valoração dos recursos naturais analisada pela ótica da Sustentabilidade Biológica, valoração dos recursos naturais vista como Enfoque Ecológico, valoração dos recursos naturais como Estratégia de defesa do Capital Natural, valoração dos recursos como subsídio à Gestão Ambiental e valoração dos recursos naturais enfocada pelos aspectos econômicos. Com base nas arguições dessa obra, serão trazidas algumas considerações breves a seguir:

• Valoração dos recursos naturais analisada pela ótica da Sustentabilidade Biológica: as primeiras considerações estabelecidas por Mota (2009) acerca desta perspectiva dialogam com as indagações trazidas no início desta unidade. A valoração da diversidade biológica pode ser positiva quando pensada a partir da superação da economia em seu formato clássico, que via o meio ambiente apenas como matéria-prima e receptor de lixo produzido pelos processos de produção e consumo. Mas quando se pensa em um cálculo, indaga-se se este será capaz de mensurar, aferir ou contabilizar processos complexos, como as relações ecológicas interespecíficas (que acontecem entre diferentes espécies) e intraespecíficas (que acontecem entre seres de mesma espécie). Além disso, essas relações:

envolvem a cadeia alimentar e a matriz de suprimentos (que) permeiam todas as atividades humanas/econômicas e constituem-se no fundamento básico para o entendimento do valor que os recursos naturais exercem sobre a vida na Terra .(MOTA, 2009, p.41)

A discussão da Sustentabilidade Biológica exigirá, em mais ou menos grau, que medidas de regularidade e perenidade sejam tomadas. Sachs (2007) aponta quatro medidas que incorporam a “revolução ambiental” que vem se intensificando a partir de 1960, ocasionada por um conjunto desses fatores:

a tomada de consciência da finitude de nosso planeta, uma reação um tanto paradoxal a uma grande proeza técnica – a chegada do homem à Lua;

os perigos inerentes à barganha faustiana associada à corrida armamentista e, em termos mais gerais, à impossibilidade de se encontrar um atalho para o desenvolvimento por meio de injeções tecnológicas (technological fixes) de efeito rápido;

o espectro malthusiano recorrente de uma desproporção entre uma população em processo de crescimento exponencial (aqueles eram os anos do baby boom), principalmente no Sul pobre, e as reservas limitadas de terra cultivável e de recursos naturais;

e por último, mas igualmente importante, a deterioração ambiental provocada pelo rápido crescimento econômico dos anos 1950 e 1960 .(SACHS, 2007, p.286, grifos do autor)

• Valoração dos recursos naturais vista pelo Enfoque Ecológico: essa discussão é desenvolvida com base no conceito ecológico de capacidade de suporte. De acordo com o biólogo norte-americano Robert Ricklefs (2009), a capacidade de suporte pode ser entendida basicamente como a quantidade de indivíduos que um determinado ambiente biofísico e bioquímico é capaz de suportar em termos de recursos que pode oferecer. A capacidade de suporte pode ser aferida matematicamente por meio de uma expressão que pode ser expressa do seguinte modo: [taxa de crescimento populacional] = [taxa de crescimento intrínseco em N próximo de 0] x [tamanho populacional] x [a redução na taxa de crescimento devido ao adensamento] (RICKLEFS, 2009, p.263).^p^Conhecer esta relação biológica é condição sine qua non para o debate sobre o valor monetário do meio ambiente, “pois possibilita sinalizar o impacto dessas atividades no suporte e na resiliência dos ativos naturais, bem como precaver contra a degradação dos ativos naturais, por meio de medidas mitigadoras” (MOTA, 2009, p.42). Isso significa que a natureza possui um equilíbrio próprio que deve ser conhecido e respeitado, conceito ecológico referido como homeostase, isto é, quando há desequilíbrios ecológicos, os próprios componentes do ecossistema – fatores bióticos (vivos) e abióticos (não vivos) se (re)estruturam a fim de se recompor ao modo em que se encontravam anteriormente em uma comunidade biológica (RICKLEFS, 2009) (Figura 2.5).

255 Diferentes espécies de organismos convivendo em um mesmo ambiente físico compõe o conceito ecológico de comunidade biológica Fonte: Iukaves (123RF)

• Valoração dos Recursos Naturais como estratégia de Defesa do Capital Natural: nesta perspectiva, o capital natural “se refere ao estoque de ativos naturais que produz um fluxo de bens/serviços de valor no futuro” (MOTA, 2009, p.46). Aqui, os recursos são, evidentemente, tomados em caráter utilitário, serão uma reserva esgotável para o futuro, utilizados conforme o desempenho de cada ecossistema no que se refere ao seu equilíbrio (esta concepção caracteriza uma das divisões das unidades de conservação pelo SNUC – Reserva Biológica). Esta categoria assume uma subdivisão quanto às suas funções, ainda conforme Mota (2009, p.47):

A função regulação, que visa assegurar a vida da diversidade biológica nos ecossistemas;

A função de produção, que assegura manter o fluxo de materiais, principalmente para as atividades econômicas e humanas;

A função do fluxo de informações, capaz de fornecer à ciência conhecimentos sobre o ambiente natural dos ecossistemas;

A função de serviços, que enfatiza o fornecimento de habitat para a população nativa, recreação, turismo e práticas hedonistas, como podem ser os casos dos Parques Nacionais.

• Valoração dos recursos naturais como subsídio à Gestão Ambiental: na gestão do meio ambiente, deve-se contemplar, obrigatoriamente, a questão da ética e da formulação de políticas públicas. O problema é que, como ressalta Mota (2009), tais políticas são selecionadas levando em conta somente variáveis econômicas.^p^Neste momento, cabe definir que Gestão Ambiental é uma terminologia ampla utilizada para designar uma alternativa de processos para buscar a sustentabilidade dos ecossistemas antrópicos, isto é, ambientes ocupados pela espécie humana, visando maior harmonia possível entre esta e os ecossistemas naturais (SEIFFERT, 2011).^p^Gestão Ambiental é, pois, um conceito inacabado e não fechado. Um dos motivos disso reside na natureza do evento em lidar com situações extremamente complexas e isso envolve, na maioria das vezes, “lidar com interventores ou agentes que apresentam interesses conflitantes em relação à forma de utilização de um determinado bem ambiental” (SEIFFERT, 2011, p.45). Como já situado anteriormente por Mota (2009), a própria inclinação da economia como centralidade para se pensar as questões ambientais podem ser lidas como fatores que acirram a complexidade deste tema.
• Valoração dos Recursos Naturais enfocada pelos aspectos econômicos: antes de mais nada, é preciso esclarecer que “os mercados econômicos não representam o ponto ótimo no que se refere à alocação dos recursos” (MOTA, 2009, p.55), e os motivos disso estão ligados à nitidez das falhas de mercado – monopólio, cartel, poder de mercado, externalidades, informação imperfeita e justiça distributiva. Além disso, os cálculos clássicos não contemplam os ativos naturais. Como os mercados mostram-se ineficientes na valoração de serviços ambientais, contraditoriamente, o papel da valoração pode ser prospectivo desde que se transforme em um instrumento de política pública ambiental.

Como buscou ser demonstrado neste tópico, as políticas ambientais no que se referem ao aspecto de valoração dos bens e recursos, não assumem um conteúdo tão nítido e preciso quanto às disposições estabelecidas na Convenção de Diversidade Biológica ou das estabelecidas pelos padrões de distribuição de espécies, bastante mapeados pelos estudos ecológicos de campo. Resumido de forma precisa:

A formulação de uma política pública ambiental é mais problemática do que outras questões. Primeiro, porque os impactos ambientais não respeitam os direitos de propriedade nem as divisões territoriais. Segundo, porque a formulação de uma política deve envolver órgãos de governo – nos níveis de gerência e regulação – e organizações civis. Terceiro, porque na formulação de uma política sempre há debates acalorados sobre a questão de julgamento de valor. Em muitos casos, tem-se uma arena de discussão, na qual equipes multidisciplinares se digladiam sobre os processos de escolha, o que torna fundamental que a autoridade ambiental possibilite a criação de espaços, visando à escolha política de consenso. (MOTA, 2009, p.88)

O debate das políticas ambientais atravessa os mesmos percursos das políticas públicas. Neste cenário, não é incomum se ouvir: “na teoria ou no papel tudo está disposto, mas na prática...”. Tais posições assinalam que um acordo é importante, mas nunca é suficiente, uma vez que em termos políticos, diferenciam-se as palavras Estado e governo. O Estado é instituído, mas no interior do Estado, há inúmeros governos, que colocarão em prática o que está instituído ou não. Nesse sentido, a história brasileira é cíclica, podendo intercalar tanto governos que mobilizem as pautas ambientais, quanto aqueles que as deixarão estagnadas.

Considerações finais

Quais saberes nos possibilitam viver de forma mais sustentável? Pode-se inferir que esta é uma questão subjacente ao que fora explorado nesta unidade. É preciso conhecer as dinâmicas que regem os processos naturais e os modos de adaptação extrínsecos a esta natureza, dizem os ambientalistas. Por outro lado, inserir os elementos da natureza, agora entendidos como recursos naturais, a preços de mercado, é uma saída para o acelerado crescimento econômico que se encontra longe da diminuição, assinalam os economistas.

Vive-se em um limiar em que muitos discursos são profanados. Na esfera educativa, clama-se pela consciência ecológica. Na esfera empresarial, fala-se do marketing verde e das empresas sustentáveis. Neste limítrofe em que as sociedades ocidentais atravessam não há respostas prontas. Há, sim, cada vez mais problemas. Enfrentam-se inúmeros desafios, como o de encontrar saídas para manter o equilíbrio entre as comunidades simplificadas, alteradas pelos seres humanos e as comunidades naturais complexas, das quais nossa espécie se esquece que depende.

Enquanto pelo viés científico as respostas têm um período curto de tempo para aparecerem, o viés ético é esquecido. É preciso que a velocidade pela qual os ecossistemas complexos tornam-se simples seja diminuída. Há um grande alarde para que se preste atenção nessa irrefreabilidade alimentada pelos desejos humanos.

As legislações, documentos, propostas governamentais e eventos internacionais têm demonstrado uma ampla preocupação com as questões ambientais que já encetaram esta virada de milênio, dentre estas a Convenção da Diversidade Biológica, os já conhecidos padrões de distribuição de espécies e a ciência da Valoração da Biodiversidade são alternativas que se mostram não coniventes com o atual estilo de vida que vem sendo levado e estimulado como o bom e desejável. Contudo, os apontamentos desta unidade mostram que já existem consensos acerca da problemática ambiental, mas eles não ganham a dimensão que deveriam por conflitos inventados por nós mesmos. Se os planos de governo – mas também, das esferas microscópicas, como os padrões de vida diários da população – não investirem tempo, dinheiro, campanhas e, de fato, políticas públicas para o conhecimento e construção de propostas em meio à população, tais saberes tornam-se esquecidos pela velocidade histórica em que nos encontramos.

O desenvolvimento econômico e a perda da qualidade ambiental

Caro(a) aluno(a), “cuidar da natureza é um assunto que diz respeito a todos nós, e o melhor caminho é fazer uso correto e equilibrado do patrimônio natural que possuímos e que está se perdendo pelo consumo excessivo de alguns e pelo desperdício de outros” (MACHADO, 2007, p.67). A poluição do meio ambiente tem ocorrido de diversas formas por meio das ações antrópicas. A humanidade retira seu alimento, remédios, produtos derivados de plantas e animais dos recursos naturais disponíveis para sua sobrevivência e crescimento econômico. Dessa forma, esta necessidade tornou a população em consumistas. O termo sociedade de consumo veio para tentar compreender as mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e a importância que o consumo tem na formação de nossa identidade cultural e relações sociais, pois o estilo de consumo é espelho da nossa vida coletiva, e da aceitação ou distinção em um grupo. Um indivíduo só se torna igual aos outros no momento em que também é capaz de consumir algo em comum. Um exemplo disto é a popularização dos smartphones que viraram objeto de consumo fundamental de todas as classes sociais urbanas.

O consumismo emergiu no século XVIII na Europa Ocidental e se espalhou rapidamente pelo mundo, mas foi no início do século XXI que nossas experiências de consumo foram marcadas pela globalização, e o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, surgindo assim o comércio mediante a internet. Para a economia, quanto mais bens de consumo são produzidos pela indústria maiores são os lucros, por este motivo já a algum tempo o mundo vem produzindo produtos apenas para o consumo imediato, com baixa durabilidade, a fim de que o consumidor tenha que comprar mais. No entanto, este consumo recorrente passou a ser visto de forma negativa se tornando um dos principais problemas das sociedades industriais modernas. O maior desafio da humanidade tem sido preservar seu padrão de vida e manter o desenvolvimento tecnológico sem exaurir os recursos naturais do planeta.

A combinação de crescimento populacional com ascensão social está pressionando o crescimento demográfico e a exploração dos recursos naturais. No século 20, o planeta havia 1,6 bilhão de pessoas, e hoje são cerca de 7,5 bilhões, estas estimativas indicam que a população mundial crescerá para quase 10 bilhões até 2050. A crescente demanda mundial por matérias-primas, alimentos e energia, vem impactando significativamente a biodiversidade brasileira. A biocapacidade do planeta (quantidade de recursos naturais que a terra é capaz de produzir em um ano), e a demanda por recursos (pegada ecológica da humanidade), tem se tornado em um déficit ambiental onde já é possível sentirmos no bolso (aumento do valor dos produtos por baixa disponibilidade de recursos), ou pelo retorno do impacto na forma de desmatamentos, secas, falta de água potável, erosão do solo, perda de biodiversidade e aumento do dióxido de carbono na atmosfera. De acordo com o relatório do Planeta Vivo de 2006 da WWF, o ser humano consome 25% a mais dos recursos naturais que a terra consegue repor, e até 2050 precisaremos de dois planetas inteiros para atender as demandas humanas.

A civilização chegou ao século XXI marcada pelo desperdício e pelas contradições de um desenvolvimento industrial e tecnológico; o lixo denuncia uma civilização que julga poder manipular o planeta como se dele não houvesse fim. O aumento da população do mundo, associado à concentração das populações nas áreas urbanas, vem agravando ainda mais a problemática dos resíduos no mundo. A combinação de crescimento populacional com ascensão social está pressionando o crescimento demográfico e a exploração dos recursos naturais. Os efeitos dos resíduos, no meio ambiente, podem ter um impacto significativo na fauna e flora. Quando lançados em corpos d`água, os resíduos podem comprometer o equilíbrio de oxigênio, e oxidar a matéria orgânica; as presenças de nitrogênio e fósforo podem provocar eutrofização; os pesticidas e metais pesados podem interferir na cadeia biológica; os óleos podem dificultar a difusão do oxigênio e a realização do processo de fotossíntese. Cerca de 77% dos poluentes despejados nos mares vêm de fontes terrestres e tendem a se concentrar nas regiões costeiras. Quando dispostos no solo de forma inadequada, a percolação das águas de chuva pode arrastar os componentes perigosos e comprometer a qualidade das águas dos lençóis subterrâneos e, consequentemente, o equilíbrio ambiental. Toda esta poluição pode comprometer a vida da fauna e flora local, e quanto mais sensível for a forma de vida, maior é a probabilidade de extinção.

3129 Poluição dos mares por resíduos sólidos Fonte: Bilyjan (Pixabay)

A Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 define poluição ambiental como a alteração adversa das características ambientais, resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança ou o bem-estar da população. Esta pode ser vista como:

• Poluição do ar: proveniente da emissão de gases poluentes como CO² pela queima de combustíveis (fósseis e naturais como carvão); da formação de gases naturais pela decomposição dos resíduos, gerando riscos de explosões e até de doenças respiratórias.
• Poluição da água: alteração das características do ambiente aquático, associado com as águas pluviais e nascentes existentes por meio da percolação do líquido, pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo e produtos químicos.
• Poluição do Solo: alteração das características físico-químicas do solo, por inclusão de produtos químicos ou lixo, que pode representar uma séria ameaça à saúde pública, uma vez que pode desenvolver transmissores de doenças.

A comunidade científica internacional e ambientalistas vêm alertando sobre a perda da diversidade biológica em todo o mundo, particularmente nas regiões tropicais, e isto tem se tornado um enorme desafio para o Brasil. Com tanta exploração e impactos, o mundo tem sofrido drasticamente com as alterações climáticas. O ano de 2010, por exemplo, foi marcado por grandes tragédias ambientais em todo o mundo, com tsunami na Indonésia, terremoto no Haiti, enchentes no continente asiático, incêndios na Rússia, que fizeram inúmeras vítimas. Em 2011, o Japão presenciou o mais violento terremoto da história do país, pois ele ainda gerou um Tsunami contabilizando cerca de 8 mil vítimas. Se os modelos climáticos estiverem corretos, as mudanças climáticas tendem a piorar ao longo do tempo.

3229 Furacão Charley, agosto de 2004 - Flórida Fonte: WikiImages (Pixabay)

Em uma análise realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio - UNEP (United Nations Environment Programme - www.unenvironment.org) sobre os grandes problemas mundiais da atualidade em relação ao ambiente levantou 12 grandes problemas ambientais, nomeados de “12 feridas ambientais do planeta”:

A poluição do ar vem afetando drasticamente nas mudanças climáticas, a qualidade ambiental da população da terra. O efeito estufa ocorre quando uma parte da radiação solar refletida pela superfície terrestre é absorvida por gases presentes na atmosfera, como o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O).A queima de combustíveis fósseis, o desmatamento para a agricultura e as atividades industriais aumentaram as concentrações de CO₂ na atmosfera que, consequentemente, faz com que o ar, o solo e as águas superficiais fiquem mais quentes. Para se discutir o problema, em 1997 foi assinado o Protocolo de Kyoto, documento no qual estabelece metas de redução dos gases (protocolo-de-kyoto.info). Nele, os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) firmaram um acordo internacional com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global cerca de 5% em relação aos níveis de 1990 com prazo para ser atingido até 2012. Segundo o Protocolo de Kyoto, os países desenvolvidos devem tomar as seguintes medidas para atingir as metas:

• Reformar os setores de energia e transportes.
• Promover o uso de fontes energéticas renováveis.
• Eliminar mecanismos financeiros e de mercados que sejam inapropriados.
• Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos.
• Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

3329 Poluição atmosférica proveniente das chaminés das indústrias Fonte: SD-Pictures (Pixabay)

Para que os países desenvolvidos cumprissem o que foi imposto no Protocolo, eles teriam que diminuir de forma drástica as emissões, o que prejudicaria o crescimento econômico. Por este motivo, em 2012 durante a 18ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-18), que ocorreu em Doha, no Catar, foi prorrogado para 2020 as metas do Protocolo de Kyoto para a redução dos gases de efeito estufa. Contudo, mesmo com a prorrogação do protocolo, os maiores emissores de gases causadores do efeito estufa se desvincularam do acordo. Os Estados Unidos, Japão, Rússia, Canadá e Nova Zelândia se recusaram a assiná-lo porque queriam que países emergentes como a Índia, a China e o Brasil também tivessem metas a cumprir, o que não é previsto pelo documento, uma vez que as metas se tratam apenas aos países desenvolvidos. Para a ONU, o segundo passo é incentivar o desenvolvimento e uso de energias limpas, com a substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável, desenvolver programas de reflorestamento, alterar processos industriais para menos poluentes e mais eficientes, e reduzir as emissões originadas pela agricultura. Entretanto, dificuldades políticas e financeiras ainda precisam ser superadas.

3429 Emissões globais de gases com efeito estufa em função do tempo Fonte: NOAA (2017)

Quando falamos de sustentabilidade, a maioria das pessoas compreende que se trata apenas da redução das emissões de gases para a atmosfera (como o gás carbônico) que causa o tão falado efeito estufa. Mas o conceito vai além, pois está relacionado ao bom uso dos recursos naturais, a uma mentalidade e atitude ecologicamente correta, economicamente viável e socialmente justa, que busca manter a qualidade de vida e o ambiente em harmonia com as pessoas. É entender que em longo prazo nossas pequenas ações podem evitar desastres ambientais e desequilíbrio ecológico. São ações que atendem às nossas necessidades no presente e não comprometem a capacidade das próximas gerações de suprir suas necessidades.

Avaliação do status de conservação de elementos da fauna e flora brasileira

O Brasil é reconhecido pela Conservation International (CI) como “País de Megadiversidade”, o mais rico em biodiversidade do mundo. Os critérios avaliados que permitiu esta classificação foi por meio da análise dos números de espécies de plantas endêmicas e o número total de espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios. De acordo com Lewinsohn (2005) se estima que o Brasil reúne quase 12% de toda a vida natural do planeta, concentrando 22% do total mundial em espécies de plantas superiores, sendo muitas delas endêmicas; possuindo entre 10 e 15 milhões de insetos (a grande maioria ainda por ser descrita); mais de 70 espécies de psitacídeos: araras, papagaios e periquitos; 524 espécies de mamíferos; e mais de 3 mil espécies de peixes de água doce. Esta riqueza está relacionada pelo Brasil por possuir uma grande extensão, contendo diferentes zonas climáticas, podendo variar de trópico úmido, semiárido e áreas temperadas, e gerando diversas fitofisionomias, originando vários biomas.

A maioria das florestas tropicais brasileiras está concentrada na região amazônica onde cerca de 60% deste bioma está em território brasileiro. Considerada o maior bioma do Brasil, ela ocupa 4,196.943 milhões/km², quase a metade (49,29%) de todo o território nacional, cobrindo os estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins. A Amazônia possui grande importância para a estabilidade ambiental do Planeta, uma vez que possui uma valiosa fonte de serviços naturais e de um estoque genético que pode ser a origem de novos medicamentos e alimentos. Sua vegetação é muito rica e densa, possuindo 30 mil espécies de plantas, o que corresponde mais da metade de todas as espécies vivas do Brasil; e com aproximadamente 2.500 espécies de árvores que podem alcançar até 50 metros de altura. Ela é a maior reserva de madeira do mundo, equivalente a um terço de toda a madeira tropical do mundo. Além das árvores, sua riqueza natural inclui um grande estoque de borracha, castanha, peixe e minérios. Nela está fixada mais de uma centena de trilhões de toneladas de carbono, onde sua massa vegetal libera algo em torno de sete trilhões de toneladas de água anualmente para a atmosfera, via evapotranspiração. Seus rios descarregam nos oceanos cerca de 20% de toda a água doce existente no mundo.

Alguns grupos de organismos como aves, peixes de água doce, borboletas e primatas são extremamente diversos na Amazônia. Nenhum outro domínio no mundo apresenta tantas espécies desses grupos. A riqueza biológica da Amazônia é tão grande que incorpora, total ou parcialmente, elementos de 49 das 200 ecorregiões mundiais e formada por 53 ecossistemas com diferentes características e extensões. A magnitude da diversidade da Amazônia é imensa, a região é constituída por mais de 600 diferentes tipos de habitat terrestre e de água doce. Com toda essa diversidade de ambientes e extensão, a Amazônia ainda é uma fronteira de conhecimento, com espécies novas sendo descobertas a cada ano. Entre 1999 e 2009, por exemplo, mais de 1.200 espécies foram descobertas por cientistas na região. Entre elas, estão 639 plantas, 257 peixes, 216 anfíbios, 55 répteis, 39 mamíferos e 16 aves.

Embora seja o bioma mais bem conservado do país, o desmatamento e as queimadas são o grande problema ambiental da Amazônia. A floresta tem sofrido com o desmatamento em consequência do avanço da fronteira agropecuária, principalmente nos estados: do Tocantins, Mato Grosso, Pará e Rondônia, e da atividade das empresas madeireiras. É extraída atualmente da Amazônia praticamente 80% da produção nacional de madeira em tora, o que responde por 40% das exportações brasileiras de madeira. Mas esta história vem de longa data, na década de 80 com os incentivos fiscais e a adoção de políticas públicas equivocadas potencializaram o corte de madeira para fins agropecuários. O resultado foi a perda de 11 a 13% da cobertura vegetal somente naquela década. Somente em 1996 foram exportados 71.166 metros cúbicos de madeira serrada, gerando divisas da ordem de 447 milhões de dólares.

Segundo dados do Censo Populacional do IBGE, referente ao ano de 2000, a Amazônia possui aproximadamente 20,1 milhões de habitantes, correspondendo a cerca de 11,8% do total populacional do Brasil. A análise dos dados referentes à população urbana indica que a população dobrou no período 1980 a 2000. Este aumento é resultado da queda da população rural e a expansão da urbanização na região, combinado com a pobreza da população migrante, a falta de recursos dos governos municipais e estaduais, e as características ambientais tropicais que aumentam consequentemente as condições precárias de infraestrutura, principalmente no que se refere às condições de saneamento. As regiões que possuem atividades extrativas, principalmente de madeira, são as que possuem maior concentração populacional.

Os dados oficiais elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o desmatamento, mostram que já foram eliminados cerca de 570 mil quilômetros quadrados de florestas na região, uma área equivalente à superfície da França, e a média anual dos últimos sete anos é da ordem de 17,6 mil quilômetros quadrados. Mantida esta taxa, em pouco mais de 30 anos será dobrada a área que levou 500 anos para ser eliminada. A expansão da soja sobre áreas de cerrados e florestas na Amazônia são uma séria ameaça ao bioma. No período de 1997 a 2000, a produção dessa leguminosa no estado de Rondônia saltou de 4,5 mil toneladas para 45 mil toneladas, um crescimento de 900%.

3529 Mapa do desmatamento na Amazônia Legal até 2011 Fonte: Imazon (2017)

De acordo com o MMA, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, com 2.036.448 km² sendo de 25% do território nacional, ocupando os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. Possui uma vegetação com árvores e arbustos de pequeno porte, troncos retorcidos, casca grossa, com grande abundância de espécies, sendo reconhecida como a savana mais rica do mundo, por causa do alto nível de endemismo com mais de 40% das espécies de plantas lenhosas e 50% das espécies de abelhas, contabilizando 161 espécies de mamíferos, sendo 12% endêmicas; 837 espécies de aves, das quais 3% são endêmicas; aproximadamente 120 répteis, 20% endêmicos; e 150 anfíbios, com 30% de endemismo. Isso totaliza 1.268 espécies de vertebrados, das quais 117 são endêmicas.

Considerado durante anos um bioma com pouca importância do ponto de vista biológico, o Cerrado foi alvo de projetos que visavam a expansão da fronteira agrícola e a produção de grãos para exportação, sem se preocupar com os impactos ambientais que estas atividades poderiam causar. Muitos destes projetos foram implantados por meio de incentivos governamentais, com o objetivo de incorporar a região do Cerrado à produção de grãos do país e aumentar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional (GEOBRASIL, 2002, p.390). É emblemático porque, entre outras razões, enquanto a Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e a Caatinga existem programas governamentais de conservação ambiental em andamento, não há nenhuma estratégia governamental especialmente orientada para a sustentabilidade do Cerrado.

Estimativas levantadas durante o Workshop Cerrado em 1999, indicam a ocorrência de pelo menos 6 mil espécies de plantas lenhosas, com elevado grau de endemismo, e mais de 800 espécies de aves, agregadas a uma variedade de peixes, abelhas e outros invertebrados. Gramíneas são mais de 5 centenas, na maioria endêmicas, perdendo espaço para os capins exóticos utilizados na formação de pastagens. A biodiversidade do Cerrado representa em torno de 5% da biodiversidade do Planeta. O bioma caracteriza-se como uma grande caixa d’água no continente sul-americano, captando águas pluviais que abastecem nascentes que formam rios das bacias do Amazonas, Tocantins, Parnaíba, São Francisco, Paraná e Paraguai, dada a sua localização na cumeeira do continente. Também pelos imensos aquíferos aqui encontrados, entre eles o Aquífero Guarani, o Cerrado é fundamental para a manutenção do equilíbrio hidrológico no país. Destruir nascentes, rios, veredas implica tornar inviável a sobrevivência das espécies biológicas e das populações humanas que dependem dessas águas, inclusive para atividades produtivas, dentro e fora da região sob Cerrado.

O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento do Cerrado (PPCerrado) de 2016 destaca que o principal problema da ocupação territorial e econômica do Cerrado é o caráter predatório do modelo agropecuário predominante, que ameaça a própria existência do bioma. Mesmo com solos geralmente ácidos e de baixa fertilidade natural, o Cerrado possui relevos suaves que se tornam atrativos à produção agrícola, impulsionando a expansão a partir do desmatamento para implantação de monoculturas em larga escala, mecanizados e altamente dependentes de insumos químicos no uso intensivo de agrotóxicos. Além da incorporação de extensas áreas para a agricultura, se destacam também às atividades de pecuária, ao uso do fogo e às más práticas de captação e uso de água na irrigação, ao que se soma uma vigorosa expansão da infraestrutura sem a adoção efetiva de medidas de mitigação de impactos entre a construção de hidrelétricas, barragens, rodovias, hidrovias e ferrovias.

Dados levantados pela ONG Greenpeace em 2017 apontam que entre 2013 e 2015, o Brasil destruiu 18.962 km² de Cerrado. Isso significa que a cada dois meses, neste período, perdemos no bioma o equivalente à área da cidade de São Paulo. Uma simulação realizada para 2050 apresentou uma perda de 14.237.884,5 ha; isso significa que 480 espécies de plantas serão extintas e mais de 31 a 34% do Cerrado poderá ser perdido. A previsão indica que o desmatamento será ainda maior na região central de Mato Grosso, região ao sul de Maranhão, sudoeste do Piauí, oeste da Bahia e leste de Tocantins, que são áreas de expansão agrícola. Isto indica que, se o desmatamento continuar ao longo dos anos, essas regiões citadas terão grande parte de suas florestas convertidas em áreas de pastagem e/ou lavoura. Lima (2013) constatou que fazendas com agronegócio presente no Cerrado não cumprem o Código Florestal Brasileiro, onde 96% das propriedades analisadas em sua pesquisa não preservaram a área de Reserva Legal.

3629 Área de distribuição original do Cerrado Fonte: ISPN (2017)

3729 Desmatamento no bioma cerrado. Fonte: Lapig (2009)

3829 Comparativo da evolução do desmatamento de 2010; em destaque os estados de Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, Goiás 1a; Mato Grosso 1b; e simulação do desmatamento para 2050, respectivamente 1a e 1b Fonte: Lima (2013)

O bioma Mata Atlântica tem sua história intimamente ligada à história brasileira, sendo um dos maiores repositórios de biodiversidade que é considerada um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Caracterizada por ser uma floresta fechada com a presença de árvores de porte médio e alto, possui uma grande biodiversidade, contendo cerca de 20.000 espécies vegetais, sendo 35% das espécies do Brasil, tornando a Mata Atlântica prioritária para a conservação da biodiversidade mundial.

Com aproximadamente 1.360.000 km², a Mata Atlântica está presente em 17 estados do território brasileiro, entretanto dados da Fundação SOS Mata Atlântica estimaram que apenas 8,5% da área original do bioma exista em manchas isoladas, e em algumas regiões do nordeste brasileiro menos de 1% da cobertura vegetal original da Mata Atlântica ainda persiste. Estes dados colocam o bioma como o mais ameaçado do Brasil. Isto é um reflexo da sua ocupação e da exploração desordenada de seus recursos naturais. Os impactos de diferentes ciclos de exploração, a concentração das maiores cidades e dos núcleos industriais e também a grande pressão antrópica.

3929 Comparativo entre áreas de domínio da Mata Atlântica em 1500, com remanescentes florestais presentes em 2014 Fonte: SOS Mata Atlântica e INPE (2014)

A Mata Atlântica é encontrada nas maiores cidades do Brasil, sendo cerca de 70% da população brasileira residem neste bioma (MMA, 2007). A região atualmente abriga os maiores polos industriais e silviculturais, além dos mais importantes aglomerados urbanos resultando em alterações severas, como a alta fragmentação do habitat e perda de sua biodiversidade (GEOBRASIL, 2002). Os efeitos negativos da degradação dos ecossistemas da Mata Atlântica sobre as suas populações humanas (particularmente perda e a fragmentação de habitats), passaram a ter maior repercussão, nesta última década, principalmente por causa do grande número de vítimas de enchentes (rios assoreados), desabamentos de encostas (desmatadas e ocupadas sem planejamento). Em 2014 e 2015, uma crise hídrica que assolou o país, devido a uma redução de chuvas e ao manejo inadequado de bacias críticas, a quantidade de água nos reservatórios que abastecem alguns dos grandes centros urbanos brasileiros, atingiu níveis históricos mais baixos, forçando a redução de consumo de água e energia e o aumento de emissão de carbono pela ativação de termoelétricas (CABRAL; BUSTAMANTE, 2016).

Dados levantados pela SOS Mata Atlântica, em 2012, apontam que os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Paraná possuem a situação mais crítica. Minas é o campeão do desmatamento pela quarta vez consecutiva, sendo responsável pela metade da destruição da Mata Atlântica no período analisado, totalizando 10.752 hectares do bioma perdidos, um aumento de 70% na taxa de desmate no estado comparado com o período anterior. O Paraná, além de ser o quarto no ranking, com 2.011 hectares perdidos no período, é um destaque negativo por ter sido observado um aumento de 50% na taxa de desmatamento do estado. Já os destaques positivos são Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que tiveram redução de desmatamento de 93% e 92%, respectivamente.

De acordo com o MMA, a região da Caatinga, cerca de 9% do território nacional, incluindo parte dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, uma área aproximada de 826.411 km², sendo o único bioma exclusivamente brasileiro. Isso significa que grande parte do patrimônio biológico dessa região não é encontrada em outro lugar do mundo além do Nordeste do Brasil. Localizando-se na zona de clima tropical semiárido é a região mais seca do país, sua vegetação é composta por arbustos de porte médio, secos e com galhos retorcidos, plantas acostumadas à escassez de água como os cactos e por espécies que perdem as folhas durante o período mais seco. São reconhecidos 12 tipos diferentes de Caatingas, que chamam atenção especial pelos exemplos fascinantes de adaptações aos habitats semiáridos, o que pode explicar a grande diversidade de espécies, muitas das quais endêmicas. Estima-se que pelo menos 932 espécies de plantas já foram registradas para a região, sendo 380 endêmicas. Este número pode ser ainda mais, pois novas espécies de animais e plantas têm sido descritas recentemente, indicando um conhecimento zoológico e botânico bastante precário sobre este bioma. Embora possua uma grande riqueza, a Caatinga é um dos biomas menos estudados no Brasil, não existindo dados concretos quanto ao índice de perda de sua cobertura vegetal (MMA, 2002).

Segundo os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, que estimam que 45,6% da área da Caatinga foram desmatados até 2009. Não há dúvida que a Caatinga é um dos biomas brasileiros mais alterados pelas atividades humanas. É nesta região que estão localizadas as maiores áreas que passam por processo de desertificação no Brasil. As causas variam desde a exploração de madeira para combustível (lenha e carvão vegetal) que abastece indústrias de gesso e cerâmica na própria região, ou siderúrgicas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; até a substituição da vegetação nativa por práticas agrícolas inapropriadas.

31029 Mapas da dinâmica da cobertura florestal da Caatinga no estado do Sergipe nos períodos de 1992 a 2003(a), 2003 a 2013(b) Fonte: Fernandes (2015)

O Pantanal é considerado a maior planície inundável do mundo, cobrindo uma extensão de aproximadamente 365.000 quilômetros quadrados entre Bolívia, Paraguai e Brasil, ocupando no território brasileiro cerca de 140.000 km², correspondendo 35% no estado do Mato Grosso e 65% no estado do Mato Grosso do Sul. O verão apresenta enchentes entre novembro e março no Norte, e entre maio e agosto no Sul, neste caso sob a influência reguladora do Pantanal. Nas cheias, os corpos d´água se comunicam encontrando-se com as águas do rio Paraguai. Ocorrem pelo menos 3.500 espécies de plantas, 264 de peixes, 652 de aves, 102 de mamíferos, 177 de répteis e 40 de anfíbios. O frágil equilíbrio dos ecossistemas pantaneiros, definidos por dinâmicas de inundações periódicas, está sendo ameaçado pelas novas tendências de desenvolvimento econômico como pesca, pecuária, e exploração intensiva, acompanhada de desmatamentos (GEOBRASIL, 2002).

O diagnóstico realizado pela WWF-Brasil, em 2010, mostra que o Pantanal se encontra conservado em comparação com outros biomas, como Mata Atlântica que é mais vulnerável. Enquanto a planície inundável mantém 86,6% da sua cobertura vegetal natural, no planalto da Bacia do Alto Paraguai (BAP) onde é maior o percentual de desmatamento, apenas 43,5% da área possui vegetação nativa. Estima-se que 15% do território do Pantanal é ocupado por pastagem atualmente. No mapeamento das alterações da cobertura vegetal e uso do solo realizado entre 2002 a 2008 na Bacia do Alto Paraguai (Figura 3.11), é possível observar pela coloração amarela a expansão das pastagens e de laranja a agricultura na região.

31129 Mapeamento do uso do solo na Bacia do Alto Paraguai entre 2002 a 2008 Fonte: Instituto SOS Pantanal (2009)

Ameaças à biodiversidade e a extinção das espécies

A diversidade biológica pode ser classificada em três níveis: 1. A diversidade biológica no nível das espécies, o que inclui todos os organismos na terra (bactérias, protistas, reinos multicelulares de plantas, animais e fungos); 2. A variação genética dentre as espécies; e 3. A variação entre as comunidades biológicas nas quais as espécies vivem (ecossistemas) (PRIMACK; FRAIM, 2015, p.10). Quando o meio ambiente se encontra em equilíbrio, ele oferece diferentes serviços para a qualidade de vida e ambiental, como:

1. produção de alimentos;
2. regulação do clima;
3. produção de matérias-primas;
4. fornece suprimentos de água (estocagem e retenção);
5. regulação de distúrbios (proteção contra tempestades, controle de inundações, recuperação de secas etc.);
6. absorção e reciclagem de resíduos gerados pelo homem;
7. recreação e cultura;
8. refúgio para populações residentes e migrantes;
9. controle biológico (regulação de populações),
10. regulação da composição química da atmosfera;
11. controle da erosão do solo e retenção de sedimentos;
12. regulação de fluxos hidrológicos;
13. processos de formação de solos, ciclo de nutrientes;
14. recursos genéticos;
15. polinização.

Entretanto, este equilíbrio pode ser quebrado a partir de impactos negativos a este ambiente. As principais ameaças à diversidade biológica são extinção de espécies, destruição, fragmentação, degradação e poluição dos habitats, exploração indevida de determinadas espécies, introdução de espécies exóticas, entre outras. Vamos agora discutir um pouco mais sobre essas ameaças?

As florestas tropicais costumavam cobrir cerca de 15% da área terrestre do planeta, mas atualmente elas cobrem apenas 6% a 7%. O interesse pela flora do Brasil existe desde o século XVI, e se intensificou quando os botânicos europeus passaram a visitar o país, do século XVII ao XIX, para estudar as paisagens e a flora brasileira. A exploração indevida de plantas nativas e madeira dizimaram florestas inteiras em meio século. Além disso, o desmatamento para a prática da agricultura, pecuária, extrativismo mineral e expansão urbana provocaram grandes fragmentações florestais. A caça, pesca predatória e a poluição proveniente da própria urbanização reduziram as chances de espécies nativas sobreviverem, provocando um desequilíbrio ambiental que muitas vezes pode se tornar irreversível, como é o caso da extinção de espécies.

As áreas ocupadas pelas atividades humanas se expandiram tanto no último século que, atualmente, em muitas regiões as áreas ocupadas pelos ecossistemas naturais se reduziram a pequenas manchas em meio às atividades rurais, industriais e cidades. Na ciência da ecologia, estas pequenas manchas de ecossistemas naturais são chamadas de “fragmentos”. A fragmentação florestal é resultado de inúmeras perturbações ocorridas com os desmatamentos durante os processos de ocupação territorial. Os fragmentos florestais podem ser considerados como ilhas de diversidade, pois se encontram desconectados de outras formações florestais, cercados por diversos outros usos da terra presentes na paisagem. Quando o ecossistema natural é uma floresta, estas pequenas manchas são denominadas “fragmentos florestais”. A fragmentação é uma das maiores ameaças para a conservação da biodiversidade. Vários são os efeitos negativos da fragmentação sobre a sobrevivência da fauna e da flora nativa.

31229 Fragmentos florestais da Reserva Biológica Poço das Antas no Rio de Janeiro Fonte: Ernesto Viveiros de Castro. In: ((o))eco

O principal efeito causado pela fragmentação é a redução ou a incapacidade das populações terem um fluxo gênico (movimento de genes de uma população para outra). Quando os organismos se reproduzem sexualmente ocorre uma mistura genética, resultando em novas recombinações de genes. Isso é percebido facilmente: os filhos nunca são iguais aos seus pais e nem aos seus irmãos (com exceção aos gêmeos idênticos) (SEOANE, 2006, pp.110-111). A diversidade genética é um dos principais focos da biologia da conservação, já que ela fornece o potencial adaptativo/evolutivo de uma espécie.

Quanto menor e mais isolado é o fragmento, mais a população estará sujeita a perda de variabilidade genética, o que poderá comprometer a sobrevivência local da espécie, a longo prazo. A fragmentação faz com que as populações de espécies fiquem isoladas (como ilhas), dificultando ou impossibilitando que um indivíduo migre para outro fragmento para se reproduzir. Isto aumenta a probabilidade de cruzamentos consanguíneos, podendo reduzir a capacidade de sobrevivência, além da capacidade adaptativa, a fertilidade, o vigor, o porte e a produtividade.

A fragmentação não está presente apenas no ecossistema terrestre, mas também nos ecossistemas aquáticos. Com o aumento da erosão, da exploração das matas ciliares, poluição e captação de água de forma irregular, o nível da água pode ser reduzido drasticamente, gerando assim pequenas poças e fragmentos do rio existente, tornando um rio em várias lagoas. Outro motivo da fragmentação do ecossistema aquático é o corte dos rios pela construção de barragens, rodovias ou ferrovias. Estas obras de infraestrutura cortam rios no meio, impedindo o fluxo d´água natural, evitando com que as espécies migram para reprodução, uma vez que retornam para os rios onde nasceram para desovar.

31329 Represa de Hoover, Nevada Fonte: Skeeze (Pixabay)

A perda de habitats tem sido consequência do desmatamento ou da degradação dos ecossistemas do planeta, acelerando o desaparecimento de animais e plantas. Mas o que é habitat? Um habitat é ambiente natural que é habitada por uma determinada espécie de animal, planta ou outro organismo. Ou seja, área onde organismo vive e onde pode encontrar alimento, abrigo, proteção e companheiros para reprodução. O mau uso dos recursos naturais, a poluição e a expansão urbana estão entre as principais causas da perda de habitat, que muitas vezes são específicos ou únicos para uma espécie, como no caso de espécies endêmicas. A diminuição do endemismo de determinada espécie é uma forte ameaça à biodiversidade. Neste caso, o nosso país se destaca negativamente, uma vez que possui alto índice de endemismo na Mata Atlântica e o Cerrado, por exemplo, mas estão seriamente ameaçadas de extinção.

Outra causa importante que leva à extinção, é a bioinvasão. Esta consiste na introdução de espécies não nativas (espécies exóticas), também chamadas de espécies invasoras. As espécies exóticas podem ter vantagens competitivas, ao serem favorecidas pela ausência de predadores (não havendo uma pressão sobre o crescimento populacional), pela degradação dos habitats (que afetam diretamente as espécies locais), podendo dominar os nichos ocupados pelas espécies nativas. A criação ou soltura de espécies vindos de outros locais, ou até outros países tendem a ser mais eficientes que as espécies nativas no uso dos recursos. Dessa forma, multiplicam-se rapidamente, ocasionando uma competição (por local, alimento), provocando um desequilíbrio local, impactando diretamente a espécie nativa, onde pode gerar a redução das espécies e até a extinção local das espécies nativas.

Cada animal presente no ecossistema possui uma função e dependem uns dos outros para sobreviver, como é o caso das plantas que necessitam da água e dos insetos para polinização; os peixes precisam do oxigênio da água; dos animais pulmonados que precisam do oxigênio liberado pelas plantas, todos interdependentes uns dos outros. O tamanho de um ecossistema pode variar desde uma poça de água até ser considerado um planeta inteiro, sendo um ecossistema composto de todos os ecossistemas existentes.

31429 Interdependência em ecossistema aquático Fonte: Barreto (2008)

Com a perda da espécie e, consequentemente, o patrimônio genético, há um desequilíbrio na dinâmica das relações tróficas entre os seres vivos que compõem a teia alimentar em que a espécie se insere. Os níveis tróficos (níveis alimentares) são as etapas, ou níveis, da cadeia alimentar caracterizados de acordo com o tipo de alimentos que os organismos consomem. A hierarquização destes níveis é determinada pelas especificidades do meio em que a cadeia alimentar se insere. Se alguma espécie de um nível trófico desaparece, automaticamente o predador estará ameaçado por falta de alimento, ou irá substituir por outro tipo, ou até mesmo migrar para outros locais em busca de melhor disponibilidade de recursos (PRIMACK; FRAIM, 2015).

No primeiro nível trófico estão os organismos produtores, chamados de autótrofos por serem capazes de produzir seu próprio alimento, como no caso das plantas, algas e algumas bactérias que fazem fotossíntese. No segundo nível trófico estão os organismos consumidores, ou heterótrofos, quenão são capazes de produzir o próprio alimento e precisam obter energia por meio da ingestão de matéria orgânica, como os herbívoros e carnívoros. Vale ressaltar que os organismos consumidores podem ser divididos em consumidores primários, secundários, terciários e quaternários. No último nível estão localizados os organismos decompositores, ou detritívoros, que se alimentam de excretas e restos mortais dos seres vivos, como no caso de fungos e bactérias que realizam a decomposição (PRIMACK; FRAIM, 2015).

31529 Níveis tróficos. Fonte: CK-12 Foundation modificado pelo autor. Disponível em: https://www.ck12.org/book/CK-12-Biology-Advanced-Concepts/section/18.7/

A preocupação com a conservação da biodiversidade e da fauna silvestre iniciou-se em 1967 com a criação da Lei de Proteção à Fauna - Lei nº 5197/1967, que dispõe:

Artigo 1º - os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, caça ou apanha.

Foi a partir desta legislação que as preocupações aos riscos associados à extinção das espécies, à perda de funções ecológicas e do equilíbrio do ecossistema tornaram-se efetivos. Um instrumento importante empregado para o conhecimento das espécies ameaçadas de extinção e de suas possíveis causas têm sido as Listas Vermelhas (RedList), que funcionam como um inventário do estado de conservação das espécies, e auxiliam no controle do tráfico e comércio ilegal de plantas (LISTA VERMELHA, vol. I/MMA, 2008).

O Brasil elaborou sua primeira lista de espécies ameaçadas de extinção em 1968, e em 1994 a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN - International Union for Conservation of Nature) padronizou critérios e categorias a serem utilizadas para a sistematização do estado de conservação de espécies e para a criação de Listas Vermelhas. Foram definidos 9 grupos mediante critérios que incluem a taxa de declínio da população, o tamanho e distribuição da população, a área de distribuição geográfica e o grau de fragmentação. Estes dados possibilitaram a classificação das espécies, como: Extinta (EX), Extinta na natureza (EW), Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EN), Vulnerável (VU), Quase ameaçada (NT), Menos preocupante (LC), Deficiente de dados (DD), e Não avaliada (NE) (LISTA VERMELHA, vol. I, pp.46-47/MMA, 2008).

31629 Categoria IUCN Fonte: Lista Vermelha (2001)

Dados da edição de 2016 avaliou o risco de extinção de 8.922 vertebrados e 3.332 invertebrados de 18 grupos. Mais de 72% das espécies foram categorizadas como Menos Preocupante enquanto 9,7% foram categorizadas em algum nível de risco de extinção ou extintas. Com a presente avaliação, o Brasil soma 1.173 espécies da fauna ameaçadas e outras 10 são consideradas extintas ou extintas no território brasileiro.

31729 EX Limpa-folha-do-nordeste (Philydor novaesi). Endêmica do Alagoas e Pernambuco Fonte: WikiAves (2017)

31829 EX Gritador-do-nordeste (Cichlocolaptes mazarbarnetti). Endêmica dos estados de Alagoas e Pernambuco Fonte: WikiAves (2017)

31929 EX Caburé-de-pernambuco (Philydor novaesi). Corujinha endêmica das florestas do Pernambuco Fonte: WikiAves (2017)

32029 EX Phrynomedusa fimbriata. Endêmica de Mata Atlântica Fonte: Researchgate (2016)

32129 RE Arara-azul-pequena (Anodorhynchus glaucus). Era encontrada no Uruguai, na Argentina, Paraguai, Uruguai e sul do Brasil Fonte: Fiocruz (2017)

32229 RE Maçarico-esquimó (Numenius borealis). Espécie migratória do Canadá Fonte: Maçarico-esquimó (2006, on-line)

32329 RE Peito-vermelho-grande (Sturnella defilippii). Registrado em Santa Catarina e Paraná Fonte: WikiAves (2017)

32429 RE Tubarão-dente-liso (Carcharhinus isodon). Ocorre na costa dos Estados Unidos até o Uruguai Fonte: Fishbase (2017)

32529 RE Cação-lagarto (Schroederichthys bivius). Ocorre no Brasil, Chile, Uruguai, Argentina e Peru Fonte: Fishbase (2017)

De acordo com a Lista Vermelha de 2016, os vetores de ameaça à fauna estão relacionados à perda e degradação do habitat ou à retirada direta de indivíduos da natureza. Os fatores antrópicos que causam perda e degradação de habitat são diversos e variam de acordo com a região do país e perfil econômico, entretanto pode-se afirmar que a primeira causa de impacto no bioma são atividades agropecuárias, exceto para o bioma Amazônia, onde o fator de maior impacto está ligado à geração e transmissão de energia. A expansão urbana aparece como segundo vetor de mais impacto nos biomas Mata Atlântica e Pampa.

32629 Mapa de espécies ameaçadas por bioma Fonte: Lista Vermelha (2016)

Compreender o estado de conservação da biodiversidade é o ponto de partida para um planejamento de ações para a redução do risco de extinção das espécies, garantir sua sobrevivência e, consequentemente, manter a funcionalidade dos ecossistemas. Por este motivo, a IUCN tenta reavaliar a classificação de cada espécie a cada 5 anos, ou pelo menos uma vez a cada dez anos.

Em 2003, foi estruturado o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade decreto nº 4.703\2003, com o objetivo de identificar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, avaliar tendências atuais da ocupação humana do território brasileiro, e formular as ações mais importantes para a conservação dos nossos recursos naturais. Veremos um pouco mais sobre este assunto, no nosso próximo tópico.

Estratégias de conservação para as espécies ameaçadas

O Brasil vem lutando para conservar o que resta das florestas naturais e recuperar as áreas degradadas. Com o desmatamento e poluição dos corpos hídricos, vem ocasionando uma perda e destruição de habitat dos animais, sendo um dos maiores fatores para a extinção. A expansão urbana aparece como segundo vetor de mais impacto apenas nos biomas Mata Atlântica e Pampa, mas afetando um número tão significativamente alto de espécies que a projeta para o segundo lugar a nível nacional. Para as espécies marinhas, o principal fator de ameaça tem sido a pesca desordenada, seja a espécie alvo ou capturada incidentalmente. Outros fatores que afetam as espécies são aqueles relacionados à degradação do habitat, como poluição, aqui incluindo poluição física, química, sonora e luminosa, transporte marítimo, urbanização da região litorânea e atividades ligadas ao turismo.

O Brasil possui a maior cobertura de florestas tropicais do mundo, com a flora mais rica do mundo, com cerca de 55 mil espécies de plantas superiores (aproximadamente 22% do total mundial) (PROBIO, 2002\MMA). Por possuir uma grande extensão territorial, é dono de uma grande diversidade geográfica e climática, abrigando uma imensa diversidade biológica, o que faz dele o principal entre os países detentores de megadiversidade do Planeta, possuindo entre 15% a 20% das 1,5 milhões de espécies descritas na Terra. Mas a grande preocupação que existe hoje é o desaparecimento de muitas espécies, o que poderá reduzir drasticamente a biodiversidade no Brasil (PROBIO, 2002\MMA). Esse desaparecimento deve-se às ameaças como desmatamento; a expansão agrícola sem controle ambiental; a expansão da área urbana desordenada; expansão de ocupação de turismo/lazer sem controle ambiental; por projetos e obras de infraestrutura (cidades, rodovias, ferrovias, aeroportos, portos etc.); pela exploração de espécies ameaçadas de extinção (produção de produtos que utilizam a flora); e pela ameaça de caça e tráfico de animais. São retirados em média 12 milhões de animais a cada ano, contribuindo para o tráfico de animais ser o segundo tipo de tráfego mais rentável do Brasil, só perdendo para o tráfico de drogas (LISTA VERMELHA, vol. I, p.84/MMA, 2008).

Entre todos os motivos para explorar as riquezas naturais, porque é que é tão importante preservar a biodiversidade? Há várias razões para a preservação, que variam de motivos éticos, estéticos, econômicos e funcionais. O ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no planeta, uma vez quea diminuição de espécies pode prejudicar economicamente (alimentação, produção de medicamentos), as florestas brasileiras, que representam uma importante fonte de riquezas de matéria-prima para diversos setores estratégicos. A redução da biodiversidade leva a perda da qualidade ambiental, como a regulação do clima, purificação do ar, controle de pragas etc.

Para minimizar os impactos e subsidiar à conservação do meio ambiente, é necessário que o Brasil apoie ações que estabeleçam prioridades para utilização sustentável e a repartição de benefícios da diversidade biológica brasileira. Mas o que preservar? Onde? Por quê? Diante da carência de informações sobre como e o que preservar prioritariamente, um dos maiores desafios quanto à conservação da biodiversidade é a definição de planos de ação que estabeleça alvos de conservação, quais são as espécies ameaçadas, espécies endêmicas e ambientes importantes (como cavernas, por exemplo), e localize e descreva-os cientificamente. A partir da identificação das áreas relevantes para a biodiversidade e conservação de recursos naturais, seria possível analisar ameaças e pressão antrópica, e identificar as prioridades das áreas para a implementação das ações recomendadas. Na última década, várias iniciativas levaram à identificação de prioridades mundiais para a conservação, considerando índices de diversidade biológica, grau de ameaça e ecorregiões.

O Brasil possui hoje um total de 1.544.833 Km² de áreas protegidas, em 2029 unidades de conservação em todo o país, 326 delas geridas pelo ICMBio. Entretanto, pelo menos 180 espécies ameaçadas ainda não estão protegidas em nenhuma unidade de conservação e para outras 155 espécies, faltam informações a respeito. Além das áreas protegidas, o ICMBio também utiliza para a conservação das espécies os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), elaborado e executado em conjunto com governos estaduais, municipais, universidades e sociedade civil. Os PANs são os instrumentos que implementam ações para a conservação de espécies ameaçadas. Atualmente, 545 espécies ameaçadas da fauna estão contempladas em pelo menos um dos mais de 40 PANs em vigor (LISTA VERMELHA, p.12/ICMBio&MMA, 2016).

Entre 1998 e 2000 que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou a primeira “Avaliação e Identificação das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação dos Biomas Brasileiros”. Avaliar e identificar áreas e ações prioritárias para a conservação é de grande importância para a biodiversidade brasileira e para o desenvolvimento sustentável do Brasil, uma vez que o conhecimento destas áreas possibilita que as decisões possam ser traduzidas em ações concretas, com a aplicação mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis, sendo um subsídio fundamental para a gestão ambiental. Para isto, o Decreto 5.092/04 definiu que o Ministério do Meio Ambiente deveria definir as regras para a identificação destas áreas para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.

O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) realizou uma ampla consulta de benefícios da biodiversidade na Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pantanal, Mata Atlântica, Campos Sulinos, Zona Costeira e Marinha. No final do processo, foram listadas 900 áreas prioritárias para conservação, sendo estabelecidas pelo Decreto nº 5.092/04 e instituídas pela Portaria MMA nº 126/04 determinando também que estas áreas fossem monitoradas periodicamente. A lista classifica as áreas em três níveis: 1) por prioridade de conservação, 2) importância biológica, e 3) urgência de ação; além de recomendar ações prioritárias para cada uma e caracterizá-las quanto às ameaças e oportunidades. Para cada área identificada foram sugeridas a implementação de um conjunto de ações (Portaria MMA nº 126/04):

As áreas identificadas foram classificadas de acordo com seu grau de importância para biodiversidade e com a urgência para implementação das ações sugeridas, adotando as seguintes simbologias para importância biológica (Figura 3.27), e urgência das ações (Figura 3.28):

32729 Simbologia de importância biológica Fonte: MMA (2007)

32829 Simbologia de urgência das ações Fonte: MMA (2007)

Ao final, o resultado foi a elaboração de um mapa final, contendo as áreas para cada bioma, considerando os critérios: 1) a criação de áreas protegidas, (sempre que recomendada), considerada como ação prioritária; 2) recuperação de áreas degradadas ou manejo de bacias hidrográficas (foram priorizadas em relação a ações amplas), como a realização de inventários biológicos, fiscalização e educação ambiental. Por meio da Portaria 126/04, o MMA estabeleceu que as áreas prioritárias são as apresentadas no mapa “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”.

32929 Mapa áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira Fonte: MMA (2007)

Para o bioma Amazônia somou-se 824 áreas a serem priorizadas, das quais 334 são áreas novas e 490 são áreas já protegidas. A totalidade das áreas prioritárias ocupa cerca de 80% deste bioma, dos quais mais da metade (44,3% do bioma) são áreas já sob algum tipo de proteção em Terras Indígenas (TIs) ou Unidades de Conservação (UCs). Para as áreas novas, a criação de UCs de Uso Sustentável foi a ação prioritária mais recomendada, seguida pela criação de áreas protegidas de outras categorias como corredor ecológico e recuperação de áreas degradadas.

Para o bioma Pantanal foram indicadas 50 áreas prioritárias, sendo cinco áreas já protegidas e 45 áreas novas, o que representa um aumento significativo em relação às 19 áreas propostas em 1998, com um aumento na extensão das áreas prioritárias de mais de 32% na área abrangida. As áreas novas e protegidas em conjunto, houve um aumento na proporção das áreas consideradas de importância extremamente alta de cerca de 47% para cerca de 52%. Com relação à proporção das áreas novas nas categorias de importância, observou-se a redução no número de áreas consideradas insuficientemente conhecidas e maior equilíbrio entre o número de áreas indicadas como importância alta e muito alta, mantendo-se porém o predomínio de áreas qualificadas como de importância extremamente alta.

Para o bioma Cerrado, foram indicadas 431 áreas prioritárias, sendo 181 áreas protegidas e 250 áreas novas, um aumento significativo em relação às 68 áreas propostas em 1998 e um aumento na extensão das áreas prioritárias de cerca de 37%. No bioma Caatinga, foram identificadas 292 áreas (51% da área total do bioma) consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade, sendo 72 áreas já protegidas e 220 novas áreas. Do total, 28 áreas foram classificadas como Insuficientemente Conhecida, 45 como de Alta Importância, 67 de Muito Alta importância e 80 pertencem à classe de Extremamente Alta. Com relação à prioridade de ação, 88 (30%) foram classificadas como Alta, 100 (34%) como Muito Alta, e 104 (36%) como Extremamente Alta. Em relação ao mapa do processo de identificação de Áreas Prioritárias de 2000, foi verificado um aumento significativo no número de áreas prioritárias de 82 áreas para 292 sugeridas atualmente.

No bioma Pampa, o resultado final identificou 105 áreas prioritárias, que correspondem a 52,9% do bioma. Destas áreas, 17 já são protegidas e 88 (49,3% do total) são novas áreas e, apenas 3,6% são áreas sob algum tipo de proteção (UCs ou TIs). As áreas prioritárias foram classificadas como de importância biológica Extremamente Alta 38,9%; Muito Alta 41%; Alta 18,8%; e Insuficientemente Conhecida 1,1%.

As Áreas Prioritárias para a Zona Costeira e Marinha foram distribuídas entre os cinco biomas (Mata Atlântica; Amazônia; Caatinga; Cerrado; Pampa). A Mata Atlântica contabilizou 301 áreas prioritárias de Zona Costeira; e a Amazônia com 110 áreas. Estes biomas correspondem, respectivamente, a 59,3 e 21,7% do total das áreas, ou seja, 432.234 km². Os biomas da Caatinga, Pampa e Cerrado completam a lista com, respectivamente, 39.120 km², 17.364 km² e 4.010 km².

Após a identificação das prioridades de conservação nas áreas relevantes para a biodiversidade foi possível definir ações prioritárias de conservação, uso sustentável e repartição de benefícios, incluindo:

1. Ações de conservação: criação de unidades de conservação, ampliação de unidades de conservação existentes, incentivo a fiscalização e controle.
2. Ações de manejo: implementação e consolidação de unidades de conservação já existentes, recuperação de áreas degradadas, estabelecimento de corredores ecológicos, manejo sustentável dos recursos naturais, manejo de espécies-praga ou invasoras.
3. Ações de pesquisa: realização de inventários biológicos, monitoramento da biodiversidade, estudo de dinâmicas populacionais específicas, pesquisas de longo prazo.
4. Ações institucionais: homologação de terras indígenas, reconhecimento de terras de quilombos, implantação de comitês de bacia, zoneamento ecológico-econômico, implantação de programas de educação ambiental, implementação de mecanismos econômicos para apoiar a conservação da biodiversidade (Portaria MMA nº 9\2007).

Vimos, neste tópico, que a biodiversidade brasileira tem sofrido perdas significativas e só será preservada por meio da proteção de grandes áreas que possibilitem a manutenção de ecossistemas viáveis e dos processos evolutivos. O Brasil possui cerca de 8,49% do seu território em unidades de conservação federais e estaduais, entre categorias de proteção integral e de uso sustentável. Estes valores incluem as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que apesar de ter entre os seus objetivos a proteção da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais, nem sempre cumprem a função de conservação da diversidade biológica. O percentual de proteção dos biomas e de suas zonas de transição (ecótonos) é, em ordem decrescente: Costeiro (9%), Amazônia (4,6%), Ecótono Cerrado-Caatinga (3,4%), Mata Atlântica (1,8%), Caatinga (0,7%), Ecótono Cerrado-Amazônia (0,6%), Pantanal (0,6%), Campos Sulinos (0,3%) e, por último, o Ecótono Caatinga-Amazônia (0,1%). Entretanto, as áreas protegidas existentes no Brasil são, em geral, pequenas, isoladas, e sua implantação apresenta diversos problemas. Além disso, o sistema de unidades de conservação, muitas vezes direcionado à proteção de ecossistemas e algumas espécies específicas, não têm sido suficientes para conservar a totalidade da biodiversidade.

Embora os números não sejam satisfatórios, a implantação de Unidades de Conservação tem se mostrado eficiente, e é uma das estratégias primordiais para preservação dos ecossistemas e da diversidade biológica de qualquer país. Para uma maior eficiência conservacionista, também é necessário que as ações sejam adotadas em conjunto. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) buscou avançar na proteção das espécies, principalmente as que tiveram a situação agravada e as que ainda não foram contempladas por Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) ou que estão ausentes das Unidades de Conservação (UC). Uma das medidas recentemente adotadas é a criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade para as instituições nacionais que promovam melhorias no estado de conservação das espécies ameaçadas, e a criação de uma força-tarefa para o combate à caça de fauna ameaçada, a ser realizada pelo ICMBio, Ibama, Polícia Federal, estados e municípios.

Usar sem que se esgote: o que significa um uso sustentável de recursos?

O que vem se tornando cada dia mais conhecido nas diversas instâncias sociais – disputas internacionais, decisões de estado, conferências, fóruns, reuniões, eventos, setores educacionais, agências midiáticas – acerca da sustentabilidade, tem uma história própria, que se deu de forma progressiva, controversa e de muitos avanços e retrocessos. Não se trata simplesmente de um conceito que surgiu determinando mudanças no comportamento – alteração nos documentos, nas legislações, nos materiais didáticos – de uma hora para outra.

Busca-se argumentar aqui, que a noção de sustentabilidade no uso dos recursos naturais torna-se um ditame posto em prática a partir da veiculação de uma necessidade que ficou conhecida a ponto de que, contemporaneamente, torna-se praticamente impossível que algum cidadão, independente do cargo que ocupa, não ter tido contato com ela por meio das diversas instâncias midiáticas que nos encetam. Que necessidade é esta? A admissão e o conjunto de agenciamentos liderados pela noção de que atravessamos uma crise ambiental. Não se trata de qualquer crise, mas de uma crise que não se resume a uma esfera local, setorial e a um grupo de pessoas, unicamente. Seu efeito é coletivo e abrangente, uma vez que inúmeras formas de poluição, para citar esse exemplo, não ficam restritas a uma localidade. O modo com que se utilizam recursos – escassa ou intensivamente – afetará populações que não fazem parte do nosso território. São algumas condições das quais podem ser elencadas, inclusive, na construção do conceito de justiça ambiental (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009).

Voltando à crise ambiental, abordar-se-á esta questão tomando como base um estudo realizado por diversos cientistas, coordenados por Johan Rockström, do Stockholm Resilience Centre, publicado em setembro do ano de 2009 na Revista Nature. Nesse estudo, os autores elencam nove processos biofísicos do Sistema Terra, identificando limites que, caso fossem ultrapassados, acarretariam em alterações ambientais das quais pouco poderíamos suportar como espécie humana. São os nove processos: as mudanças climáticas, a acidificação dos oceanos, a depleção do ozônio estratosféricos, o uso de água doce, a perda da biodiversidade, a interferência nos ciclos globais de nitrogênio e fósforo, mudanças no uso do solo, poluição química e alta taxa de aerossóis atmosféricos (STEFFEN et al., 2015).

De acordo com o mesmo estudo, os autores argumentam que já podemos ter saído da zona de segurança de pelo menos três desses processos – a taxa de perda da biodiversidade, a interferência humana no ciclo de nitrogênio (a taxa com que a molécula de Nitrogênio é convertida na forma de átomos reativos para uso humano, principalmente como fertilizante) e as mudanças climáticas.

Nessa listagem é possível perceber que os itens se relacionam ao modo com que os bens naturais, referidos na linguagem econômica como recursos, passam a ser consumidos excessivamente, e que as alterações percebidas no globo terrestre não se resumem a alterações de ordem natural, mas antrópicas, isto é, causadas em decorrência das atividades humanas.

A interface economia-ecologia-sociedade, que passa a ficar cada vez mais visível na atual conjuntura, vem questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, mas não situaram a natureza – e todas as suas características – nesse processo. São levados em conta todo o tempo de crescimento e desenvolvimento das árvores quando se utilizam seus troncos? Sabemos que muito pouco, pois a economia está, tão somente, “adequando-se” ao reconhecimento de que a natureza não pode ser considerada como simples externalidade. É o que considera Leff (2011, p.15) quando afirma que a “[...] visão mecanicista da razão cartesiana converteu-se no princípio constitutivo de uma teoria econômica que predominou sobre os paradigmas organicistas dos processos da vida”. Neste ínterim, a degradação ambiental se manifesta, antes, como um sintoma, uma crise de civilização, na visão do autor.

Quais marcos históricos permitem que notemos a velocidade dessa atrocidade? Pode-se situar a Segunda Revolução Industrial como um deles. O mundo e, em especial, os países em desenvolvimento (em vez de países de Terceiro Mundo) vislumbravam uma curva de crescimento populacional acima da taxa exponencial. Em um pensamento lógico muito simples: quanto mais pessoas existem no mundo, mais recursos serão consumidos, e mais relações acerca desta interface precisarão ser criadas para que acompanhemos a velocidade no uso desses recursos, como é o caso do cálculo da Pegada Ecológica (Figura 4.1).

416 Representação da Pegada ecológica Fonte: Malinak (123RF)

A noção de Pegada Ecológica consiste no reconhecimento de que a Terra possui uma superfície de 51 bilhões de hectares, dos quais 13,1 formam a área chamada de ecúmeno, que diz respeito às terras não cobertas por gelo ou água. Contudo, deste total, apenas 8,9 bilhões de hectares são correspondentes a terras ecologicamente produtivas, sendo que os 4,2 bilhões restantes correspondem a 1,5 de desertos e 1,2 de semiáridos. Há ainda 1,5 bilhão de hectares ocupados por pastagens e 0,2 ocupados por estradas (DIAS, 2004).

Apenas de forma aparente teria disponível uma grande área do globo relativa às atividades (pode-se dizer nicho ecológico) de cada representante da espécie humana, uma vez que essas terras ecoprodutivas disponíveis vêm diminuindo de forma abrupta desde o século passado. Ainda de acordo com Dias (2004), cada habitante da Terra dispõe de apenas 1,5 há (15.000 m², ou uma área de 100 m x 150 m), dos quais apenas 0,24 são, de fato, aráveis.

Na modalidade de um sistema econômico vigente, essa superfície de área não está distribuída de forma homogênea entre a população, de modo que sabemos que a maior parte dela está sob posse de grandes empresas do ramo agropecuário, monopolizando e utilizando sua área para produção. A maioria das pessoas do globo apenas consome esses produtos, ocupando de maneira indireta e alienada essa parte de lote que não lhes foi concedida. Somado a isso, a globalização pode ter efeitos massivos quando agrega a questão de dívida externa, juros, taxas intercambiais e as questões ambientais em um só cálculo:

A humanidade está enfrentando um desafio sem precedentes: concorda-se que os ecossistemas da Terra não podem sustentar os níveis atuais das atividades econômicas e o consumo de materiais. As atividades econômicas globais estão crescendo 4% ao ano – medido em Produto Global Bruto, cresceu de 3,8 trilhões de dólares, em 1950, para 19,3 trilhões de dólares, em 1993. Isso quer dizer que, a cada dezoito anos, o PGB dobra! (Worldwatch Institute). A população mundial, que era de 2,5 bilhões, em 1950, atinge 6 bilhões na virada do milênio, e o consumo per capita de energia supera esse crescimento. Tudo leva a uma rota de colisão .(DIAS, 2009, p.233)

Nessas palavras, o autor resgata a preocupação do economista britânico Thomas Malthus, que no século XVI já anunciava o problema de desalinhamento entre a taxa de crescimento populacional e a falta de recursos para suprir esse crescimento. Este pensador afirmava que, neste período, a taxa populacional crescia em progressão geométrica, enquanto os alimentos, tão somente, em progressão aritmética, de modo que não haveria alimento para a população humana se essas taxas permanecessem. Malthus passa a ser considerado o pai da demografia. Ainda assim, viveu em um tempo em que não vislumbrou a possibilidade do aparato de recursos tecnológicos, como as grandes máquinas utilizadas na agricultura ou as técnicas de melhoramento genético, para ficar nesses exemplos.

Apesar de nos situarmos hoje em uma realidade em que o problema não é da falta de alimento, mas de sua distribuição e, também, da distribuição de pessoas no globo, a convergência dos problemas ambientais é mais complexa do que o problema da alimentação, que é, sim, preocupante, uma vez que ainda se situa como a causa primeira no número de mortes no globo.

Quando se consideram as discussões acerca da Pegada Ecológica é muito comum que se situem os ecossistemas urbanos a fim de exemplificar seu modelo. A noção tomada como reflexão inicial é a seguinte: “imagine-se uma cidade envolta em um hemisfério de vidro ou plástico, uma espécie de bolha, que permite a entrada da radiação solar, mas impede a entrada ou saída de qualquer material” (DIAS, 2009, p.235). Apesar de parecer uma simples problematização inicial sobre o assunto, de modo que facilita seu entendimento, tal raciocínio já fora posto em prática no projeto Biosfera II, implantado no Arizona, Estados Unidos no ano de 1986.

Consistiu na construção que abrigou quatro homens e quatro mulheres em uma gigantesca estrutura geodésica de vidro e metal com 12.000 metros quadrados, em Tucson, Arizona, em pleno deserto, para ali ficarem trancafiados por dois anos. Além disso, abrigaram uma estimativa de 3.800 espécies animais e vegetais e simulações dos cinco principais biomas do planeta Terra, com o propósito de entender como a biosfera planetária funciona e como o ser humano interage com os ecossistemas. Foram monitorados por dois mil sensores eletrônicos e assistidos por 600 mil pagantes em todo o mundo, em um tipo de entretenimento que poderia ser entendido como um reality show, muito similar às outras modalidades que se apresentam atualmente, como é o caso das inúmeras edições do Big Brother.

O experimento levaria em conta a noção de capacidade de suporte (conceito discutido na segunda unidade deste material) da população humana. A imensa crítica que sofreu o projeto estaria ligada, de acordo com Dias (2009), ao desastre do ponto de vista da investigação científica, uma vez que tendo suas funções interrompidas em pouco tempo, os habitantes estariam colocados em perigo neste imenso “terrário” humano. Além disso, o projeto veicula a conotação de que os participantes poderiam representar universalmente o cálculo da pegada, o que não é passível de fato:

A atual pegada ecológica de um cidadão [norte] americano típico é de 4-5 ha e representa cerca de três vezes mais a área que lhe cabe na divisão global. Na verdade, se todos os habitantes da Terra vivessem como a média dos(as) americanos(as), seriam necessários mais três planetas para sustentar a vida humana. Se a população mundial continuar a crescer e chegar aos 10 bilhões de habitantes, em 2040, como previsto, cada ser humano terá apenas 0,9 ha de terra ecoprodutivas (assumindo que não haja mais degradação do solo!). Viver sob tais condições pode significar a absoluta inviabilidade ou desmonte da forma atual de organização e estruturada sociedade humana .(DIAS, 2009, p.236, grifos do autor)

As considerações do autor representam bem a guinada nos documentos oficiais da ECO-92, que passaram a reconhecer as diferenças no que se referem ao grau de responsabilidade de cada nação envolvida nos acordos. Se antes se entendia que todos e cada um tinham responsabilidades sobre a atual condição do planeta, doravante, passa-se a considerar essas responsabilidades em termos de poderio nacional, isto é, quanto mais se utiliza em termos de recursos, maior é a responsabilidade da nação envolvida (motivo pelo qual os EUA, no clássico exemplo, recusou-se a assinar o Protocolo de Kyoto em 1997 durante o governo de George Bush).

Além disso, a noção de crescimento populacional versus recursos para manter essa população estável vai mundo além do tamanho da população, noções que já foram expressas por Townsend, Begon e Harper (2010) e serão tratadas em tópicos:

• O tamanho atual da população humana é insustentavelmente alto e está além da taxa exponencial, uma vez que neste índice, a taxa de aumento por indivíduo é constante. A população como um todo cresce a uma taxa de aceleração, pois a taxa de crescimento populacional é um produto da taxa individual (constante) e o número de indivíduos em aceleração. Por volta do ano 200 d.C., quando havia apenas um quarto de bilhão de pessoas na Terra, Quintus Septimus Florens Tertullianus já havia escrito que “nós somos onerosos, os recursos quase não são suficientes para nós”.
• Insustentável, também, é a distribuição da população humana sobre a Terra. A fração da população vivendo altamente concentrada em um ambiente urbano cresceu cerca de 3% em 1800 para 29% em 1950 e 47% em 2000. Nesta distribuição, torna-se impossível que cada indivíduo seja responsável pelo suporte de si mesmo, uma vez que nesta organização social cada trabalhador agrícola tem que fornecer alimento para si e para um habitante da cidade ao mesmo tempo.
• Permanece insustentavelmente alta a taxa de crescimento populacional humano. Tal taxa ganhou proporções maiores após a revolução agrícola do século XVIII, sendo que com apenas mil anos, a totalidade da população mundial dobrou de tamanho. Atualmente, a estimativa é de a cada 39 anos veremos essa taxa dobrar (trata-se de uma projeção, isto é, da ampliação de dados atuais para o futuro sem levar em conta o papel político das campanhas e conscientizações sociais acerca desse assunto);
• Insustentável não é apenas o tamanho populacional, mas sua distribuição de idade. Sabe-se que não apenas nos países, mas nas regiões desenvolvidas, a população que se tornou idosa (acima de 65 anos) cresceu de 7,6% em 1950 para 12,1% em 1990. Essa taxa revela uma característica de época, uma vez que corresponde à grande taxa de natalidade do pós-segunda guerra.
• Insustentável não é apenas o tamanho populacional, mas a diferença na distribuição de recursos entre elas. Enquanto em 1992, os 830 milhões de pessoas que habitavam os países mais ricos do mundo desfrutavam de uma receita média equivalente a US$ 22.000; os outros 2,6 bilhões de pessoas que habitavam os países pobres consumiam apenas $400.

Com relação ao fator distribuição, sabemos que na atual conjuntura o país mais populoso do mundo é a China. Em 2000, a população era de 1.268.853.362 pessoas e 16 anos depois somaram-se 1.373.541.278 de indivíduos. Tamanha população requer uma administração confiável e competente. A nação já usa de vários meios para conseguir manter o controle. Mesmo com o controle de natalidade (Lei do filho único), espera que em 2050 alcance uma população de 1.403.723.332 (Figura 4.2).

426 Cidade de Shanghai em visão noturna Fonte: Kalinin (123RF)

A despeito dos esforços para a sensibilização aos problemas ambientais, Dias (2009) situa que os diversos índices de avaliação ambiental ainda indicam mudanças tímidas e insuficientes para provocar mudança nas rotas de depredação e usos excessivos dos recursos. A pegada ecológica aparece, então, como uma modalidade, um cálculo ambiental do que se consome e pode ser definida como um instrumento “que permite estimar os requerimentos de recursos naturais para sustentar uma dada população, ou seja, quanto de área produtiva natural é necessária para sustentar o consumo de recursos e assimilação de resíduos de uma dada população humana” (DIAS, 2009, pp.234-235).

É frente a todas essas necessidades elencadas e discutidas neste tópico que os saberes precisam ser recriados ou, pelo menos, inter-relacionados. Buscando um recorte possível nesta interseção, a próxima parte se dedica a discutir a sustentabilidade em interface com a ciência Biologia da Conservação.

Sustentabilidade em interface com a Biologia da Conservação

A Biologia da Conservação é um campo de saberes recentes que se fundamenta em um campo pluridisciplinar, significando, com isso, que atravessa pressupostos científicos, econômicos e éticos. Seus objetivos principais dividem-se, de acordo com Primack e Rodrigues (2001, p.5) em: “primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas”, e, “segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional”. Nesses moldes, pode-se dizer que o próprio nascimento da Biologia da Conservação como ciência já é, em si mesmo, uma guinada nos rumos da sustentabilidade planetária.

É evidente que a ascensão desta ciência se deu devido a uma necessidade não satisfeita por outras modalidades do saber científico que, em suma, se restringem ao desdobramento técnico. Se fizermos um exercício de pensamento, perceberemos que ciências como a agricultura, silvicultura e piscicultura têm se ocupado, basicamente, com o desenvolvimento de métodos para gerenciar umas poucas espécies para fins mercadológicos e de recreação, mas não voltaram sua atenção inicial à velocidade com que as espécies passaram a ser depredadas em seu uso utilitarista.

Pode-se dizer que a Biologia da Conservação tratará em separado os campos do saber que ela acessa, mas volta a eles uma leitura complexa, que vai para além da soma das partes que complementa os conhecimentos dados por formulados e acabados. Suas preocupações básicas estão na garantia de proteção da diversidade biológica; “ela difere das outras disciplinas porque leva em consideração, em primeiro lugar, a preservação a longo prazo de todas as comunidades biológicas e coloca os fatores econômicos em segundo plano” (PRIMACK; RODRIGUES, 2001, p.6).

Como os fatores que contribuem para a atual taxa de extinção estão imersos em uma complexidade de relações, a Biologia da Conservação não pode estar resumida, como seu próprio nome sugere, na disciplina de Biologia. Ter conhecimentos representativos do campo da Ecologia, Genética e Evolução é imprescindível para qualquer planejamento ou estratégia de conservação, mas não bastam em uma realidade multifacetada, cujos componentes econômicos e políticos influenciam, ou mesmo determinam em muitos casos as decisões que dirão respeito ao futuro das espécies (ao longo desta unidade, esta relação tenderá a ficar clara e objetiva).

Desta forma, Primack e Rodrigues (2001, p.7) estabelecem que outras disciplinas compõem este campo amplo e recente, como a legislação e política ambiental, que oferecem uma base legal para ações ambientalmente voltadas, punindo e multando os indivíduos, ou mesmo as empresas infratoras quando for o caso; a ética ambiental, que oferece um fundamento filosófico inclinado à conservação das espécies; as ciências sociais, tais como a antropologia, sociologia e geografia, que fornecem estratégias de percepção de como as pessoas supostamente interagem com seu espaço, território, paisagem e que ideias mantêm em vinculação ao desempenhar esta função.

Apesar de recente, a Biologia da Conservação compactua algumas premissas básicas, que têm sido entendidas como fundamentos de base para a tomada de ações. É evidente que há inúmeros nomes de pesquisadores e pesquisadoras que têm contribuído para o alavancar deste âmbito. Enumerar todos eles é tarefa quase impossível, mas cabe citar alguns nomes que foram imprescindíveis para o desenvolvimento desta ciência, ainda que na época desses pesquisadores não recebia ainda o título de Biologia da Conservação propriamente dito.

Ralph Waldo Emerson e Henry David Thoreau destacaram-se no campo moral e espiritual que levaram em conta os aspectos naturais no processo de desenvolvimento espiritual do ser humano; John Muir e Aldo Leopold são nomes conhecidos na realidade norte-americana no que tange a luta pela preservação das paisagens e a manutenção da saúde dos ecossistemas naturais; James Lovelock foi proponente da hipótese Gaia, que entendia a Terra como um superorganismo, posteriormente Lovelock foi a público e refutou sua própria hipótese; e Gifford Pinchot, um silvicultor que desenvolveu a ideia de que bens encontrados na natureza poderiam ser considerados recursos naturais e que estes, se bem gerenciados, poderiam garantir o favorecimento de um grande número de pessoas pelo maior período de tempo possível.

Citadas essas contribuições, a moderna disciplina de Biologia da Conservação fundamenta-se pelos pressupostos básicos apresentados também na obra de Primack e Rodrigues (2008):

1. A diversidade de organismos é positiva: tanto pelo uso dos valores cênicos consumidos de maneira indireta pelos seres humanos como em zoológicos e jardins botânicos, quanto pelo papel que desempenham em sentido ecológico, é interessante que se mantenha a diversidade genética e de espécies.^p^O ecólogo Robert Ricklefs (2009) defende que a Biodiversidade ou diversidade de espécies é positiva e deve ser sempre mantida, uma vez que esta está fortemente associada à produtividade primária de um ecossistema que, por sua vez, é mantido em termos de função que as espécies desempenham nela. Cada grupo de espécies desempenha uma função diferente em um ecossistema, em que outro grupo não é capaz de desempenhar a mesma função (Figura 4.3).^p^Nesse sentido, quando algumas espécies que exercem determinada função são extintas, esse ecossistema colapsa de alguma maneira.

436 Ecossistema marinho em sua diversidade Fonte: Golubyev (123RF)

1. A extinção prematura de populações e espécies é negativa: sabemos que o maior contingente de espécies já ocupou o globo terrestre e foram extintas e este dado não é preocupante no sentido de que já se pode afirmar que as espécies têm um tempo esperado de duração na Biosfera. A característica preocupante é a de que a taxa de extinção que se vê atualmente não é natural (PRIMACK; RODRIGUES, 2001; RICKLEFS, 2009), sendo acelerada como efeito colateral desempenhado pelo nível de produtividade industrial que se assiste, mas também por outros fatores já comentados como o aumento exponencial da população humana e a transformação das vastas áreas dos biomas em campos para criação de gados de corte. Primack e Rodrigues (2001) informam o dado de que a atividade humana aumentou mil vezes o índice de extinção das demais espécies de vertebrados e invertebrados!
2. A complexidade ecológica é positiva: a diversidade de espécies existentes no planeta ao longo das escalas geológicas não se deu somente com um desenvolvimento evolutivo em nível de população de espécies, mas sim de uma forte interação entre elas, destinando para esta relação o termo coevolução. Tal fenômeno é positivo para a manutenção de ecossistemas e da diversidade da vida e pode ser facilmente compreendido por um exemplo também trazido por Ricklefs (2009).^p^Toma-se como exemplo um caso de 1859, referente à introdução de poucos espécimes de coelhos europeus em territórios australianos. Estas espécies cresceram indiscriminadamente e tornaram-se uma praga, ameaçando principalmente a produtividade de fazendeiros locais. O governo da Austrália chegou a tomar medidas como a dissipação de venenos, liberação de predadores, dentre outras medidas de controle que não geraram sucesso.^p^Após muita pesquisa, foi descoberto que uma resposta a esse problema dos coelhos poderia estar no vírus do mixoma (um parente da varíola) descoberto nas populações de coelho aparentados da América do Sul. Este vírus tem o efeito de produzir um fibroma (nome científico de um tipo de câncer fibroso de pele) pequeno nesta espécie de coelhos. Ao serem disseminados nas áreas desejadas, esse vírus atacou as populações de coelhos, dizimando seu contingente, restando apenas poucas espécies que, dentro de algumas décadas, passaram a se reproduzir em escala normal, mantendo seu padrão populacional em um nível ótimo.^p^Se não fosse por este forte efeito coevolutivo nesta relação específica, o vírus acabaria trazendo prejuízos para outras espécies indesejadas. Nesse caso de superpopulação ou praga desempenhado pelo papel desta espécie de coelho, o uso do vírus se mostrou satisfatório. Especialistas neste caso guardaram cepas (amostras de indivíduos) desses vírus em laboratório, para caso a população de coelhos voltasse a crescer mais resistente às cepas utilizadas em 1859.
3. A evolução é positiva: uma vez que sem ela não seria possível que as novas espécies de seres vivos ocupassem as funções ecológicas daqueles que são extintos naturalmente.
4. A diversidade biológica tem valor em si: talvez esta seja a prerrogativa que mais dialoga com o campo da ética. Levando em conta a própria evolução biológica, bem como as relações coevolutivas entre as espécies biológicas, este valor é “conferido pela sua história evolucionária e funções ecológicas únicas e também pela sua própria existência” (PRIMACK; RODRIGUES, 2001, p.10).

Primack e Rodrigues (2001) estabelecem, ainda, que o objeto de estudo da Biologia da Conservação é a diversidade de espécies e as estratégias voltadas para sua manutenção, devendo ser considerada em três níveis: a diversidade no nível das espécies – incluindo literalmente todos os organismos da Terra, não apenas aqueles que estão centralizados como alvo de extinção, como o caso de mamíferos de grande porte –, a diversidade no nível de variação genética entre as espécies – tanto entre as populações geograficamente separadas como entre os indivíduos de uma mesma população –, e a diversidade em termos de comunidades biológicas – nas quais as espécies vivem.

Apresentadas essas considerações, traçam-se algumas perspectivas do que se vem entendendo com relação ao uso das espécies biológicas. Townsend, Begon e Harper (2010) entendem que a forma mais simples desta terminologia expressa a riqueza de espécies, ou seja, o número de espécies presentes em uma unidade geográfica definida. Nesse sentido, a preocupação central da Biologia da Conservação orbita em torno da noção de diversidade biológica ou biodiversidade.

Dizem esses autores, que as terminologias diversidade biológica ou biodiversidade podem se referir a uma escala maior ou menor do que a espécie. Pode-se incluir desde a diversidade genética de uma espécie em um sentido de buscar conservar subpopulações geneticamente distintas e subespécies, fazendo sentido o uso de bancos de germoplasmas, por exemplo.

De forma contrária, acima do nível de espécie, pode-se desejar assegurar que as espécies que não possuam parentes próximos vivos na atualidade recebam proteção especial e, em escala ainda maior, a biodiversidade pode, ainda, incluir o conjunto de tipos de comunidades presentes em uma região, como um ecossistema pantanoso, desértico e estágios iniciais e finais das sucessões florestais e assim por diante.

Explorando de forma um pouco mais minuciosa as dimensões ressaltadas por Primack e Rodrigues (2001) tem-se como considerações acerca de cada uma delas:

• Científicas: uma vez que se trata de um campo de conhecimento pautado na investigação e pesquisa, possibilitados pelos conhecimentos provenientes da Biologia, Ecologia, Genética, Evolução, Ciências Sociais Aplicadas, dentre outras. Interessa tanto aos biólogos quanto à equipe multidisciplinar envolvida em uma escala de estudos: fazer levantamentos, previsões e, principalmente, elaborar panoramas e direcionamentos na conduta de redução das taxas de extinção das espécies biológicas do planeta. ^p^Do ponto de vista científico, já se sabe que mais de 99% de todas as espécies que já existiram na Terra encontram-se extintas, uma vez que cada uma delas dura, em média, de 1-10 milhões de anos.
• Econômicas: uma vez que diante do sistema econômico vigente os elementos bióticos (seres vivos) da natureza são lidos como elementos valorativos que correspondem a um preço de mercado. Trata-se da forma de valor instrumental, conformado em razão da utilidade que esses seres vivos têm para os seres humanos no interior de uma matriz de pensamento.^p^Este excluir viés divide em dois tipos. Os valores de uso, “que nos beneficiam na forma de bens econômicos e serviços, serviços ecológicos, recreação, informações científicas e opções de preservação para tais usos no futuro” (MILLER JR., 2008, p.173). Está nesse panorama o âmbito da valoração ambiental (discutida na Unidade II desta obra). Esta modalidade reconhecerá que as espécies oferecem um valor direto de benefícios e vantagens a nós, por exemplo, o consumo da carne de animais selvagens e o consumo de plantas, sendo essas a maior parte de consumo mundial.^p^Os valores de uso não necessariamente dizem respeito à morte do organismo, podendo dele ser extraído algum princípio. Nesse sentido, existe uma subcategoria, que pode ser referida como valor de uso indireto. Townsend, Begon e Harper (2010) argumentam que cerca de 40% dos medicamentos prescritos e não prescritos em todo o mundo têm princípios ativos extraídos de plantas e animais. ^p^A aspirina, provavelmente o medicamento mais usado no mundo, tem origem nas folhas do salgueiro branco tropical, de espécie Salix alba; o tatu-galinha (Dasypus novemcinctus) tem sido utilizado no estudo da hanseníase e na preparação de uma vacina contra a doença; o peixe-boi-da-flórida (Trichecus manatus) está sendo usado nas pesquisas sobre hemophilia; enquanto a espécie vegetal Catharanthus roseus, da ilha de Madagascar tem contribuído na produção de dois medicamentos no tratamento da leucemia. ^p^Ainda compõe a lista de valores de uso indireto a vertente cada vez mais emergente do ecoturismo, que passa a se tornar cada vez mais importante no cenário internacional. Com relação ao seu valor monetário, Townsend, Begon e Harper (2010) citam que cerca de 200 milhões de adultos e crianças por ano participam de atividades recreativas em ambientes naturais e gastam por volta de 4 bilhões de dólares em ingressos nos EUA.^p^Por fim, a biodiversidade ou diversidade biológica pode, ainda, fornecer serviços ecossistêmicos culturais quando se põe a apreciação por meio de filmes, livros e programas educativos sobre natureza, ecologia etc., sem prejudicar as espécies em que estão baseadas.^p^O outro tipo, os valores de não uso, segundo Miller Jr. (2008), consistem na consciência de que existem esses elementos, mesmo que nunca sejam utilizados para alguma finalidade eminentemente humana. A exemplo, estão as unidades de conservação de proteção integral.
• Éticas: uma vez que é preciso pensar no direito de existência dessas espécies, uma dimensão intrínseca. As bases éticas argumentarão na direção de um valor que existia antes de o ser humano apreciá-la ou explorá-la.^p^Primack e Rodrigues (2001) orientarão alguns princípios inerentes às considerações éticas. Traz-se alguns deles:^p^Toda espécie tem o direito de existir: princípio segundo o qual todas as espécies representam soluções biológicas singulares para o problema de sobrevivência da camada Biosfera. Presume que a sobrevivência de cada espécie deve ser assegurada, independente de sua abundância ou importância para nós (grifo nosso). Isto é verdadeiro se a espécie é grande ou pequena, simples ou complexa, velha ou recentemente surgida, de grande ou pequeno valor econômico imediato. Tanto quanto prezamos a sobrevivência humana, deve-se prezar para cada espécie biológica.^p^Todas as espécies são interdependentes: significa que a perda de uma espécie pode ter consequências de médio a longo alcance sobre outras em uma mesma comunidade, ou seja, outras espécies podem se tornar extintas em resposta, ou a comunidade toda pode se desestabilizar com o que a ecologia chama de efeito cascata de extinção de espécies. ^p^Os humanos devem viver dentro das mesmas limitações em que vivem outras espécies: cada espécie utiliza recursos de seu habitat para sobreviver, e a densidade populacional é automaticamente alterada quando seus recursos tornam-se escassos. A falta de planejamento com que ocorrem os desgastes com áreas naturais prejudicam diretamente outras espécies biológicas e, indiretamente, a nós mesmos. ^p^O respeito pela vida e diversidade humana é compatível com o respeito pela diversidade biológica: trata-se de reconhecer que todos os esforços para trazer paz entre as nações do mundo e para erradicar a pobreza, a criminalidade e o racismo beneficiarão as pessoas e a diversidade biológica ao mesmo tempo, uma vez que a violência interna às sociedades humanas é um dos principais destruidores da diversidade biológica. Os autores reconhecem que não existirá um respeito a outras espécies, se primeiro, não se respeita as diferenças no interior dos membros de uma mesma espécie.

Aproximando os três âmbitos referidos anteriormente – científicos, econômicos e éticos –, os autores Primack e Rodrigues (2011) beiram as dimensões em usos mais recentes com a seguinte consideração:

A diversidade das espécies fornece recursos e alternativas de recursos às pessoas; por exemplo, uma floresta tropical com muitas espécies produz uma ampla variedade de plantas e produtos animais que podem ser usados para alimentação, abrigo e medicamento. A diversidade genética é necessária para qualquer espécie manter a vitalidade reprodutiva, a resistência a doenças e a habilidade para se adaptar a mudanças. A diversidade genética em plantas e animais é especialmente importante para programas de melhoramento voltados para desenvolver, manter e melhorar espécies agrícolas modernas. A diversidade em nível de comunidade representa a resposta coletiva das espécies às diferentes condições ambientais. Comunidades biológicas encontradas em desertos, pastagens, pântanos e florestas dão continuidade ao funcionamento apropriado de ecossistemas, fornecendo serviços benéficos tais como controle de enchentes, proteção do solo contra erosão, e filtragem do ar e da água .(PRIMACK; RODRIGUES, 2001, pp.10-11)

Situa-se que a problemática da extinção de espécies – problemática central da Biologia da Conservação – é proveniente dos valores de uso, de um regime econômico amparado na lógica veloz de lucratividade e, que por esta razão, inviabiliza a capacidade natural e o tempo de reprodução de espécies que passam a entrar para o rol de espécies extintas. Logo, a dimensão que mais precisa ser ajustada na discussão da conservação de espécies é a do paradigma econômico. Argumenta-se, ainda, que não se trata, simplesmente, de negligenciar os usos diretos dos bens e recursos naturais, mas transmutá-los no interior de uma lógica que acompanhe a velocidade de desenvolvimento natural das espécies. Deste modo, é possível fazer um uso inteligente dos bens e recursos sem tolher-lhes das leis de seu desenvolvimento.

Para elucidar essa discussão, Townsend, Begon e Harper (2010) trazem alguns casos que representam ameaças à biodiversidade: a sobre-exploração de espécies, a destruição de habitats e a introdução de espécies exóticas. Como se está considerando o modelo econômico vigente, focar-se-á na primeira delas.

A sobre-exploração de espécies biológicas reside no fato de as populações serem exploradas a uma taxa insustentável, se por esta terminologia se pode entender a incapacidade de conciliar seu uso direto às taxas naturais de mortalidade e suas capacidades reprodutivas. Nas recentes épocas (os últimos 100 anos da vida humana no planeta) os casos das baleias de grande porte e dos tubarões são os mais elucidativos. No caso desses segundos, há um grande contingente (relativo às espécies mais temidas) de pescado por esporte, enquanto outros são usados para fazer sopa de barbatana em países orientais. Estima-se que a proporção anual de captura acidental durante a pesca comercial seja de 200 milhões de tubarões (TOWNSEND; BEGON; HARPER, 2010).

Não se pode deixar de notar que a cultura ocupa um papel imprescindível nessas relações de exploração, como é o caso de animais que são coletados em decorrência de seus ornamentos – sejam eles partes específicas do seu corpo, como a pelagem (Figura 4.4), sejam para servirem como mascotes – o que caracteriza um movimento aparentemente contraditório: de que o seu valor para colecionadores aumenta à medida que se tornam mais raros, isto é, o valor responde a uma relação inversa à sua demografia (TOWNSEND; BEGON; HARPER, 2010). Em vez de serem explorados em maior quantidade, é o oposto que se nota. Tal fenômeno não se resume aos animais. Na Nova Zelândia, o visco da espécie Trilepidia adamsii foi coletado em excesso para fornecer exsicatas (amostras de plantas desidratadas) a herbários. Sua extinção aconteceu no período registrado de 1867 a 1954 pela soma de fatores coleta excessiva e desmatamento.

446 O leopardo (Panthera pardus) é uma espécie de felídeo nativo da África e da Ásia Fonte: Vmediastock (123RF)

Referir-se aos padrões de uso de espécies biológicas, contudo, é discutir uma gama tão ampla de efeitos observáveis, sendo impossível se referir à extinção como categoria universal. Nesse sentido, torna-se necessário aprofundar-se em algumas considerações. Miller Jr. (2008) oferece argumentações plausíveis nesta discussão. De acordo com ele, os biólogos têm distinguido três níveis de extinção de espécies que podem sinteticamente serem explicitadas em três outras categorizações: o local, a ecológica e a biológica.

A extinção local é a denominação aplicada aos casos em que uma determinada espécie de ser vivo não é mais encontrada no lugar que costumava viver (seu habitat natural), mas pode ser encontrada em outros lugares do mundo. Como se pode imaginar, esta é uma extinção branda (mas nem por isso menos preocupante) na qual, futuramente, esta mesma espécie pode reocupar o local em que ela deixou de ser encontrada. Isso, contudo, dependerá da alteração nas condições desse habitat em questão e do fator distribuição de espécies, pois, como se sabe, há espécies que ocupam um lugar bastante específico na escala ecológica, a exemplo, os mamíferos do topo da cadeia alimentar: pumas, leões, tigres, lobos, em suma, felinos e canídeos de grande porte.

A segunda modalidade é a extinção ecológica, referente aos casos em que o número de seres viventes em comunidades biológicas passa a ser muito pequeno e remanescente, prejudicando o desempenho ecológico desta espécie neste ciclo. Em um ecossistema, as comunidades de seres vivos exercem funções específicas. Para isso, contudo, é necessário haver um número adequado de seres vivos que compõem uma população.

Quando este número aumenta ou diminui, sua função nesse ecossistema é alterada. Neste caso, trata-se de uma diminuição em número, e nunca de seu aumento, haja vista que é um caso de extinção. Essa categoria não é contemplada em ecossistemas em que a ciclagem é uma constante, como são os casos de ecossistemas do tipo estepe, em que é possível falar de uma ecologia do fogo. Eventualmente, esses ecossistemas sofrem incêndios decorrentes de causas naturais (tempestades) e sua ciclagem e recomposição se estabelecem rapidamente em comparação aos outros.

A extinção biológica, por sua vez, é a mais preocupante, uma vez que é o termo designado à extinção de uma dada espécie de forma perene. É quando os últimos exemplares de uma dada espécie desaparecem.

Apresentados esses pressupostos básicos, a próxima seção tem o objetivo de apresentar alguns casos de desdobramento de ações em prol da conservação biológica.

Métodos, Técnicas e aplicações de estudo e manejo de fauna e flora

Quais foram as situações que promoveram e estimularam a necessidade de criação de métodos e técnicas de manejo das espécies animais e vegetais (ainda que existam outros reinos, como o dos fungos)? Com os direcionamentos trazidos nesta unidade, não fica distante afirmar que é devido ao alto padrão exploratório a que essas espécies vêm sendo submetidas. Isso, contudo, não facilita a totalidade dos processos de conservação no âmbito prático. Serão destacados aqui três eixos distintos, porém, complementares: a análise de viabilidade populacional, o tratamento das questões genéticas e os critérios de seleção de áreas de conservação.

Townsend, Begon e Harper (2010) trazem alguns eixos de implementação práticos já considerados uma realidade em alguns países e áreas em que já se sabe da ameaça à variedade de espécies. Dadas às circunstâncias que permitem reconhecer e afirmar que dada espécie seja considerada rara, indagam os autores: qual é a probabilidade de que ela seja extinta em um determinado período? Ou então, que tamanho deve ter a população de determinada espécie para reduzir as chances de extinção a um nível aceitável? São questões instrumentais que norteiam o cálculo de viabilidade populacional.

Em que consiste o que se pode chamar de análise de viabilidade populacional? Trata-se de um modelo que representa um curso de ação mais provável de prevenção da extinção de certa espécie biológica, seja ela animal ou vegetal. Este modelo levará em conta uma definição arbitrária da População Mínima Viável (PMV), que pode ser descrita, ainda na proposição de Townsend, Begon e Harper (2010), como aquela que terá, no mínimo, uma probabilidade de 95% de persistir por cem anos. Com base neste número produz-se uma estimativa aproximada da PMV, lembrando que é um fator estimado e, portanto, não necessariamente preciso. Além disso, leva-se em conta nesta análise fatores como potencial de sobrevivência, taxa de reprodução e grau de ameaça a que estão expostas as espécies consideradas.

O conceito de PMV foi desenvolvido por Shaffer em um trabalho publicado em 1981, citado por Primack e Rodrigues (2001, p.137) em uma definição mais ampla do que a encontrada anteriormente, podendo ser entendida como:

uma população viável mínima para qualquer espécie em um determinado habitat é a menor população isolada que tenha 99% de chances de continuar existindo por 1000 anos, a despeito dos efeitos previsíveis de estocasticidade genética, ambiental e demográfica, e de catástrofes naturais.

Em outras palavras e em termos mais sintéticos, a PMV consiste na menor população que tenha uma grande chance de sobrevivência no futuro.

O mesmo método de manejo quando pensado para as espécies vegetais deve passar por algumas transformações na análise de viabilidade, uma vez que a modelagem por simulação inclui a dormência das sementes, o recrutamento altamente periódico de plântulas (fase jovem) e o crescimento clonal.

Que condições determinam um PMV considerado ótimo? Com base em quais critérios esse valor é definido? Primack e Rodrigues (2001) argumentam que a PMV é um valor relativo para cada espécie encontrado por meio de um estudo demográfico detalhado da população, além de uma análise ambiental da área em que esta habita. Chegar a este valor pode demandar muitos custos e anos de pesquisas, fatores que se apresentam como limitantes a uma necessidade pragmática mais imediata.

Alguns biólogos têm explicitado diferenças quanto ao grupo de organismos, sugerindo de 500 a 1000 indivíduos para vertebrados (em uma escala genérica, desconsideram-se os meios em que habitam – aquático ou terrestre) como o número a ser protegido, de modo geral. Essa também parece ser a quantia adequada para que se consiga preservar a variabilidade genética dessas espécies. Ao garantir este número, estima-se que esta população sobreviverá em anos catastróficos, de modo que sua população poderá retornar aos níveis anteriores. De modo diferente, para espécies com tamanhos populacionais extremamente variáveis – entram neste grupo certos invertebrados e plantas anuais – tem-se sugerido uma população de cerca de 10.000 indivíduos como um número eficaz.

Como citado anteriormente, o número de organismos não é analisado de forma independente do tipo de habitat a qual pertence. Deste modo, uma vez que a população viável mínima tenha sido determinada para uma certa espécie, a área dinâmica mínima (ADM) pode ser calculada. Em que consiste este conceito? Como o próprio nome sugere, trata-se da extensão de habitat adequado para manter a PVM.

Novamente, o conceito é estimado conforme o tipo de população que levará em conta. Primack e Rodrigues (2001) exemplificam com as estimativas de reservas de 10.000 a 100.000 ha são necessárias para o caso de mamíferos de pequeno porte, como é o caso do Mico-Leão-Dourado. Neste caso, combinou-se a PVM com outro conceito, o de análise da viabilidade de população (AVP). Trata-se de uma “extensão da análise demográfica que busca determinar se uma espécie tem habilidade de sobreviver em um ambiente” (PRIMACK; RODRIGUES, 2001, p.158).

A AVP pode ser útil na compreensão dos efeitos de perda de habitat, fragmentação do habitat, e degradação do habitat de uma espécie rara, embora a estimativa tenha sido desenvolvida, primeiramente, para prever a sobrevivência das espécies. O caso do Mico-Leão-Dourado (Leontopithecus rosalia) encontrado na Reserva Biológica de Poço das Antas, angariou um levantamento de que existem 559 espécimes na natureza, os mesmos são divididos em 103 grupos e ocupam uma área total de 10.500 ha, sendo a distribuição desta em “ilhas” de mata.

A pesquisadora Maria Cecília Kierulff determinou que nenhuma população de Mico-Leão-Dourado possui tamanho efetivo suficiente para evitar futuros efeitos de consanguinidade, exceto a população formada pelos grupos da Reserva Biológica de Poços das Antas e áreas vizinhas, as populações de L. rosalia extinguir-se-ão em poucos anos. Ainda que a análise da AVP seja desanimadora em certos casos, ela se faz necessária para que medidas futuras possam ser tomadas.

Já o caso dos mamíferos de grande porte, como as Onças do Pantanal, envolverá uma superfície de 14.200 ha para uma única Onça! O motivo desta discrepância está no porte e, consequentemente, hábito alimentar e a posição que ocupam esses organismos no topo das cadeias alimentares (quantidade de organismos a serem predados).

No que concerne às questões genéticas, há um processo de introdução das espécies ameaçadas em cativeiro, uma vez que seu objetivo primordial consiste em manejar os cruzamentos para reter níveis elevados de diversidade genética e minimizar o endocruzamento.

Tanto em relação ao endocruzamento e à endogamia, a Biologia da Conservação estabelece um diálogo muito íntimo com a ciência genética. Sabe-se que os endocruzamentos não são interessantes para uma espécie, uma vez que dificulta variabilidade em seu material genético, sendo este processo benéfico para as espécies. Primack e Rodrigues (2001) resgatam o grande dogma da Biologia evolutiva, o qual postula que a variabilidade genética é importante porque permite que as populações se adaptem a um ambiente em transformação.

Quanto mais há variabilidade genética, mais resistência uma certa espécie de organismo tem diante de efeitos ambientais intempestivos, como um grande período de seca ou geadas intensas. Sabe-se que as monoculturas caracterizam uma população homogênea neste quadro em termos de baixa variabilidade genética. É por isso que são muito comuns notícias de perda de safras em monocultura (Figura 4.5). Do contrário, indivíduos com certos alelos ou combinações de alelos podem ter exatamente as características necessárias para sobreviver e reproduzir em situações novas.

456 Monocultura de soja Fonte: Dusan (123RF)

Analisando o efeito da endogamia em populações finitas, Snustad e Simmons (2008) afirmam que podemos quantificar o efeito da endogamia para qualquer população diploide (células que se organizam em pares de cromossomos homólogos), de forma que se pode calcular as probabilidades de um indivíduo levar dois alelos que são cópias de um determinado alelo ancestral, isto é, a probabilidade de que dois alelos sejam idênticos por descendência.

Neste modelo:

• supõe-se que o tamanho da população é N. Deste modo, para qualquer determinado locus, existem 2N alelos na população. Supõe-se também que os membros da população se reproduzam aleatoriamente. Esta suposição inclui a possibilidade de que um indivíduo possa reproduzir-se com ele mesmo, isto é, que a autofecundação seja uma hipótese a ser considerada.
• Define-se F como a probabilidade de que dois alelos em um indivíduo sejam idênticos por descendência, é possível formular equações capazes de aferir o aumento ou diminuição da endogamia em uma população finita. Não é a intenção trazer essas equações, pois se acredita que esta oportunidade é para um estudo mais aprofundado e técnico desta problemática.
• O autor desta formulação foi o pesquisador Wrigth em um trabalho publicado em 1931. A fórmula que expressa o declínio de heterozigosidade (indivíduos que possuem duas formas diferentes de alelo no mesmo gene) por uma geração (que será aqui representada por ∆F) para uma população de adultos procriadores (que será aqui representada por Ne) pode ser expressa por:

∆F = 1/2Ne

Trata-se de levantar possibilidades e limitações diante de um modelo possível de Manejo. Basicamente, como possibilidades, o caso dos estudos de endogamia possibilita efetuar projeções acerca das taxas de crescimento de certas espécies de animais (ainda que as vegetais não tenham sido consideradas e levando em conta todas as diferenças, também estão incluídas nesses cálculos).

É interessante explicitar de que modo serão interpretados os resultados desta equação na prática. Primack e Rodrigues (2001) explicitam que, de acordo com ela, uma população de 50 indivíduos demonstraria um declínio em heterozigosidade de 1% (1/100) por geração, devido à perda de alelos raros. Uma população de 10 indivíduos teria, então, um declínio de 5% (1/20, ou 5/100) por geração.

Contudo, é preciso salientar que esta fórmula demonstra perdas significativas de variabilidade genética em populações pequenas e isoladas, não podendo fatores que vão além desses domínios captar complexidades que extrapolam essas situações. Além disso, migrações de indivíduos entre populações e a mutação regular de genes tendem a aumentar a variabilidade genética em uma população e a equilibrar efeitos da deriva genética.

A atual conjuntura é repleta de cientistas que se esforçam para garantir a sobrevivência destes tipos de espécies criando programas de reprodução para diminuir a perda da variabilidade genética em populações que são acompanhadas em cativeiro. Tais programas, contudo, só avançam se há cooperação com zoológicos e unidades de parques ao redor do mundo. Além disso, a análise numérica é baseada em muitas suposições simplistas: reprodução aleatória, populações fechadas com tamanho fixo e gerações não superpostas distintas. Também não se considera a existência de sexos separados ou diferenças de fertilidade entre membros de uma população.

Por fim, quanto à seleção de áreas de conservação, há que se levar em conta todo o rol de circunstâncias correspondentes a cada caso, uma vez que não basta apenas selecionar uma área de conservação para que, automaticamente, esta espécie seja preservada, como possam acionar algumas representações mais imediatas.

Primack e Rodrigues (2001) situam o caso de espécies cujo interesse em manter preservadas se dão devido ao seu caráter de carisma (“espécies carismáticas”), como é o caso do Mico-Leão-Dourado (Figura 4.6) na Reserva Biológica de Poço das Antas ou Parque Nacional do Pau-Brasil, em Porto Seguro. As “espécies carismáticas” geralmente estão associadas ao seu potencial como atração turística ou símbolo nacional, podendo ser referidas em outras literaturas como “espécies bandeira”. Tal exemplo ganha um aspecto importante no sentido de visibilizar que a justificativa na conservação de certas espécies nem sempre é clara e sustentada por argumentos ecológicos, ficando à mercê de posições pessoais, como também fora o caso do Lobo-Guará, espécie endêmica da América do Sul, principalmente dos domínios de Cerrado.

466 Mico Leão Dourado e Lobo-Guará, espécies consideradas “carismáticas” da realidade brasileira Fonte: Gevaert e Belizar (123RF)

Para finalizar esta sessão, trazem-se algumas considerações de Miller Jr. (2008) que apresenta algumas soluções potenciais no manejo adaptativo dos ecossistemas, ainda que reconheça que manejar e sustentar uma reserva natural é uma tarefa difícil, pois está geralmente associada a fatores de ordem política.

O manejo adaptativo de ecossistemas é fundamentado por quatro princípios:

1. Integração de princípios ecológicos, econômicos e sociais que ajudem a manter e recuperar o caráter de sustentabilidade e a diversidade biológica das reservas, enquanto se apoiam tanto em economias quanto sociedades sustentáveis.
2. Busca por maneiras de fazer que entidades governamentais, organizações privadas de conservação, cientistas, interesses econômicos e proprietários de terra cheguem a um consenso sobre como atingir objetivos de conservação comuns.
3. Decisões e estratégias, como experiências científicas e sociais, de modo que processos reconhecidos como falhos possam ser aproveitados como aprendizado em procedimentos e atuações futuras.
4. Ênfase no levantamento contínuo de informações, monitoramento, reavaliação, flexibilidade, adaptação e inovação diante da incerteza e mudanças imprevisíveis em geral.

Tais recomendações podem ser úteis tanto nos estudos e aplicações que envolvam áreas de manejo críticas em Biodiversidade, quanto áreas selvagens e casos de restauração ecológica.

Políticas da conservação: avanços e lacunas

Com base nos métodos e técnicas apresentados na unidade anterior, a última sessão desta unidade trará alguns fundamentos e estudos de caso que possibilitem explorar a influência do fator população mínima viável e seus usos práticos na conservação. Para, além disso, destacar-se-á os efeitos positivos e negativos desses casos práticos, de modo que é possível perceber a influência (ou não) de políticas governamentais de lugares diferentes do globo.

Destarte, a maioria dos ecologistas e biólogos têm chegado ao consenso de que para se proteger a biodiversidade é preciso criar uma rede mundial de áreas protegidas (MILLER JR., 2008, PRIMACK; RODRIGUES, 2001). Miller Jr. (2008) argumenta que, atualmente, apenas 12% das áreas terrestres do planeta estão protegidas de forma rigorosa ou parcial distribuídas em reservas naturais, parques, refúgios de animais selvagens, áreas selvagens, categorias que se tratam de unidades de conservação de um modo geral.

Esses dados expõem que 88% (o restante) é representado por área remanescente para uso comum e sem as aplicações das políticas ambientais, além de constituírem áreas desabitadas e ecossistemas pouco quistos pela economia, dado seu baixo valor ecológico em termos de uso, como são as áreas cobertas de gelo, os biomas tundra e desertos.

Miller Jr. (2008), contudo, argumenta que a cifra de 12% é enganosa, pois não mais que 5% dessas áreas são, de fato, protegidas. Logo, a cifra na verdade envolve cerca de 7% da superfície do globo, apenas, em um momento histórico em que sabemos que tal demanda não supre o atual contingente de uso de recursos naturais, condição que levará a um esgotamento sem precedentes. Voltando ao consenso atual que se tem, o autor expressa que biólogos conservacionistas pedem proteção total de pelo menos 20% das áreas terrestres em um sistema global de reservas de biodiversidade que inclua todos os biomas da Terra.

Sabe-se que para atingir esse objetivo seriam necessárias ações e fundos dos governos nacionais e também de parte de grupos privados, envolvendo ações cooperativas entre governos, negócios e grupos privados de conservação. Atualmente, grupos privados desempenham um importante papel no estabelecimento de refúgios de animais selvagens e outras reservas para proteger a diversidade biológica.

Um exemplo relativo a essas ações é o da Nature Conservancy, fundada em 1951 por um grupo de ecologistas profissionais. O grupo consta com mais de 1 milhão de membros no mundo todo e comporta um sistema integrado de 30 países. Neste caso, ainda, é possível notar dissensos entre a maioria dos membros e a posição promulgada por biólogos conservacionistas que interessa visibilizar nesta unidade, lembrando que os dissensos não são unicamente negativos, uma vez que podem promover discussões entre os grupos:

A maioria dos incorporadores e indivíduos que praticam atividades extrativistas opõem-se à proteção, mesmo dos atuais 12% dos ecossistemas da Terra ainda não prejudicados. Eles argumentam que essas áreas podem conter recursos valiosos que contribuiriam para o crescimento econômico.

Ecologistas e biólogos conservacionistas discordam. Eles vêem as áreas protegidas como ilhas de biodiversidade que ajudam a sustentar todas as vidas e economias e servem como centro de evolução futura.

Sempre que possível, biólogos conservacionistas clamam pela utilização do conceito de zona de amortecimento para projetar e manejar as reservas naturais. Isso significa proteger um núcleo interno de uma reserva estabelecendo duas zonas de amortecimento nas quais a população local pode extrair os recursos naturais de forma sustentável, de maneira que não prejudica o núcleo interno. Com isso, pode-se engajar a população local como parceiros na proteção de uma reserva contra a exploração não sustentável. As Nações Unidas usaram esse princípio na criação de sua rede global de 425 reservas da biosfera em 95 países . (MILLER JR., 2008, pp.192-193, grifo do autor)

Buscando apresentar alguns exemplos clássicos associados à conservação de populações, uma possibilidade é a de iniciar pelo dos carneiros bighorn, que habitam áreas desérticas. Trata-se de um caso difícil de manutenção, uma vez que dependem de um comprometimento a longo prazo. Sabe-se que todas as populações com menos de 50 indivíduos se extinguem em 50 anos, ao passo que apenas 50% das populações compostas por 51 a 100 carneiros duraram 50 anos. Neste caso, especificamente, torna-se nítido que se necessita de mais de 100 indivíduos para que se tenha uma PMV.

De outro modo, as espécies de coalas (Phascolarctos cinereus) são conhecidas como espécies consideradas “quase ameaçadas” na Austrália, uma vez que sua quantidade populacional varia se analisadas diferentes partes do país. No caso desta espécie, o fator de reprodução é uma variável imprescindível, uma vez que há diferença quanto aos sexos (inicia-se aos 2 anos na fêmea e aos 3 anos no macho). Tal problemática constou com atos de ação afirmativa a partir da esfera governamental, visibilizando que tais modelagens podem ser úteis em atividades de manejo. Townsend, Begon e Harper (2010) afirmam que os governos locais em New South Wales foram obrigados a preparar planos compreensíveis de manejo dos coalas a fim de garantir que os empreendedores avaliem os potenciais habitats desses animais quando uma construção ocupa uma área maior que 1 hectare.

Também houve ações afirmativas governamentais no delicado caso de reintrodução da espécie de lobo cinzento americano (Canis lups lycaon) em Yellowstone, nos EUA. O motivo remete à grande redução em massa no número de indivíduos desta espécie entre 1850 e 1900, quando cerca de 2 milhões de lobos foram abatidos a tiros, ou mortos por envenenamentos causados por fazendeiros, caçadores e até funcionários do governo norte-americano, de acordo com Miller Jr. (2008).

A ideia passou a se tornar o oeste e as grandes planícies locais seguros para a pecuária e para as espécies de lobo cinzento. Tal ação passou a funcionar apenas quando o Congresso estadunidense aprovou a Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção (Endangered Species Act) no ano de 1973, quando haviam restado somente de 400 a 500 espécimes de lobos remanescentes nos estados contíguos, sendo que a maior parte formava grupelhos em Minnesota e Michigan. Tais indicadores tiveram efeito, inclusive, no Serviço de Pesca e Fauna dos EUA (USFWS – U.S. Fish and Wildlife Service) que passou a listar o lobo cinzento como espécie em extinção no país, exceto em Minnesota.

Ainda na análise de viabilidade populacional, desta vez no caso das plantas, Townsend, Begon e Harper (2010) trazem o caso da espécie Silene regia, um vegetal perene de vida longa que habita as pradarias e a área tem diminuído drasticamente se considerada a quantidade total de organismos ao longo de sua existência. Em um regime de diferentes técnicas de manejo, sua população chegou a variar de 45 a 1.302 organismos. Os fatores que influenciaram nesse sucesso podem ser relacionados à semente dessas espécies não apresentarem dormência, sua alta taxa de sobrevivência e florescimento frequente. Suas limitações foram relacionadas ao fato de sua germinação serem muito periódicas, sendo que a maioria das populações não produzem plântulas na maioria dos anos.

Considerações finais

Procurou-se abordar as problemáticas que envolvem a Biologia da Conservação em uma perspectiva complexa e sistêmica, enredando, na medida do possível, a integração de inúmeros fatores que interagem tanto para a determinação dos processos de extinção, quanto aos esforços de conservação das espécies. Buscou-se deixar nítido que a Biologia da Conservação é, por este motivo, uma ciência eminentemente interdisciplinar. Os aspectos socioculturais devem ser levados em conta em qualquer realidade em que se vise a implementação de projetos de Conservação. Estes conhecimentos não detêm menor valor quando comparados aos científicos e, nem visam ser superados por estes.

É interessante que todos os conhecimentos provenientes de fontes distintas coexistam, principalmente quando se trata da extinção de espécies. Como os fatores que contribuem para a atual taxa de extinção estão imersos em uma complexidade de relações, a Biologia da Conservação não pode estar resumida, como seu próprio nome sugere, na disciplina de Biologia. Ter conhecimentos representativos do campo da Ecologia, Genética e Evolução é imprescindível para qualquer planejamento ou estratégia de conservação, mas não bastam em uma realidade multifacetada, cujos componentes econômicos e políticos influenciam, ou mesmo determinam em muitos casos as decisões que dirão respeito ao futuro das espécies.